Em reunião com Cármen Lúcia, entidades defendem reajuste salarial para magistrados e integrantes do MP
Lideranças de entidades representativas de juízes e do Ministério Público pediram reajuste salarial durante encontro nesta quarta-feira (25) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no Palácio do Planalto. Cármen Lúcia está no exercício da Presidência da República porque o presidente Michel Temer cumpre agenda na África do Sul e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também viajaram para o exterior. Presente à reunião, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que as categorias pedem um “remanejamento” na proposta de orçamento de 2019 que contemple um reajuste de 16,38%. Clique aqui
Fonte: Portal G1, de 25/7/2018

Governo do Pará contesta recolhimento antecipado de custas pela Fazenda Pública
O governador do PA, Simão Jatene, ajuizou no STF ação contra dispositivo de uma lei estadual que estabelece o regime de custas e outras despesas processuais no Poder Judiciário estadual. A regra questionada impõe à Fazenda Pública, nas execuções fiscais, a antecipação do pagamento das despesas com diligências dos oficiais de justiça. Jatena sustenta que a imposição do recolhimento antecipado de custas, previsto no artigo 12, parágrafo 2º, da lei 8.328/15, afronta os princípios da moralidade e da legalidade, uma vez que os oficiais de justiça do TJ/PA já recebem do tesouro estadual, em seus contracheques, a Gratificação de Atividade Externa, uma verba de caráter indenizatório e sem previsão de prestação de contas, com o intuito de ressarcir suas despesas com locomoção no cumprimento de diligências externas. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 26/7/2018

Presidente da Anape defende união entre carreiras durante posse da nova diretoria dos Procuradores Municipais
Telmo Lemos Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), representou a entidade na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), empossada nesta terça-feira (24), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília/DF. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 25/7/2018

Comunicado do Conselho da PGE
Extrato da Ata da 37ª Sessão Ordinária - Biênio 2017/2018
Data da Realização: 25-07-2018
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/7/2018

Comunicado do Centro de Estudos
Abertura do Prazo de Inscrições para Admissão no Curso de Extensão em Contabilidade, Orçamento e Finanças Públicas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/7/2018