Resolução PGE - 7, de 27-2-2018
Altera a Resolução PGE 7 de 12-05-2015, que disciplina o Programa de Ajuda Financeira para capacitação de Procuradores do Estado e servidores da PGE, na forma que especifica  Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/2/2018

Resolução PGE - 8, de 27-2-2018
Aprova as Rotinas do Contencioso Tributário-Fiscal
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/2/2018

Anape realiza 1ª reunião do Conselho Deliberativo em 2018
A presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Sanny Japiassu, abriu na manhã desta terça-feira (27/2) a 1ª reunião do Conselho Deliberativo da instituição em 2018. Após a abertura o Presidente da entidade, Telmo Filho, saudou os presentes e referiu a importância da reunião para a advocacia pública estadual. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 27/2/2018

Estado indenizará preso por condições aviltantes
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo deverá indenizar em R$ 10 mil –por danos morais– um sentenciado que cumpre pena na Penitenciária de Presidente Bernardes (SP), devido às “condições aviltantes” daquela unidade prisional. Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo faz duras críticas ao tratamento desumano naquele presídio –com lotação 70% superior à capacidade máxima– e ao “desprezo do Estado pelo preso”. Clique aqui
Fonte: Blog do Fred, de 27/2/2018

Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas de estados com a União
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 801/17, que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União com base nas leis complementares 148/14, 156/16 e 159/17. A matéria, cuja vigência se encerra nesta quarta-feira (28), precisa ser votada ainda pelo Senado. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 27/2/2018