Comunicado do Conselho da PGE
22º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO - EDITAL Nº 01/2018 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 16/3/2018

Anape participa de inauguração da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Apeb
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, participou nesta quinta-feira, 15, da solenidade de inauguração da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), em Salvador. A iniciativa é pioneira entre todas as associações de carreiras jurídicas do país. A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Apeb ficará na sede da própria associação, localizada na rua Alceu Amoroso Lima, nº 470, edifício Empresarial Niemeyer, salas 212 e 213, e será aberta à comunidade em geral. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 15/3/2018

Seguindo o Supremo, TCU permite que servidor acumule salários
O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (14/3), que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto constitucional. Os ministros seguiram decisão do Supremo Tribunal Federal de que o teto, atualmente de R$ 33,7 mil, deve valer para cada um dos empregos isoladamente, e não pela soma total. O julgamento do TCU foi em resposta a uma consulta feita pela Câmara dos Deputados em 2012. O precedente citado pelos ministros do TCU foi julgado em abril de 2017. O STF permitiu a flexibilização da regra em respeito à “valorização do valor do trabalho” e ao princípio da igualdade. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 15/3/2018

Câmara Nacional de Gestores de Precatórios se reúne em Manaus
Começou nesta quinta-feira (15) a 9ª reunião ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), realizada na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, representa a Corte no evento. O encontro da Câmara reúne presidentes de Tribunais de Justiça, desembargadores e juízes responsáveis pela coordenação de precatórios em todas as Cortes Estaduais. Criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CNGP norteia e orienta a gestão precatória empreendida pelos tribunais estaduais no País. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 15/3/2018

Economia com fim de auxílio-moradia seria de R$ 1,6 bi
O fim do auxílio-moradia pago a funcionários do Judiciário e do Legislativo resultaria em uma economia anual de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, segundo estudo produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Uma proposta para limitar o benefício está em discussão em uma comissão especial da Casa. A relatoria da comissão também avalia propor uma redução do período de férias dos juízes e promotores de 60 para 30 dias, o que resultaria em uma economia de R$ 1,15 bilhão por ano, de acordo com os técnicos. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/3/2018

Comunicados do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/3/2018