AGU defende aplicação de entendimento do STF sobre responsabilidade subsidiária
A Advocacia-Geral da União defendeu no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade subsidiária dos entes públicos relativa aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução de contratos com empresas terceirizadas.  A atuação da Procuradoria da União em Minas Gerais (PU/MG) foi feita como amicus curiae durante audiência para discutir a uniformização da jurisprudência do tribunal. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 28/3/2018

TJ-SP faz reforma administrativa em secretarias e pretende poupar R$ 500 mi
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças acaba de fazer uma grande reforma na estrutura administrativa do tribunal, reduzindo o número de secretarias e “extinguindo” cargos dispendiosos de chefia. A medida do novo presidente é inédita na história recente do tribunal, na tentativa de otimizar recursos e tornar o trabalho mais eficiente. Cerca de 300 cargos deixarão de existir na folha de pagamento do tribunal daqui pra frente. A previsão é que se economize até R$ 500 milhões em cinco anos. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 30/3/2018

Norma Kyriakos é homenageada em nova edição da Revista da PGE
A Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em sua edição 86 (julho/dezembro 2017) – lançada na manhã desta quarta-feira, 28.03, na sede da PGE – traz homenagem a uma das mais marcantes figuras da história da Instituição: a ex-procuradora geral do Estado (jan/84 a maio/85) Norma Kyriakos, falecida em 11 de março de 2017, dias antes do lançamento da edição 83 da mesma revista que, a pedido dela própria, homenagearia a não menos saudosa procuradora do Estado Leila Buazar. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 29/3/2018

Comunicado do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/3/2018