PGE obtém indisponibilidade de bens do Grupo Dolly
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve ordem judicial de indisponibilidade de todo patrimônio pertencente às pessoas físicas e jurídicas que integram o Grupo Dolly. A decisão foi proferida em ação cautelar fiscal ajuizada pelo Estado de São Paulo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da PGE, e inclui, entre outros bens, a casa onde reside Laerte Codonho, presidente da empresa, diversos outros imóveis do grupo, helicópteros, embarcações, dinheiro em espécie, além da própria marca “Dolly”. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 12/5/2018

Temer quer retomar PEC da Previdência após eleição
O presidente Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano e, portanto, antes do início do futuro governo. Temer se diz convencido de que, seja quem for o presidente, terá de aprovar a reforma e o melhor será se puder já assumir sem esse peso e essa responsabilidade nas costas. “Estou disposto a fazer um acordo com o futuro presidente, porque ainda dá tempo de aprovar a reforma da Previdência neste ano, em outubro, novembro e dezembro”, disse Temer em entrevista ao Estado, na sexta-feira, 11, no Palácio do Planalto, em que desfiou dados para comemorar os dois anos que seu governo completa neste sábado, 12. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/5/2018

Engatinhando
As reuniões em que a AGU (Advocacia-Geral da União) debate alternativas ao auxílio-moradia com associações de juízes e procuradores ainda não chegaram a uma proposta concreta. No último encontro, foram pedidos diversos estudos. Um dos levantamentos pretende estimar o custo do auxílio-moradia de todas as magistraturas —estaduais e federal— para fazer uma comparação com o quanto pesaria à União o desembolso de uma parcela indenizatória por tempo de serviço na magistratura e no MP. Para fazer a defesa do privilégio, juízes pediram que fosse calculado quanto a União deixou de pagar em reajuste salarial à categoria —que diz estar há cinco anos sem aumento. Só com os dados em mãos é que eles vão elaborar suas propostas. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, de 14/5/2018

STF julga virtualmente ADI que questiona competências da Defensoria
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (11/5) o julgamento em plenário virtual dos embargos de declaração na ADI 3.943. O recurso foi interposto em ação de autoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) que questiona dispositivo que define como competência da Defensoria a propositura de ações civis públicas. Após decisão unanime do STF que legitimou a Defensoria Pública para propor ações coletivas, o Conamp — que diz que a lei em questão afeta os poderes do Ministério Público, responsável por propor ações em nome de interesses coletivo — pediu que sejam esclarecidos pontos no voto da ministra relatora do caso, Carmen Lúcia. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 13/5/2018

Resolução PGE-15, de 10-05-2018
Dispõe sobre o valor da bolsa dos estagiários de Direito Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/5/2018

Comunicado do Conselho da PGE
Extrato da Ata da 32ª Sessão Ordinária - Biênio 2017/2018
Data da Realização: 11-05-2018 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/5/2018

Comunicado do Centro de Estudos
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/5/2018