Comunicado do Conselho da PGE – Concurso de Ingresso
O Presidente da Comissão do 22º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado convida os Procuradores do Estado a colaborarem na fiscalização das salas de exame e na vistoria de material/legislação a serem utilizados pelos candidatos durante a realização da segunda prova escrita (Prova Discursiva), que está prevista para ser aplicada no dia 29-07-2018 (domingo), em duas etapas, nos períodos da manhã (8:00h às 12h) e da tarde (14h às 18h), na Cidade de São Paulo. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/7/2018

Presidente do STF determina que União se abstenha de bloquear R$ 575 milhões do Rio de Janeiro
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que a União se abstenha de executar as obrigações de contragarantias de empréstimos contraídos e não quitados pelo Estado do Rio de Janeiro, com garantia da União, antes do ajuizamento da Ação Cível Originária (ACO) 2981, de relatoria do ministro Luiz Fux. Em sua decisão, a ministra também determina que a União providencie a restituição dos valores que tenham sido eventualmente bloqueados. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 10/7/2018

Judiciário e Legislativo são saídas das empresas para uso de crédito fiscal
Enquanto algumas empresas como Eletrobras, Schulz e Ouro Verde já obtiveram liminares para afastar a vedação ao uso de créditos para o pagamento de débitos de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), outras aguardam uma resolução do Congresso Nacional por meio da Medida Provisória (MP) nº 836. A MP – que trata da revogação da tributação especial de produtos destinados a centrais petroquímicas – já recebeu 25 emendas, das quais seis pretendem revogar a restrição à compensação tributária prevista na Lei 13.670. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 11/7/2018

Comunicados do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/7/2018