Anape vai a Belém para reunião com o Procurador-Geral
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape), Telmo Filho, o secretário-geral, Sérgio Oliva Reis, e o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira (8), com o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará, Ary Lima Cavalcante, e com o delegado da Apepa junto à Anape, Ângelo Carrascosa. O encontro ocorreu em Belém. Aproveitaram a oportunidade para tratar de assuntos de interesses dos procuradores e apresentaram algumas demandas da categoria ao Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, ex-presidente nacional da OAB. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 12/3/2018

Município e Estado devem fornecer aparelho auditivo a idosa
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Estado forneçam aparelho auditivo a uma idosa. Após a condenação pela Vara da Fazenda Pública da Comarca, a Prefeitura recorreu ao TJSP alegando que seria competência apenas do Estado o fornecimento de insumos e medicamentos. Argumentava, ainda, que o pedido da autora fere política pública estabelecida pelo governo. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 13/3/2018

Prerrogativas do Estatuto da Advocacia não são absolutas, decide CNJ
Direitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia não devem ser vistos como absolutos, e sim como prerrogativas que devem ser aplicadas conforme cada realidade judiciária. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao reconhecer norma que restringe acesso de advogados em gabinetes do Tribunal de Justiça do Maranhão. A corte maranhense estabeleceu, em 2014, que o atendimento aos advogados será feito nos balcões das secretarias judiciais. O acesso dos profissionais ao interior dos gabinetes e das secretarias depende de prévia autorização dos juízes ou dos secretários judiciais. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 13/3/2018

Comunicado do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/3/2018