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Equipe de Guedes quer Previdência com transição na metade do tempo de Temer
A proposta de reforma da Previdência em estudo pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro prevê uma regra de transição de 10 a 12 anos.
O período é bem mais curto do que os 21 anos previstos na versão de reforma do ex-presidente Michel Temer (MDB), mesmo após modificações feitas pelo Congresso.
Por atingir a idade mínima para homens e mulheres em um período mais reduzido, a reforma em estudo é mais dura e representaria uma maior economia de gastos do que a reforma de Temer.
Ainda, porém, não há um cálculo do impacto financeiro da proposta em formulação pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A ideia da reforma em discussão é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar, como forma de atacar benefícios precoces que oneram os cofres públicos.
Ao longo do período de transição, segundo o texto em elaboração pela equipe técnica, essa faixa etária subiria gradualmente até alcançar os 65 anos para os homens.
No caso das mulheres, chegou a circular uma versão que equiparava a idade mínima com a do sexo masculino. A tendência, porém, é que isso seja alterado e se apresente a Bolsonaro uma proposta de 63 ou 62 anos como patamar mínimo.
Caberá a Bolsonaro e ao núcleo político do governo opinar sobre a proposta dos técnicos. A expectativa no governo é que o texto final seja enviado ao Congresso na primeira quinzena de fevereiro.
No modelo traçado pela equipe de Guedes, o regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o sistema previdenciário dos servidores públicos teriam, após até 12 anos, as mesmas regras de idade mínima.
Atualmente, no setor público, os homens podem se aposentar a partir dos 60 anos, e as servidoras, dos 55 anos.
Esses patamares, portanto, subiriam em ritmo mais lento do que a idade mínima prevista para o regime geral.
Pelo INSS, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, para mulheres (com tempo de contribuição mínima de 15 anos), quando o trabalhador não é do setor rural.
A reforma da Previdência vai focar essencialmente o segundo modelo: por tempo de contribuição.
Essas regras permitem que, após 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de recolhimento ao INSS, trabalhadores se aposentem cedo. Em 2017, as mulheres obtiveram esse benefício, em média, com 53 anos. Já os homens, com quase 56.
Esse não é o tipo de aposentadoria mais comum no INSS, mas é o que mais pesa no Orçamento. O valor médio do benefício é de R$ 2.320,95, enquanto na aposentadoria por idade esse montante fica próximo ao salário mínimo —cerca de R$ 1.000.
A proposta de reforma em estudo é vista como ambiciosa mesmo por quem participa da formulação do texto, que ainda pode sofrer alterações.
Guedes e sua equipe, porém, anseiam por uma reforma da Previdência que tenha efeitos mais rápidos na recuperação das contas públicas.
Técnicos da equipe econômica e da Casa Civil irão se reunir nesta terça-feira (8) para tratar do assunto.
Os irmãos Abraham e Arthur Weintraub, que integraram as discussões sobre Previdência desde a transição, devem participar. Os dois têm cargos no Palácio do Planalto.
Pessoas envolvidas nos estudos dizem acreditar que a proposta sofrerá alterações pelo núcleo político e pelo próprio presidente.
Por enquanto, a ideia é apresentar a Bolsonaro uma versão consolidada da reforma antes da viagem para o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), prevista para o dia 22.
Na semana passada, o presidente defendeu, em entrevista ao SBT, uma idade mínima de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens, que seria estabelecida de forma gradativa.
Ele, no entanto, não especificou para qual regime valeria a proposta: o geral (INSS) ou para servidores públicos.
Como a explicação foi vaga, o modelo traçado pelo presidente poderia ser bem mais restritivo do que a proposta em formulação pela equipe de Guedes, pois Bolsonaro previa uma escalada da idade mínima até 2022.
Pela versão da reforma em formulação até esta segunda-feira (7), os técnicos estabeleciam um pedágio para quem quisesse pedir aposentadoria por tempo de contribuição durante o período de transição do modelo previdenciário.
Essas pessoas teriam de trabalhar 30% a mais sobre o tempo que faltar para requerer o benefício. Esse é o mesmo percentual estabelecido na versão que foi aprovada pela comissão da Câmara, em 2017, criada especialmente para analisar a proposta de Temer.
