São Paulo deixará de cobrar na Justiça R$ 5,9 bilhões em impostos
O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais que cobram uma dívida total R$ 5,92 bilhões. O volume corresponde a pouco mais da metade das cobranças judiciais de impostos em andamento - que hoje somam 1,32 milhão. É a primeira vez que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) desiste de processos com valores inferiores a R$ 30,8 mil - que correspondem a 1200 Ufesps. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 18/4/2018
 

Anape participa de debate na Câmara dos Deputados sobre nova Lei de Licitações
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na Câmara dos Deputados na comissão que analisa a nova Lei de Licitações (Projeto de Lei n° 1292/1995). A proposta do Senado conta com 211 projetos apensados e está há 21 anos em tramitação na Casa. A comissão especial, sob a presidência do deputado Augusto Coutinho (SD-PE) e relatoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), pretende proferir um parecer ao projeto de lei, que altera a Lei 8666/1993, que regula as compras públicas atualmente. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 17/4/2018

CNJ veta licença-prêmio retroativa a juízes do Rio Grande do Norte
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não poderá pagar licença-prêmio retroativa aos magistrados com base em decisão da corte estadual. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, conversou nesta terça-feira (16) com o presidente do TJ-RN, desembargador Expedito Ferreira, depois da notícia de que os magistrados daquele estado teriam concedido a eles mesmos o direito de receber licença-prêmio retroativa correspondente aos últimos 22 anos. Clique aqui
Fonte: Blog do Fred, de 17/4/2018

Presidente da Anape elogia encontro de procuradorias fiscais e projeta próxima edição no Rio de Janeiro
Telmo Lemos Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), fez um balanço positivo do VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, evento realizado entre os dias 11 e 13 de abril no Hotel Windsor Plaza, em Brasília. “Todas as perspectivas que tínhamos com o evento foram atingidas, podemos considerar que foi um sucesso total. Nosso objetivo era promover a integração entre os colegas que trabalham nas procuradorias fiscais, para que possam desenvolver ações de melhoria na atuação profissional de cada um. Agradeço ao esforço do presidente Carlos Augusto Valenza Diniz, da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), a organização foi impecável”, destacou. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 17/4/2018

DECRETO Nº 63.361, DE 17 DE ABRIL DE 2018
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 18/4/2018

Comunicado do Centro de Estudos
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 18/4/2018