Projetos do TJ-SP diminuem execuções fiscais e processos físicos na 1ª instância
Há quatro anos em vigor, a política de priorização da primeira instância, criada pelo Conselho Nacional de Justiça, começa a apresentar resultados. Apesar de a demanda aumentar ano a ano e o número de decisões continuar aquém dessa busca por justiça, as varas têm conseguido ampliar a produtividade. Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conseguiu aumentar a equipe que trabalha diretamente com os juízes nas decisões, o resultado da padronização de procedimentos em cartórios das varas foi a redução do tempo gasto com a burocracia do processo e os cursos oferecidos aos servidores os capacitaram para lidar melhor com as ferramentas do processo digital. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 14/8/2018

Juízes federais do Rio e Espírito Santo querem esconder folha salarial
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare novamente a constitucionalidade da divulgação dos vencimentos de magistrados nos portais de transparência na internet. A atuação ocorre no âmbito de ação (ACO nº 1.993) movida pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A entidade alegou que a publicação dos dados de seus associados em sítio eletrônico – prevista originalmente na Resolução nº 151/12 do Conselho Nacional de Justiça – ofenderia a privacidade, a intimidade e a segurança dos servidores. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do Estadão, de 15/8/2018

Prazo prescricional do Estado é suspenso durante adesão ao parcelamento do débito
A 2ª turma do STF negou provimento a agravo regimental que tratava de questão tributária relativa à prescrição da pretensão punitiva. O ministro Toffoli, relator, lembrou no voto proferido nesta terça-feira, 14, que a prescrição em Direito Penal é matéria de ordem pública e por isso pode ser arguida e reconhecida a qualquer tempo. O agravante foi condenado por apropriação indébita previdenciária, com pena final de dois anos e seis meses de reclusão, portanto, com prazo prescricional de oito anos contados do julgamento do acórdão condenatório (8/4/14). Clique aqui
Fonte: site Migalhas, de 14/8/2018

STF susta pagamento de benefícios concedidos a juízes devido à simetria com MP
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de benefícios concedidos a magistrados por decisão judicial com base na simetria entre os direitos do Ministério Público e dos juízes. Em bloco, os ministros julgaram procedente uma série de reclamações contra sentenças que determinavam a concessão de licença-prêmio, adicional de um terço de férias, diferenças de diárias, entre outros benefícios. Isso vale apenas para casos específicos questionados. Pela decisão, as discussões judiciais sobre esses penduricalhos ficarão suspensas até que o plenário do STF julgue a ação direta de inconstitucionalidade 4822 ou o recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida 1059466, que tratam da isonomia entre as carreiras do MP e da Justiça. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 14/8/2018

Portaria CGPGE 1, de 14-8-2018
Delega competência relativa à realização de procedimentos de seleção e ao credenciamento de estagiários de Direito e dá outras providências Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/8/2018

Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE Comunica que foi recebida 1 (uma) inscrição na modalidade presencial para participar da Aula aberta - Contabilidade básica para advogados - Parte I do curso de Extensão em Contabilidade, Orçamento e Finanças Públicas, promovido pela Escola Superior da PGE, a ser realizada no dia 15-08-2018, das 08h às 12h, na Sala 3 da ESPGE, localizada na Rua Pamplona, 227, 2º andar, Jd. Paulista, São Paulo, SP. Segue abaixo a relação da inscrição deferida Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/8/2018