Senado aprova aumento para STF e Ministério Público
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto (PLC 27/2016) que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38% — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção. O Senado também aprovou o aumento do salário do procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF (PLC 28/2016). As duas matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República e os reajustes passam a valer na data da publicação da futura lei. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 8/11/2018

Toffoli diz que Supremo poderá ‘enfrentar’ auxílio-moradia depois do reajuste
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na noite desta quarta-feira, 7, que o reajuste de 16,38% nos salários de ministros da Corte aprovado pelos senadores abre caminho para o tribunal decidir sobre o auxílio-moradia. Com a aprovação do reajuste, a remuneração dos ministros do STF – considerado o teto do funcionalismo público – passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5.530,32. Segundo o Broadcast Político apurou, Toffoli e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, entraram em contato ao longo dos últimos dias com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e outras lideranças partidárias na Casa para viabilizar a aprovação do reajuste. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 8/11/2018

Plenário começa a analisar referendo de liminar que suspendeu cláusula de convênio sobre ICMS em comércio eletrônico
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do referendo de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464 para suspender cláusula do Convênio ICMS 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de comércio eletrônico. Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, votou no sentido de referendar a cautelar e de converter o referendo em julgamento definitivo, manifestando-se pela procedência da ação. O relator foi o único a votar. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 7/11/2018

PGE-RJ cancelará Refis de contribuinte que não cumprir obrigações em 60 dias
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro cancelará os parcelamentos fiscais dos contribuintes que não cumprirem suas obrigações tributárias até 60 dias após a data da adesão. A regulamentação da sanção foi publicada nesta segunda-feira (5/11) por meio da Resolução Conjunta Sefaz/PGE 56/2018. O Programa de Refinanciamento (Refis), que prevê redução de multas e juros, estará à disposição dos contribuintes até 30 de novembro e se destina a débitos com o ICMS e multas do Tribunal de Contas do Estado do Rio inscritos em dívida ativa. O benefício está previsto na Lei Complementar 182/2018 e no Decreto 46.453/2018 e foi regulamentado pela Resolução PGE 4.280/2018. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 7/11/2018

Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 09-11-2018
HORÁRIO 10h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/11/2018