Informativo Jurídico

7/11/2018

Senado vota de surpresa pauta de aumento para o STF
O Senado Federal pode aprovar nesta quarta (7) projetos de lei que aumentam o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33 mil para R$ 39 mil, mesmo valor que seria estabelecido para o cargo de procurador-geral da República. A proposta, que já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos desde 2016. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 7/11/2018

Doria anuncia ministros de Temer para Educação e Cultura do Governo de SP
O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta terça-feira (6) dois atuais ministros do governo Michel Temer (MDB) como futuros secretário de sua gestão no estado de São Paulo. Para a educação estadual, Doria escalou Rossieli Soares da Silva, titular do Ministério da Educação desde abril passado, quando substituiu Mendonça Filho. Rossieli ocupava anteriormente a secretaria de educação básica do MEC. Ele já foi secretário de Educação do estado do Amazonas. Já o titular da pasta de Cultura será o atual ministro da pasta federal, Sérgio Sá Leitão. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/11/2018

AGU contesta ação que busca isentar de IR doentes graves ainda não aposentados
A Advocacia-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5/11), manifestação pela improcedência da ação de inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República procura estender a isenção do imposto de renda conferida por dispositivo da Lei 7.713/1988 aos rendimentos de todas as pessoas que sofrem das mesmas doenças graves previstas na antiga norma legal que permanecem “exercendo atividade laboral”. E não apenas a aposentados. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 7/11/2018

Comunicados do Centro de Estudos
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/11/2018

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