Resolução PGE - 11, de 3-4-2018
Delega a atribuição de Administrador/PGE e designa Procuradores e Servidores para atuarem como Operadores Setoriais da PGE no CADIN Estadual Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/4/2018

Associação de advogados públicos rechaça acusação de órgão da Receita sobre trabalhos da PGFN
Uma polêmica acendeu entre a Receita Federal e a PGFN como resultado da portaria 33/18, que criou procedimentos a serem adotados pelo órgão entre a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal. Há alguns dias, a Coordenadoria-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal emitiu nota (nº 80) que repudiou a publicação da norma. Além de sustentar que a PGFN invadiu competência legal de auditores, a Codac também acusou a Procuradoria de “se apropriar de resultado do trabalho” do órgão. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 5/4/2018

Fazenda promove debate sobre blockchain na administração tributária
A Secretaria da Fazenda promove o evento "Tecnologia Blockchain e a Administração Tributária" para debater este novo conceito. A inovação permite armazenar informações da base de dados na nuvem de maneira segura, confiável e permanente, sem a necessidade de intermediários – o que viabiliza a transação de ativos digitais. O evento é organizado pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) e será realizado na sede da Afresp na quarta-feira, 25/4. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 4/4/2018

Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 06-04-2018
HORÁRIO 10h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/4/2018