Uso de precatórios para pagamento de dívida fiscal impulsiona mercado
A recente possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios fez empresários e investidores olharem com mais atenção para esse mercado bilionário. Cresceram as apostas em fundos de renda fixa com esses papéis e em empresas especializadas na negociação com credores de títulos federais, estaduais e municipais. Esquecidos pelo Estado, eles agora são assediados por atendentes de call center, que os orientam e tentam convencê-los a vender, com deságio, seus créditos. (...) No Estado de São Paulo, a questão foi regulamentada por meio da Portaria nº 12, editada em maio pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Empresas com dívidas de cerca de R$ 600 milhões, em média, procuraram o órgão para realizar a compensação. Por ora, porém, nenhum dos precatórios apresentados passaram pelo crivo da Procuradoria. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 4/7/2018

Juízes que barganham aumento do teto reeditam tática de 2005
Juízes que barganham aumento do teto salarial em troca da extinção pacífica do auxílio-moradia estão reeditando a mesma tática de mais de uma década atrás. Segundo fonte, associações de classe participaram, em 2005, de entendimento com o então presidente do STF, Nelson Jobim, que acabou com o benefício no primeiro governo de Lula. Em troca, magistrados receberam abono e, depois, aumento. A negociação acabou não só com o auxílio-moradia como com outros penduricalhos. Que, depois, foram recriados. No STF, a expectativa é que magistrados tenham o voto de Fux, Lewandowski e Tofolli, segundo fonte. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte, por Sonia Racy, de 4/7/2018

CPI revela contratos milionários entre servidores e OSSs gestoras de hospitais públicos
A Comissão Parlamentar de Inquérito que mira Organizações Sociais de Saúde na Assembleia Legislativa de São Paulo identificou 22 médicos do Estado que também são donos de empresas que prestam serviços para entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos de São Paulo em contratos milionários. Um dos médicos que estão nesta situação, Michel Fukusato pediu exoneração após ser convocado para esclarecimentos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele é dono da SAM Clínica Médica, que foi contratada pela Cruzada Bandeirante São Camilo, que administra o Hospital Geral de Carapicuíba, e pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra os hospitais Pirajussara e Guarulhos. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 4/7/2018

Câmara aprova PL que proíbe ministro de decidir monocraticamente em ADI e ADPF
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/7), a redação final de um projeto de lei (PL 7.104-B/2017) que proíbe a concessão de decisões liminares, individuais, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). “Em caso de excepcional urgência”, e só nos períodos de recesso, o presidente da Corte poderá conceder cautelares nessas ações constitucionais, para posterior referendo do plenário, que deverá “examinar a questão até a sua oitava sessão após a retomada das atividades”. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 4/7/2018

Resolução Conjunta SPG/SF/PGE-2, de 28-6-2018
Altera o artigo 3º da Resolução Conjunta SPG/SF/PGE-1, de 20-3-2018 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/7/2018

Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 29-06-2018
RECURSOS - IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES E DO GABARITO PROVISÓRIO DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA (PROVA OBJETIVA) REALIZADA EM 20-05-2018 DO 22º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/7/2018