Judiciário faz lobby e pressiona governo a aumentar salários da magistratura
A cúpula do Judiciário começou a se mobilizar para tentar convencer o Planalto a –em meio a cortes de verbas até da saúde e da educação-– conceder um aumento de 12% para o seu funcionalismo. Segundo dados preliminares, o reajuste teria um impacto de cerca de R$ 12 bilhões nas contas do Tesouro. O movimento ocorre em meio à pressão para a criação de compensações à eventual suspensão de verbas indenizatórias pagas a todos os juízes, como o polêmico auxílio-moradia. Integrantes de entidades que defendem os interesses da magistratura dizem que, hoje, ao menos  6 dos 11 ministros do Supremo são favoráveis à tese de que o auxílio-moradia só deve ser extinto se houver a aprovação de uma compensação que recomponha os salários. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, de 29/6/2018

Órgão especial do TJ de São Paulo terá primeira mulher como membro
A desembargadora Maria Cristina Zucchi foi eleita nesta quinta-feira (28/6) a primeira mulher a integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Juíza desde 2001, ela ingressou na magistratura pelo quinto constitucional da advocacia no 2º Tribunal de Alçada Cível e tornou-se desembargadora em 2004, com a unificação dos tribunais de alçada ao TJ-SP. Ela já era membro suplente do Órgão Especial e agora assume como titular para o biênio 2018-2020, na classe quinto constitucional. Recebeu 110 votos, dos 348 que participaram do processo eleitoral. Já na classe Carreira, Artur César Beretta da Silveira foi reeleito com 261 votos e Elcio Trujillo, com 180 votos. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/6/2018

Estado é condenado por manter prisão preventiva por prazo excessivo
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nessa terça-feira (26/6), a condenação do estado do Amazonas pela prisão preventiva de um homem por prazo excessivo. Depois de três anos preso por suposta prática de estupro a menor, o homem foi absolvido por falta de provas. A ação foi apresentada pelos dois filhos dele, menores de idade, que pediam indenização por danos morais e materiais ao estado do Amazonas. Eles alegaram que o pai contraiu HIV durante a prisão, o que teria prejudicado o convívio paterno. Além disso, apontam que houve excesso de prazo na prisão, o que confronta garantias constitucionais. Clique aqui
Fonte: site JOTA de 28/6/2018

Fazenda notifica proprietários de 324 mil veículos finais de placa 1 e 2 com débitos de IPVA
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 324.677 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2018 de veículos com finais de placa 1 e 2 e também de remanescentes dos exercícios de 2013 a 2017. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27/6). A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 28/6/2018

DECRETO Nº 63.530, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 63.461, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 29/6/2018