Futura Procuradora Geral do Estado anuncia integrantes de seu gabinete
Maria Lia Pinto Porto Corona, que assumirá o cargo de Procuradora Geral do Estado em 2019, anunciou os futuros integrantes do seu gabinete: Cristina Margarete Wagner Mastrobuono será Procuradora Geral Adjunta e Patrícia de Oliveira Garcia Alves, Chefe de Gabinete. Os Subprocuradores Gerais também foram definidos: Frederico José Fernandes de Athayde continuará no cargo de Subprocurador Geral do Contencioso Geral. João Carlos Pietropaolo será o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário Fiscal e Eugenia Cristina Cleto Marolla, Subprocuradora Geral da Consultoria. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 12/12/2018

TJSP instala a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou ontem (10) a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, no Fórum Hely Lopes Meirelles. O setor visa conferir agilidade, transparência e eficiência ao pagamento de precatórios, por meio da padronização e simplificação dos fluxos de trabalho, capacitação de servidores nas novas rotinas e readequação da estrutura física. “A gestão da Presidência tem se empenhado, ao lado de todas as forças políticas da sociedade, no sentido de fazer com que o Poder Judiciário de São Paulo preste a toda a população paulista aquilo a que tem direito e que é garantia da Carta da República”, declarou o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 11/12/2018

Comissão debate parecer de juristas sobre compilação de leis da administração pública
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (12) o relatório do grupo de juristas encarregado de propor mudanças na legislação atinente ao funcionamento da Administração Pública. A intenção é que a proposta se transforme, futuramente, no Código de Direito Administrativo, a exemplo do que já acontece em outras áreas jurídicas, como o Código Penal, o Código Civil ou o Código de Trânsito, por exemplo. São milhares de leis esparsas, que, no formato atual, são de difícil consulta. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 11/12/2018

Governador Márcio França assina regulamento do Fundo de Investimento Imobiliário e autorizo de venda da Cesp
O governador Márcio França aprovou nesta segunda-feira (10/12) o regulamento que estabelece as regras de funcionamento do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FII). O consórcio Socopa & TG Core foi vencedor do pregão para contratação de serviços técnicos especializados para estruturação, administração, custódia e operação do FII, realizado em 30/1, que ficará responsável pela administração do fundo por cinco anos, podendo ser prorrogado. Durante o evento, também foi formalizada a assinatura do autorizo do contrato de venda da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 11/12/2018