Temer sanciona reajuste de 16,38% para ministros do STF
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi confirmada pela Casa Civil e a medida deve ser publicada na edição desta terça-feira (27) do "Diário Oficial da União". Nesta segunda, além do aumento concedido pelo presidente, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou decisões liminares concedendo auxílio-moradia a membros da magistratura. Com a sanção, o salário dos ministros da Suprema Corte passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/11/2018

Revogadas liminares que autorizavam recebimento de auxílio-moradia por magistrados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou, nesta segunda-feira (26), as liminares concedidas em seis ações de sua relatoria referentes a auxílio-moradia de magistrados. O ministro destacou que diante da promulgação das leis que recompõem parcialmente os subsídios dos ministros do STF e da procuradora-geral da República e o consequente incremento de despesas que decorre sistema de vinculação ao teto constitucional, “impõe-se ao Poder Judiciário o estabelecimento de parâmetros que assegurem o ajuste fiscal das contas públicas”. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 26/11/2018

Fazenda de São Paulo altera regras de parcelamentos de ICMS e IPVA
A Fazenda de São Paulo editou três resoluções que abrem aos contribuintes novas possibilidades de parcelamento de débitos de ICMS e IPVA. Empresas sujeitas à substituição tributária excepcionalmente também poderão ser beneficiadas pela medida. As resoluções de números 1, 2 e 3 foram publicadas na edição de sábado do Diário Oficial do Estado. De acordo com o consultor tributário Douglas Rogério Campanini, da Athros Auditoria e Consultoria, o governo flexibilizou as regras relativas aos parcelamentos ao ampliar número de débitos, prazos e datas de pagamento. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 27/11/2018

Doria anuncia PM como coordenador da Defesa Civil de SP e o novo secretário da Comunicação
O governador eleito de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (26) mais dois nomes para compor o governo estadual em 2019. Walter Nyakas Junior, 51 anos, foi anunciado como chefe da Casa Militar e coordenador de defesa civil do estado e Cleber Mata, 38 anos, indicado ao cargo de secretário especial da Comunicação. Clique aqui
Fonte: Portal G1, de 26/11/2018

Portaria Gpf N. 2/2018, de 26-11-2018
Altera a Portaria GPF n. 05/2015, que dispõe sobre os setores de apoio da Procuradoria Fiscal Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/11/2018

Portaria Gpf 03/2018, de 26-11-2018
Disciplina as atribuições da Quinta Subprocuradoria Fiscal (PF-5). Altera a Portaria GPF n. 5/2016 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/11/2018