ADI questiona concessão de auxílio-saúde a membros do Ministério Público de Pernambuco
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5921, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivos da Lei Complementar pernambucana 381/2018, que instituiu auxílio-saúde para membros do Ministério Público estadual (MP-PE). A lei em questão alterou a Lei Orgânica do MP-PE para prever o pagamento de indenização aos seus membros para atender “despesas com assistência à saúde, extensiva aos inativos, assim entendido como auxílio-saúde, sendo pagamento mensal em pecúnia”. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 18/4/2018

Presidente da Anape parabeniza ministra Grace Mendonça por esforço em prol da advocacia pública
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, aproveitou a solenidade de abertura da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada na terça-feira (17), para parabenizar a Advogada-Geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, pelo empenho em prol da integração da advocacia pública em todos os níveis. A ministra encerrou a cerimônia de abertura da conferência com um painel em que propôs ao público a reflexão sobre a responsabilidade do agente público para a efetivação e manutenção de uma sociedade mais justa e democrática. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 18/4/2018

CNJ: maior empenho na formação de conciliadores e mediadores
A adoção das normas da Resolução CNJ nº 125, que trata da Política Nacional de Conciliação,  tem exigido do Judiciário empenho na formação dos profissionais que vão atuar como conciliadores e mediadores em todo o País. Ciente da relevância desse desafio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vem promovendo cursos para capacitar juízes e servidores. Apenas este ano, três cursos já foram oferecidos. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 18/4/2018

OAB repudia "manobra" de Fux em ações sobre auxílio-moradia para juízes
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “repúdio veemente” ao que chamou de “manobra” do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de retirar de pauta os processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes. Fux atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros para levar o caso a uma câmara de conciliação a ser instalada pela Advocacia-Geral da União, que também concordou com a proposta. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 18/4/2018

Comunicado do Centro de Estudos
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/4/2018