Empresa é interditada por refinar ilegalmente petróleo no Rio de Janeiro
Uma empresa chamada Reoxil, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, está interditada a pedido do Ministério Público depois do oferecimento de uma denúncia criminal contra pessoas ligadas à corporação. Segundo o Ministério Público, somente em 2016 foram desviados mais de 14 milhões de litros de petróleo da Transpetro na Baixada Fluminense, estimando um prejuízo aproximado de R$33,4 milhões. Batizada de “Ouro Negro”, a operação envolveu mais de dez profissionais, entre eles três promotores que atuam no caso desde junho de 2017, quando aconteceu a primeira busca e apreensão no lugar. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 19/4/2018

Governo de SP retira da Justiça R$ 5,9 bilhões em ações de cobrança
O governo de São Paulo decidiu deixar de cobrar judicialmente R$ 5,9 bilhões em dívidas de contribuintes. O valor corresponde a soma das dívidas cobradas em 683 mil ações movidas pela Procuradoria-Geral do Estado com valores inferiores a R$ 30 mil. Elas são pouco mais da metade das 1,32 milhão de ações de cobrança do governo paulista, porém a uma fração pequena dos R$ 300 bilhões cobrados judicialmente pelo estado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/4/2018

Desistência de execuções fiscais é notícia na imprensa
A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal (Sub-CTF), de iniciar, desde março passado, o projeto de desistência das execuções fiscais que se enquadram nos termos da Resolução PGE nº 21/2017 está sendo destacada pela imprensa. Os valores serão cobrados pela via administrativa, através de protesto e com auxílio de outras medidas de cobrança que vem sendo desenvolvidas no projeto de recuperação de créditos em curso na PGE. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 19/4/2018

Presidente da Anape participa da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, esteve presente na cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada na terça-feira (17), no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília/DF. A Conferência, realizada entre os dias 17 e 18 de abril pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), tem como foco o debate sobre serviço público e democracia. Os painéis principais discutem o futuro da administração pública; gestão de pessoas no serviço público; perspectivas para a seguridade social no Brasil e a regulamentação das carreiras de estado na Constituição Federal. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 19/4/2018