Cármen Lúcia deve propor reajuste zero e deixa juízes inquietos
O STF (Supremo Tribunal Federal) discute no dia 8 de agosto, em reunião administrativa, um eventual aumento para os ministros da corte. A presidente, Cármen Lúcia, já sinalizou que proporá reajuste zero. A proposta gera tensão em tribunais do país já que o salário dos ministros do STF, de R$ 33 mil, serve, em tese, de teto para todos os magistrados brasileiros. Um juiz de outra corte afirma que, se a ideia vingar, setores do Judiciário devem articular com parlamentares a apresentação de emendas ao orçamento propondo posteriormente o reajuste. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 10/7/2018

Auxílio-moradia já custa R$ 1 bi com indefinição
Com a demora do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou R$ 834,5 milhões aos cofres públicos em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Até o início de agosto, quando termina o recesso do Judiciário, a despesa vai atingir quase R$ 1 bilhão (R$ 973,5 milhões). O pagamento é alvo de ações que tramitam na Corte há mais de quatro anos. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/7/2018

Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso
Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um aspecto da proposta debatida no Congresso. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, os gestores consideram que o modelo discutido na Câmara enfraqueceria ainda mais o repasse da arrecadação para os estados, problema que na visão deles já é grave no sistema atual. O texto, de relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir tributos como PIS, Cofins, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 9/7/2018

Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 70 vagas presenciais para participação na mesa de debates: “Direito Público e Inovação na Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, promovida pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizada no dia 10-08-2018, das 09h30 às 12h, no auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, com a seguinte programação (Republicado por incorreção). Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/7/2018