|
PGE obtém indisponibilidade de bens do Grupo Dolly
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve ordem judicial de indisponibilidade de todo patrimônio pertencente às pessoas físicas e jurídicas que integram o Grupo Dolly. A decisão foi proferida em ação cautelar fiscal ajuizada pelo Estado de São Paulo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da PGE, e inclui, entre outros bens, a casa onde reside Laerte Codonho, presidente da empresa, diversos outros imóveis do grupo, helicópteros, embarcações, dinheiro em espécie, além da própria marca “Dolly”.
A ação ajuizada pelo Estado ocorre paralelamente às medidas de natureza criminal adotadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que culminaram com o sequestro de bens e a prisão de Codonho, operação deflagrada na data da última quinta-feira (10.05), amplamente divulgada pela imprensa.
Essa atuação interinstitucional entre a PGE e o MPSP advém do Termo de Cooperação Técnica nº 52/17, o qual prevê, inclusive, a formação de “forças tarefas” para combate a fraudes fiscais. A ação contou com o apoio da ROTA – Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, que é uma tropa do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP).
Fonte: site da PGE-SP, de 12/5/2018
Temer quer retomar PEC da Previdência após eleição
O presidente Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano e, portanto, antes do início do futuro governo. Temer se diz convencido de que, seja quem for o presidente, terá de aprovar a reforma e o melhor será se puder já assumir sem esse peso e essa responsabilidade nas costas.
“Estou disposto a fazer um acordo com o futuro presidente, porque ainda dá tempo de aprovar a reforma da Previdência neste ano, em outubro, novembro e dezembro”, disse Temer em entrevista ao Estado, na sexta-feira, 11, no Palácio do Planalto, em que desfiou dados para comemorar os dois anos que seu governo completa neste sábado, 12.
Ao falar em “sucessor”, ele pode ter descartado a própria candidatura à reeleição, por ato falho ou não. A intenção do presidente é dar continuidade ao próprio projeto de reforma da Previdência que o seu governo apresentou e está em tramitação no Congresso, mas, na sua opinião, foi solapado pelas duas denúncias apresentadas contra ele pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer mantém a convicção de que, se não tivesse sido alvo de Janot e dessas denúncias, a história seria outra. Ou seja, a reforma já estaria aprovada.
Temer também minimizou dois obstáculos para essa nova investida a favor da reforma: a intervenção federal na segurança pública do Rio, que impede a aprovação de emendas constitucionais, e a falta de quórum no Congresso, em ano em que haverá Copa do Mundo, convenções partidárias e campanha eleitoral.
Quanto à falta de quórum, lembrou que a eleição para a Câmara dos Deputados é em apenas um turno e será encerrada em 7 de outubro. A partir daí, ele já pretende entrar em campo para mobilizar os atuais deputados pela aprovação da reforma, facilitando o início do novo governo.
INTERVENÇÃO NO RIO
E, segundo o presidente, o decreto da intervenção prevê sua duração até 31 de dezembro deste ano, mas nada impede uma suspensão antes, se houver uma negociação nesse sentido. Aliás, independentemente da retomada da reforma da Previdência, ele disse que pretende acertar o futuro da intervenção com o novo governador: “Quando ele for eleito, vou chamá-lo e perguntar o que ele quer que eu faça, manter, não manter...”
Para Temer, a intervenção “está dando muito certo”. Disse que só foi registrado um assalto por dia a turistas no Rio na Semana Santa e que o governo mantém pesquisas semanais mostrando alto apoio da população do Rio à medida, atualmente em 71%. Ele, porém, ressalvou que “não se resolve um problema dessa gravidade em dois meses, é preciso tempo”. Apostou, inclusive, que os índices vão melhorar a partir deste mês, quando o policiamento tiver o reforço de 1.500 homens, graças ao programa de compra de folgas de policiais. “Em vez de bicos, eles vão receber para trabalhar mais horas”, disse.
