Bolsonaro diz que deve enviar reforma da Previdência fatiada ao Congresso
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (4) que deve enviar uma proposta de reforma da Previdência fatiada ao Congresso e começar as alterações pela idade mínima para aposentadoria. Ele disse que, por enquanto, defende uma diferença no piso de idade para homens e mulheres. Bolsonaro afirmou que o governo só enviará uma proposta ao Legislativo depois de conversar com os líderes partidários. "Antes de mandar qualquer projeto para a Câmara, vamos ouvir no Planalto as lideranças. Vamos debater com o quadro técnico deles para, quando a proposta for para a Câmara, já estar bastante debatida já", afirmou. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/12/2018

Servidores dos MPs estaduais vão ao STF contra vinculação automática ao teto federal
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Assemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (4/12), arguição de descumprimento da Constituição a fim de anular liminar concedida no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, ao vincular a remuneração dos membros dos MPs estaduais ao subsídio do Procurador-Geral da República, teria retirado dos estados a “prerrogativa de auto-organização”. A Lei 13.752, de novembro último, que aumentou para R$ 39.293,23 o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (teto do funcionalismo público), foi logo seguida pela Lei 13.753, que fixou no mesmo patamar o subsídio do procurador-geral da República – chefe do Ministério Público Federal. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 4/12/2018

Anape realiza última reunião do Conselho Deliberativo em 2018
Na tarde desta terça-feira, dia 04 de dezembro, o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) se reuniu no centro cultural do Conselho Federal da OAB, em Brasília, para realizar a última reunião do colegiado no ano de 2018. A mesa diretora dos trabalhos foi formada pelo presidente da Anape, Telmo Lemos Filho; o primeiro vice-presidente, Bruno Hazan; o segundo vice-presidente, Carlos Rohrmann; o secretário-geral, Sérgio Reis e a presidente do Conselho Deliberativo, Sanny Japiassu. Estavam presentes ainda 30 membros do Conselho Deliberativo – presidentes e delegados de 21 associações estaduais. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 4/12/2018

Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 20 vagas presenciais e 20 vagas via streaming para a Palestra: “A Análise Econômica do Direito e a LINDB”, que será proferida pelo Professor Dr. Luciano Benetti Timm, promovida pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em conjunto com a Subprocuradoria Geral da Área da Consultoria, a ser realizada no dia 13-12-2018, das 09h às 10h45, no auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3º andar, Bela Vista, São Paulo – SP Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/12/2018