Resolução PGE - 29, de 21-8-2018
Altera o artigo 2º da Resolução PGE n. 3, de 21-02-2018, que disciplina o vale-refeição no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/8/2018

Ministério Público de São Paulo quer criar 400 cargos de promotor
O Ministério Público de São Paulo enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa pedindo a criação de 400 cargos de promotor. Se todos forem preenchidos, só de salários seriam desembolsados R$ 11 milhões. O presidente da Assembleia, Cauê Macris, diz que o projeto deve ser apreciado após as eleições. O MP-SP diz que as despesas sairão de remanejamento do orçamento já existente. E que os cargos devem ser preenchidos gradativamente. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do Estadão, de 24/8/2018

Toffoli sugere a Temer desvincular salário de ministros do Supremo do teto do funcionalismo público federal
O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugeriu na noite desta quinta-feira (23) ao presidente Michel Temer enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal. Toffoli e o colega Luiz Fux tiveram um encontro com Temer no Palácio da Alvorada, a convite do presidente da República. Em 13 de setembro, Toffoli assumirá a presidência do STF - Fux será o vice. Clique aqui
Fonte: Portal G1, 23/8/2018

Entidade ruralista questiona lei que proíbe caça de javalis em SP
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5983) para questionar os artigos 1º e 3º da Lei do Estado de São Paulo 16.784/2018, que veda a caça, em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o Estado de São Paulo. Na ação, a entidade argumenta que a lei interfere diretamente na atividade rural no Estado de São Paulo, prejudicando lavouras e rebanhos em razão do descontrole da espécie javali, trazida no século XX da Europa, Ásia e norte da África para ser uma opção no mercado de carnes no Brasil. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 23/8/2018

Quatro ministros votam a favor da terceirização no Supremo
Por quatro votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal se mostra, preliminarmente, a favor da possibilidade de terceirização de atividades-fim. O julgamento foi suspenso pela terceira vez, nesta quinta-feira (23/8), e deve ser retomado na próxima quarta-feira (29/8). Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Na sessão de quarta-feira (22/8), os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim, proibida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Barroso, relator da ADPF que discute o assunto, votou a favor da terceirização e afirmou que não há lei que proíba a prática. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 23/8/2018

Presidente do STF abre evento sobre os 30 anos da Constituição no CNMP
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou hoje (23), em Brasília (DF), da abertura de um talk show sobre os 30 anos da Constituição, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento faz parte do projeto “Diálogo cidadão: reflexões do passado, olhar para o futuro”, pensado para resgatar, por meio de conversas e depoimentos, os debates, discussões e bastidores da Constituinte. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 23/8/2018

Comunicado do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/8/2018