Portaria Subg/Contg 02, de 15-6-2018
Regulamenta a Resolução PGE 14, de 7 de maio de 2018, que dispõe sobre a interposição de recursos judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/5/2018

Portaria Subg/Ctf 01, de 15-6-2018
Regulamenta a Resolução PGE 14, de 7 de maio de 2018, que dispõe sobre a interposição de recursos judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/5/2018

Líder do Governo na Alesp é recebido no Gabinete da PGE
O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Carlos Cezar (PSB), foi recebido no final da manhã desta quinta-feira (14.06) no Gabinete da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pelo procurador geral do Estado, Juan Francisco Carpenter, e também pelo procurador geral do Estado adjunto, Caio Guzzardi. Na pauta, assuntos de interesse da PGE e da liderança do Governo. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 15/6/2018

Diretores da Anape cumprem agenda parlamentar dentro do Congresso Nacional
A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) esteve no Congresso Nacional nos dias 12 e 13 de junho para acompanhar de perto a tramitação de alguns projetos de interesse da advocacia pública. Na terça-feira (12), o presidente da instituição, Telmo Lemos Filho, acompanhou a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute as novas regras para o teto salarial no serviço público. Após as discussões entre os parlamentares e representantes de diversas categorias, um pedido coletivo de vista adiou para julho a votação do Projeto de Lei 6726/16, que define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo público nacional. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 15/6/2018

Suspensas decisões que proibiam a União de descontar dias parados de auditores da Receita Federal
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 867 para suspender os efeitos de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiram a União de descontar os dias não trabalhados nos salários de auditores fiscais da Receita Federal que aderiram à greve da categoria. A ministra constatou que as decisões questionadas podem causar lesão à ordem e à economia públicas. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 15/6/2018