Bolsonaro diz que vai a Brasília para aprovar parte da reforma da Previdência
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer ir a Brasília na semana que vem para destravar a pauta da Previdência. Ele espera destravar ao menos parte da reforma projetada pelo atual governo de Michel Temer, como afirmou na primeira entrevista exclusiva concedida desde que foi eleito, neste domingo. "Semana que vem estaremos em Brasília e buscaremos junto ao atual governo, de Michel Temer, aprovar alguma coisa do que está em andamento lá com a reforma da Previdência, se não com todo, com parte do que está sendo proposto, o que evitaria problemas para o futuro governo", afirmou ele a TV Record. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/10/2018

Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 por apresentação de embargos de declaração com intenção protelatória. A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade do recurso especial da empresa. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 30/10/2018

Ministro Dias Toffoli regulamenta teletrabalho no STF e homenageia servidores
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assinou nesta segunda-feira resolução que regulamenta o teletrabalho na Corte. A assinatura ocorreu em solenidade em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28/10. Ao assinar a resolução, o presidente do STF reiterou a importância do uso das novas ferramentas tecnológicas pelo Poder Judiciário. “O Brasil faz parte de uma sociedade global e digitalmente conectada”, afirmou. “Vivemos num mundo hiperconectado, e precisamos usar os recursos da tecnologia em favor da eficiência e da cidadania”. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 30/10/2018

Concessionárias querem reduzir prazo para governo paulista anular atos inválidos
A ABCR, entidade que representa concessionárias de rodovias, pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei de São Paulo que prevê dez anos para que o governo anule atos considerados inválidos. O relator é o ministro Marco Aurélio, que adotou o rito sumário para a ação, que será julgada diretamente no mérito, pelo Plenário. De acordo com ação, o artigo 10 da Lei 10.177/1998 dispõe que “a administração pública anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo quando ultrapassado o prazo de dez anos contado de sua produção”. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 29/10/2018

DECRETO Nº 63.769, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 30/10/2018

DECRETO Nº 63.770, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 30/10/2018

Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 26-10-2018
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 30/10/2018