Todas essas medidas fazem parte da estratégia do governo para sanar o déficit das contas públicas e indicar aos empresários e investidores uma perspectiva de ajuste fiscal com o objetivo de estimular investimentos e o crescimento.
Por depender de uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa do apoio de pelo menos 60% da Câmara e do Senado. Ou seja, o governo precisará de uma base aliada em sintonia.
Antes disso, o governo planeja fazer um pente-fino nos benefícios do INSS.
Como a Folha já revelou, a equipe econômica de Guedes tem uma medida provisória (MP) pronta para rever regras, por exemplo, de pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão.
Técnicos da Secretaria da Previdência e da Casa Civil trabalham, porém, em pequenas alterações na proposta, que deve ser publicada nesta semana.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/1/2019
Doria cancela R$ 144 mi em convênios assinados por França com prefeitos de SP
O governador João Doria (PSDB) cancelou R$ 143,8 milhões em convênios assinados pelo ex-governador Márcio França (PSB) com prefeituras paulistas nos últimos 15 dias de governo. Entre as cidades mais afetadas pela medida está São Vicente, berço político de França. O município do litoral sul perdeu cinco convênios que somavam R$ 47,7 milhões em obras de infraestrutura, reurbanização de praça e reforma de um ginásio.
Ao todo, o governo tucano rescindiu 58 convênios que haviam sido assinados por França entre os dias 18 e 28 de dezembro, a maioria liberando recursos para pavimentação de vias municipais. A medida foi publicada na edição de sábado, 5, do Diário Oficial do Estado pelo secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e segue um decreto publicado no dia 2 de janeiro por Doria determinando a revisão de convênios e controle de gastos do Estado.
Administrada por Pedro Gouvêa (MDB), cunhado de França, São Vicente não foi a única cidade comandada por um aliado do ex-governador que viu seus convênios rescindidos por Doria. Guarulhos, por exemplo, do prefeito Guti (PSB), também perdeu dois convênios de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura. Já Santos, administrada por Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), um dos tucanos que apoiaram França em vez de Doria na eleição ao governo, perdeu R$ 14 milhões em convênios.
O secretário Marco Vinholi disse ao Estado que os convênios foram cancelados porque "não tinham plano de trabalho e nem previsão orçamentária", o que, segundo ele, poderia resultar em questionamentos legais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, o tucano afirmou que França adotou critério "estritamente político" para fazer os repasses. "Não faz sentido São Vicente receber 33% do valor, muito mais do que cidades maiores, como a capital. Sem dúvida foi feito um recorte político", disse Vinholi.
Funcionários do governo França disseram, por sua vez, que todos os convênios assinados pelo ex-governador tinham planos de trabalho a recursos previstos no Orçamento do Estado. Desde abril, quando França assumiu o governo após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB), mais de 400 convênios foram assinados com prefeituras paulistas, totalizando mais de R$ 500 milhões em recursos do Estado repassados aos municípios. Ao menos 165 acordos foram feitos com gestões do PSDB, DEM e PSD, partidos da coligação que elegeu Doria.
Em nota, a assessoria de França afirmou que "os convênios assinados com os municípios não têm viés político" e "foram aprovados pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Planejamento". Ainda segundo o ex-governador, "todos têm previsão legal no Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa" e que "em muitas cidades as obras já estão em andamento".
"Quando o governador Márcio França assumiu, em abril de 2018, deu continuidade a mais de 1.800 convênios firmados pelo então governador Geraldo Alckmin. A ameaça de romper convênios cria insegurança jurídica e inúmeros problemas aos milhões de paulistas que vivem nas cidades que firmaram convênios com o Estado", afirma a nota.
O ex-governador afirmou ainda alguns dos convênios, como com os municípios de Guarulhos e São Vicente, foram assinados como "contrapartida" do governo no acordo em que as Prefeituras passaram a gestão da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto à Sabesp, estatal paulista.
"Isto é, (as cidades) concederam um ativo, que dará lucro a uma empresa. Como compensação, a própria Sabesp recomendou ao governo ajuda a estes municípios, caso de Guarulhos, São Vicente, entre outros. Tais cidades, por conta das obras de saneamento e fornecimento de água, terão que dispor de recursos para recape e pavimentação de ruas e avenidas. Os convênios vêm para suprir estas necessidades de investimentos", conclui.
Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/1/2019
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