Por reajuste, Judiciário diz que diferença entre salário do STF e teto do INSS caiu
Ministros do Supremo que defendem reajuste para o Judiciário têm em mãos estudo que mostra que a diferença entre o atual salário, de R$ 33,7 mil, e o teto do INSS nunca foi tão pequena. Sem aumento desde 2015, integrantes da magistratura tentam convencer a presidente da corte, Cármen Lúcia, a incluir a revisão dos vencimentos na proposta de orçamento que ela vai enviar ao Congresso. Na volta do recesso, a corte vai se reunir numa sessão administrativa para tratar do tema. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, de 30/7/2018

PGE-SP publica portaria que regula processo de compra de precatórios
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou uma portaria na qual estabelece como os compradores de precatórios devem requerer seu reconhecimento como credores conseguirem fazer a compensação com débitos estaduais. Será necessário informar o nome e qualificação completa (RG, CPF, estado civil, profissão e endereço atualizado, para pessoa física; CNPJ e endereço atualizado, para pessoa jurídica) do credor originário e de todos os cessionários e/ou sucessores na cadeia sucessória do crédito. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/7/2018

Justiça de São Paulo condena estado por abordagem violenta da Polícia Militar
O estado de São de Paulo foi condenado a indenizar em R$ 15 mil, por abordagem violenta da Polícia Militar, pai e filho negros. A decisão considerou que a PM "possui um histórico negativo em relação à comunidade negra" e que ficou demonstrado, no caso, o abuso da ação e o dano causado. Ao fixar o valor da condenação, a relatora, desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressaltou que o valor da indenização deve servir como reparo e para controlar novas condutas do tipo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 29/7/2018

Conciliação: o caminho mais curto para solução de problemas
Conciliar é tarefa árdua, mas essencial para trazer final feliz a inúmeros conflitos judiciais. As partes chegam às sessões com raiva, mágoa, dúvidas e medo, imaginando para que lado a balança da justiça irá pender quando, na verdade, fazer justiça é equilibrar a balança, buscar o melhor para os dois lados. Este é o espírito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 30/7/2018

Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos-ESPGE informa que estão abertas aos Procuradores do Estado as inscrições para participação no Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas Empíricas para Racionalização de Estratégias de Litigância, instituído pela Resolução PGE 26 de 25-07-2018. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/7/2018