Polícia prende dono da marca de refrigerantes Dolly
O empresário Laerte Codonho, dono da marca de refrigerantes Dolly, foi preso na manhã desta quinta-feira (10) em sua casa, na Granja Viana, em Cotia, na Grande São Paulo. O Gedec —grupo especial do Ministério Público do Estado de São Paulo que apura crimes contra a ordem econômica— investiga se foram cometidas na empresa de Codonho fraude fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e organização criminosa, num total desviado de R$ 4 bilhões, segundo a TV Globo. A Polícia Militar foi acionada pelo Ministério Público de São Paulo e acompanhou a prisão do executivo. Não houve resistência, de acordo com a PM. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/5/2018

Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pelo portal eletrônico de um determinado tribunal prevalece sobre aquela feita pelo Diário da Justiça, se ocorrer duplicidade. Para o colegiado, o entendimento está em sintonia com o novo Código de Processo Civil, que prioriza intimações judiciais realizadas pela via digital. A definição da questão é relevante porque define o termo inicial do prazo recursal. Com o resultado, a corte revisita a sua jurisprudência sobre o tema, formada principalmente sob a vigência do CPC de 1973. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 10/5/2018

Força-tarefa da operação de Olho na Bomba fiscaliza 40 postos de combustíveis em 24 municípios
Uma força-tarefa da operação de Olho na Bomba fiscalizou nesta quinta-feira (10/5) 40 postos de combustíveis que operam em 24 cidades do Estado. Participaram da ação 80 agentes fiscais de renda de quatro Delegacias Regionais Tributárias da Fazenda: DRT-2 (Santos); DRT-4 (Sorocaba) e DRT-5 (Campinas) e DRT-16 (Jundiaí). Os postos foram selecionados a partir de denúncias e cruzamento de informações da área de inteligência fiscal da Fazenda. Durante a operação, os agentes de renda realizaram a coleta de amostras de gasolina e etanol, em razão de fortes indícios de venda de combustível adulterado, além de conferir os dados cadastrais dos postos fiscalizados. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 10/5/2018

Lei das Estatais é debatida na PGE
O Auditório do Centro de Estudos da PGE sediou o curso “Licitações e Contratos nas empresas estatais: Lei 13.303/16” nesta quarta-feira, 09.05. Apresentado pelos procuradores do Estado Camila Rocha Cunha Viana (da Assessoria de Empresas e Fundações) e Rafael Carvalho de Fassio (da Subprocuradoria Geral da Área da Consultoria Geral), o curso abordou o regime de licitações e contratos previsto na Lei federal nº 13.303/2016, diploma normativo que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Estiveram presentes procuradores do Estado, integrantes dos órgãos jurídicos das empresas estatais estaduais e representantes do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) e da Coordenadoria de Compras Eletrônicas (CCE), órgãos da Secretaria da Fazenda. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 10/5/2018

Governo de SP inclui itens em conta de renúncia fiscal e valor sobe em R$ 5 bi
O governo de São Paulo fez alterações no cálculo do montante de desonerações fiscais no estado e, como resultado, o valor da perda de arrecadação subiu de R$ 15 bilhões para R$ 20,5 bilhões neste ano. A mudança foi a inclusão, por exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), de itens que antes não apareciam nos demonstrativos. O estado não dizia quanto daria de benefício fiscal a empresas devedoras nem de créditos presumidos de ICMS, uma espécie de desconto do montante a pagar para empresas de setores que o governo deseja incentivar. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Mercado Aberto, de 11/5/2018

Comunicado do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/5/2018