STF inicia análise de modulação sobre índices de correção contra a Fazenda
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (6/12), a análise de quatro embargos de declaração que questionam a atualização dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No voto, o relator, ministro Luiz Fux, apresentou proposta de modulação dos efeitos de decisão da Corte sobre a questão. “Em relação aos provimentos judiciais que não transitaram em julgado, voto pelo estabelecimento como marco temporal inicial dos efeitos da decisão o dia 25 de março de 2015, data da sessão do julgamento do RE”, disse. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 9/12/2018

Bolsonaro pede à equipe econômica transição gradual na Previdência
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), orientou a equipe econômica a desenhar uma proposta de reforma da Previdência com transição suave e gradual. O pedido para evitar mudanças abruptas, nas palavras de um interlocutor, é uma das três orientações gerais que Bolsonaro transmitiu à equipe em relação ao tema. Do ponto de vista fiscal, uma transição mais lenta significa que o efeito no ritmo de redução das despesas levaria mais tempo para ser sentido. Politicamente, a avaliação é que fica mais fácil de convencer os parlamentares e a população. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/12/2018

Comunicado do Conselho da PGE I
Extrato da Ata da 46ª Sessão Ordinária - Biênio 2017/2018
Data da Realização: 07-12-2018 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/12/2018

Comunicado do Conselho da PGE II
Ata de Eleição para o Conselho da Procuradoria Geral do Estado - Biênio 2019/2020
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/12/2018