Suspensão de expediente e prazos processuais na Comarca de Paulínia
O Tribunal de Justiça de São Paulo comunica que o expediente e os prazos processuais na Comarca de Paulínia serão suspensos no período entre 12 e 15/3, em razão da necessidade de reparos emergenciais na caixa de abastecimento de água do edifício. Será realizado plantão extraordinário para atendimento de medidas urgentes na Comarca de Campinas, sede da 8ª Circunscrição Judiciária, nos termos do artigo 1.188, inciso II, letra “a” das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. As obras são necessárias para garantir o funcionamento adequado do fórum e, consequentemente, o bom atendimento aos jurisdicionados. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 12/3/2018

Atuação da AGU evitou saída de R$ 1,05 trilhão dos cofres públicos em 2017
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) evitou um impacto de R$ 1,09 trilhão aos cofres públicos ao longo de 2017. O cálculo leva em conta casos em que a instituição impediu que decisões judiciais prejudicassem o erário ou, então, que obteve na Justiça entendimentos que garantiram a entrada dos recursos. Do total, R$ 1,05 trilhão corresponde a ações contra a União julgadas improcedentes, o que evitou o pagamento indevido do montante. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 12/3/2018

Ministro assegura a guardas municipais direito à aposentadoria especial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os pedidos de aposentadoria especial de quatro guardas municipais sejam apreciados pelas prefeituras correspondentes, aplicando, no que couber, os termos da Lei Complementar (LC) 51/1985. A decisão foi tomada nos Mandados de Injunção (MIs) 6770, 6773, 6780 e 6874, impetrados por guardas municipais de Barueri (SP), Indaiatuba (SP) e Montenegro (RS). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/3/2018

União gasta R$ 4 bi com ações trabalhistas
A União gasta cerca de R$ 4 bilhões todo os anos para fazer frente a ações judiciais de servidores públicos na ativa, mostram dados do Ministério do Planejamento. Os números, pesquisados pela reportagem no Painel Estatístico de Pessoal, não detalham os processos por tema, mas informações da AGU (Advocacia-Geral da União) ajudam a esclarecer as principais demandas recentes do funcionalismo público. Entre os mais de 190 objetos de ações judiciais de servidores ao longo do ano passado, o maior número diz respeito a reajustes de remuneração e pensões (1,4 mil processos), seguido por gratificações de atividade (1,3 mil) e férias (971). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/3/2018

Honorários e privilégios
O debate sobre a reforma da Previdência contribuiu para mostrar à população a discrepância dos regimes previdenciários do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada. Há, no País, uma classe de privilegiados, que desfruta de facilidades e condições inacessíveis à maioria da população. Os privilégios, no entanto, não se restringem às aposentadorias e pensões. O problema é mais amplo e mais arraigado. São décadas de pressão política de parte do funcionalismo público, com o objetivo de incorporar continuamente novos benefícios para sua turma. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 13/3/2018