Metrô de São Paulo aceita reintegrar funcionários demitidos durante greve
O Metrô e o Sindicato dos Metroviários chegaram a um entendimento na Justiça do Trabalho para a reintegração de 37 funcionários demitidos na greve de 2014, às vésperas da Copa do Mundo no Brasil. O acordo foi protocolado nesta quinta-feira (17).  Durante a paralisação, na gestão do ex-governador e atual pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB), o Metrô demitiu 42 metroviários sob a alegação de justa causa. A greve começou no dia 5 de junho e a abertura da Copa foi no dia 12 de junho em São Paulo. Em primeira e segunda instâncias, a estatal paulista perdeu os recursos e teria de readmitir os funcionários. Apesar das decisões, o cumprimento não foi imediato e o metrô recorreu. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/5/2018

AGU confirma no STF limite de juros sobre valor pago por desapropriações
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a incidência de 6% a título de juros compensatórios no pagamento de valores referentes a desapropriações. A aplicação do índice foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão desta quinta-feira (17/05). O índice foi questionado na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.332. No processo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona o artigo 15-A da Medida Provisória 2.027, do ano de 2000, que alterou a disciplina dos juros compensatórios e honorários advocatícios em ações de desapropriações. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 17/5/2018

Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis, com base numa lei de 1958, que tenham atualmente outras fontes de renda. A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35032 e estendida a outros 215 processos que discutiam a mesma matéria. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 17/5/2018

Tribunal é proibido de usar fundo de cartórios para pagar servidores
O Conselho Nacional de Justiça proibiu o Tribunal de Justiça da Bahia de usar recursos do Fundo de Compensação do Estado da Bahia (Fecom) para remunerar servidores. Com a decisão, são nulos os convênios firmados com o fundo para esse tipo de repasse. O fundo foi criado em 2011 para complementar a receita de determinados cartórios depois que foram obrigados por lei a emitir gratuitamente certidões de casamento e óbito, por exemplo. Seus recursos serviam para complementar a receita dos cartórios que não atingissem a arrecadação necessária para funcionamento e a renda mínima do responsável. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 17/5/2018

Cúpulas da PGE e do MPSP têm reunião institucional
As direções da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) realizaram uma reunião institucional na manhã desta quinta-feira (17.05). O encontro aconteceu na sede do Ministério Público, na Rua do Riachuelo, no Centro da Capital paulista. O procurador geral do Estado, Juan Francisco Carpenter, e o procurador geral do Estado adjunto, Caio Guzzardi, foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, que esteve acompanhado do subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e do secretário executivo da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Fábio Ramazzini Bechara. A visita teve caráter institucional. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 17/5/2018

Procurador geral adjunto visita Assessoria Jurídica da Fundação PROCON/SP
O procurador geral do Estado adjunto, Caio Guzzardi, esteve na Assessoria Jurídica da Fundação PROCON/SP – Proteção e Defesa do Consumidor, na tarde desta quarta-feira (16.05), onde foi recebido pela procuradora do Estado Maria Bernadete Bolsoni Pitton, coordenadora daquela unidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e por Paulo Miguel, diretor executivo da Fundação PROCON/SP. O encontro teve como objetivo tratar sobre a atuação da PGE naquele órgão. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 17/5/2018

DECRETO Nº 63.396, DE 17 DE MAIO DE 2018
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 18/5/2018

Comunicados do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 18/5/2018