Bruno Covas exonera secretária de Direitos Humanos e Cidadania
O prefeito Bruno Covas exonerou nesta sexta-feira (10) a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloísa Arruda. O secretário-adjunto, Eduardo Barbosa, também foi exonerado. Covas nomeou para o cargo a procuradora Berenice Maria Giannella, que foi presidente da Fundação Casa por 12 anos. A secretária-adjunta será Marisa Fortunato. A procuradora de Justiça Eloísa assumiu a pasta em junho depois de a ex-secretária Patrícia Bezerra deixar a pasta em maio por discordar das ações da Prefeitura na Cracolândia. Eloísa Arruda já foi secretária de Justiça do estado de São Paulo no mandato anterior do ex-governador Geraldo Alckmin. Ela foi escolhida para comandar a secretaria de estado em 2010 e deixou a pasta em 2014. Clique aqui
Fonte: Portal G1, 10/8/2018

Ministério Público Federal aprova proposta orçamentária de 2019 com reajuste de subsídio de 16,38%
O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo de deliberação da instituição, aprovou na manhã desta sexta-feira, 10, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para o exercício de 2019 do MPF. Como esperado, os conselheiros incluíram na proposta um reajuste de subsídios de 16,38%, como fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 8. A decisão foi unânime. O impacto anual estimado do reajuste do subsídio é de R$ 223,7 milhões no Ministério Público da União (MPU). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/8/2018

Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 30996, ajuizada pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que rejeitou pedido da Fazenda Nacional para sobrestar processo relativo à inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A União pedia que o processo fosse suspenso até decisão final do STF no Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, no qual o Tribunal julgou inconstitucional a utilização do ICMS no cálculo do PIS/Cofins. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/8/2018

Supremo vai decidir se municípios podem contratar parentes de agentes públicos
O Supremo vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município. O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 910552, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual. As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: RE 910552. No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de Minas julgou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco de Sá que proíbe parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores locais de contratarem com o município. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 11/8/2018