SUCESSÃO
Apesar de dizer que vai procurar o “próximo presidente”, Temer só admite vagamente que sua candidatura à reeleição não terá fôlego: “Não tenho esse desejo imenso de voltar, de ser presidente de novo. Afinal, já passei pela Presidência, já sei como é”. De qualquer forma, registrou que tudo está muito confuso e que só haverá definições, inclusive se ficará ou não no páreo, a partir de julho.
“As pesquisas não valem nada a esta altura, são mero indicativo. Elas só valem na reta final, próximo à eleição”, disse. De toda forma, admitiu que a pulverização das candidaturas e a existência de oito candidatos de centro prejudicam a articulação de uma candidatura única que possa enfrentar o que chamou de “extrema-esquerda” e “extrema-direita”.
Disse, ainda, que não conversou diretamente com o tucano Geraldo Alckmin, apontado como o nome com maiores chances de unir o centro, mas que sempre “troca ideias” com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele havia combinado um encontro com Alckmin nesta semana, mas as agendas não coincidiram e só deve ocorrer na próxima. Admite, porém, que reavivar a aliança MDB-PSDB não será fácil, depois que os tucanos abandonaram o governo. “Isso criou um certo embaraço...”
O presidente também admitiu que o cenário de pulverização favorece a eleição de um candidato dos dois extremos e que não tem obtido sucesso em suas conversas com pré-candidatos do centro. “Sinto que não vai dar certo, ninguém está abrindo mão. Quem sabe em junho, julho?”
Temer assumiu um tom desafiador, batendo na mesa, ao se dirigir hipoteticamente aos pré-candidatos: “Quero ver quem vai ter coragem de condenar o teto de gastos e assumir que quer gastar, gastar... Quem vai condenar a reforma do ensino médio e voltar ao atraso... Quem vai cobrar a volta das leis trabalhistas de 1943... Quem vai reclamar dos juros baixos, da inflação mais baixa da história... Quem vai criticar a retomada do crescimento...”
Ele também destacou, como vitórias do seu governo, “a recuperação da Petrobrás e dos Correios, o salto das ações do Banco do Brasil, de R$ 15 para R$ 45, entre outros dados.
“E o rombo fiscal, que não para de crescer?”, questionou o Estado. Ele respondeu: “Meu espírito é de descentralização e uma das minhas primeiras medidas foi, por exemplo, repactuar as dívidas dos Estados e municípios e, depois, garantir que a repatriação de recursos no exterior fosse repartida também com eles. Evitei, assim, um risco sistêmico, uma quebradeira”.
Também tentou justificar os aumentos salariais para categorias de Estado: “A presidente Dilma Rousseff tinha assinado acordos com todas elas e eu assumi com uma oposição ferrenha. Já imaginou se ou rompesse essa assinatura?”
MAIA REJEITA IDEIA DE SUSPENDER INTERVENÇÃO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou na sexta-feira, 11, da proposta de suspender a intervenção federal na segurança pública do Rio para que o Congresso possa votar a reforma da Previdência ainda neste ano, logo após as eleições.
Pré-candidato à sucessão no Palácio do Planalto, Maia criticou a ideia do presidente Michel Temer. A avaliação do presidente da Câmara é de que a medida provocaria “insegurança” no andamento da intervenção. “Acho que o presidente está tratando de muitas variáveis que não controla”, disse Maia ao Estado. “Ele não controla o nome do novo presidente, não controla a agenda de campanha nem a da Câmara e do Senado.”
Mesmo com críticas à intervenção, Maia afirmou que a ação federal no Estado é necessária e está com o cronograma atrasado porque falta aprovar um projeto de crédito para a estrutura administrativa sair do papel. “Isso significa que o interventor (general Braga Netto) não conseguiu ainda nem usar aquele R$ 1,2 bilhão liberado para o Rio”, comentou. “É preciso primeiro resolver isso para depois votar a reforma da Previdência. Uma coisa de cada vez.”
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças na aposentadoria só podem ser votadas se a intervenção for revogada.
Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/5/2018
|
