Deputados paulistas aprovam em primeiro turno aumento de servidores que vai custar R$ 1 bi em quatro anos
O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira, 24, a Proposta de Emenda Constitucional 05, que equipara o salário do funcionalismo público do Estado aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça. A iniciativa, do deputado Campos Machado (PTB/SP), beneficia pelo menos 4 mil funcionários públicos e deve impactar em até R$ 1 bilhão os cofres do Estado, segundo dados do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda, que apoiam o projeto. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 24/4/2018

AGU exonera procuradores. Associação vê “conveniência pessoal” de Grace
Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União, a Advocacia-Geral da União (AGU) exonerou nessa terça-feira (24/04) os procuradores Cleso José da Fonseca Filho e Izabel Vinchon de Andrade, que atuavam como procuradores-gerais. Ambos coordenavam a defesa da União na primeira e segunda instância e nos tribunais superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).  (...) A Anafe ainda critica a “nomeação de pessoas estranhas às carreiras para funções estratégicas da Advocacia-Geral da União”. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 25/4/2018

AGU inicia mediação sobre auxílio-moradia ouvindo associações dos magistrados
A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou nesta terça-feira (24/04) o trabalho de mediação entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal no debate sobre a concessão do auxílio-moradia à categoria. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, ouviu as propostas das associações e sinalizou que irá buscar uma solução célere por meio do consenso. A ministra-chefe da AGU destacou que a ideia central da câmara de conciliação é buscar uma solução juridicamente sustentável, que atenda aos requisitos da lei. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 24/4/2018

Advogado não pode atuar na anulação de arbitragem na qual foi juiz, diz OAB-SP
O advogado que atuou como árbitro em um processo não pode ser contratado posteriormente por uma das partes para elaborar parecer ou patrocinar ação para anular a sentença arbitral. O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. "Inevitavelmente, o causídico que aceita dar parecer ou patrocinar cliente sucumbente em arbitragem, com a finalidade de atacar sentença arbitral da qual participou na condição de árbitro, com presumida imparcialidade e independência, estará afrontando princípios fundamentais da ética do advogado", diz o TED da OAB-SP. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 24/4/2018

Lei que criou estatuto jurídico da empresa pública é objeto de ADI no Supremo
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5924, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados e municípios. A lei abrange todas as estatais e subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 24/4/2018

Prazo para contribuintes solicitarem revisão de débitos vai até sexta-feira, 27/4
Os contribuintes com Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) têm até 27/4 para solicitar o recálculo da multa e assim poderão receber descontos adicionais de até 70%. Esta iniciativa se encaixa dentro da nova perspectiva de atuação do Fisco, com o programa Nos Conformes, de oferecer orientação e oportunidades para contribuintes que querem sanar suas dívidas com o Estado. Até o momento, a Secretaria da Fazenda recebeu cerca de 300 pedidos de revisão, com expectativa de arrecadação de R$ 55 milhões. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 24/4/2018

Comunicado do Conselho da PGE
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que, excepcionalmente, a 31ª sessão ordinária do biênio 2017/2018 será realizada no dia 26-04-2018, quinta-feira, no horário e local habituais.
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 26-04-2018
HORÁRIO 10h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/4/2018

Comunicado do Centro de Estudos
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/4/2018