Doria anuncia três novos integrantes do governo de São Paulo

O governador eleito por São Paulo, João Doria (PSDB) anunciou nesta terça-feira, 27, durante coletiva de imprensa, três novos nomes que farão parte da gestão estadual a partir de 2019.

A advogada Lia Porto será a nova Procuradora Geral do Estado, enquanto o economista Filipe Sabará assumirá o cargo de presidente executivo do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Já a primeira-dama Bia Doria será a nova presidente do conselho do Fundo Social. Também esteve presente na coletiva o futuro vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia.

A novidade do anúncio é a abertura, pela primeira vez, do cargo de presidente executivo no Fundo Social. Doria entregou a “responsabilidade gerencial e executiva” a um especialista com a intenção de otimizar a distribuição de recursos para ações sociais no Estado. Desde a criação do fundo, em 1967, quem sempre assumiu a cadeira da Presidência foram as primeiras-damas.

“Não estabelece nenhuma crítica ao passado e nem a ninguém, se estabelece dentro de uma visão moderna de gestão. Vamos fazer diferente e melhor”, afirmou o futuro governador. O novo cargo também foi motivo de comemoração de Bia Doria. “Todos os trabalhos com moradores de rua, pediam às primeiras damas. Fiquei muito feliz quando pedi a ajuda de algum profissional para melhorar isso e o João aceitou. Vocês verão as melhoras”, declarou.

Nesta terça-feira, o governador eleito recebeu também a lista tríplice de delegados escolhidos em eleição interna da classe – promovida pelas duas principais entidades dos delegados da Polícia Civil -, que elegeu a lista tríplice para o cargo de delegado-geral

Filipe Sabará, 35 anos, foi Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social na gestão de Doria e do atual prefeito da capital, Bruno Covas. É idealizador do projeto Horta Social Urbana, de produção de alimentos orgânicos na capital empregando moradores de rua, e conselheiro da UNCTAD, braço da Organização das Nações Unidas para Comércio, Investimento e Desenvolvimento de Nações em Desenvolvimento.

Bia Doria, nascida em Santa Catarina, coordenou campanhas de agasalho em conjunto com a ex-primeira dama do Estado, Lila Covas, e passou uma temporada em Salt Lake City, nos Estados Unidos, junto com João Doria, no maior centro mundial de ajuda humanitária coordenado pela igreja Mormon.

Lia Porto, 51 anos, é advogada com especialização em direito tributário. Atua desde 1993 na área tributária do Estado e foi subprocuradora geral da área tributária do Estado durante o governo de Geraldo Alckmin. “Doutora Lia foi responsável pela redução significativa da litigiosidade dos processos do Estado. É uma conquista São Paulo ter alguém com essa qualificação”, afirmou Doria durante o anúncio.

O futuro governador novamente não especificou quantas secretarias o Estado de São Paulo terá em sua gestão, que atualmente conta com 25 pastas. Demais cargos serão anunciados na próxima segunda-feira, 3.

Rodrigo Garcia mencionou após a coletiva de imprensa o andamento da transição do governo, iniciada oficialmente na semana passada. “Todos os secretários já indicados estão com suas equipes fazendo levantamento de informações e dados do atual governo, e estamos preparando um plano dos principais temas que daremos atenção. A princípio, temos uma prioridade clara nas áreas da saúde, segurança e educação. Devemos nas próximas semanas listar quais serão as primeiras medidas”, afirmou.

Questionado sobre a aprovação do orçamento na Assembleia Legislativa, Garcia relatou que ainda não avaliou “eventuais correções” para 2019. “Como a Assembleia sempre dá a liberdade de remanejamento, em regra isso será suficiente para que a gente adapte o orçamento às ações do novo governador”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está em andamento na Casa.

Dez nomes já foram anunciados para compor a equipe de Doria. Confira a lista abaixo:

Secretaria da Casa Civil - Gilberto Kassab

Secretaria da Educação – Rossieli Soares

Secretaria da Cultura – Sergio Sá Leitão

Secretária da Saúde – José Henrique Guermann

Secretaria da Agricultura – Gustavo Diniz Junqueira

Secretaria de Justiça – Paulo Dimas Mascaretti

Secretaria da Pessoa com Deficiência – Celia Leão

Secretaria de Segurança Pública – General João Camilo Pires de Campos

Secretaria de Energia, Saneamento, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Marcos Penido

Secretaria de Governo – Vice Governador Rodrigo Garcia

Procuradoria Geral do Estado – Lia Porto

Secretarias especiais:

Secretaria de Comunicação – Cléber Mata

Secretaria de Defesa Civil – Coronel Walter Nyakas Júnior

Secretaria de Relações Internacionais – Julio Serson

Chefe de Gabinete: Wilson Pedroso

Fonte: Estado de S. Paulo, de 28/11/2018

Doria anuncia Lia Porto como nova procuradora-geral de SP e Filipe Sabará no Fundo Social

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta terça-feira (27) mais três nomes para compor o governo estadual em 2019. Lia Porto será a procuradora-geral do estado; Filipe Sabará irá presidir o Fundo Social, mesma área em que aturará a primeira-dama, Bia Doria.

Lia nasceu em São Paulo, e tem 51 anos. Formada em Direito no Mackenzie, se especializou na área tributária. Foi chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e subprocuradora geral da área tributária do estado na gestão Alckmin.

Segundo a assessoria do governador eleito, ela foi responsável pela modernização da gestão da dívida ativa do estado.

Sabará nasceu em São Paulo e tem 35 anos. Formado em Economia e Relações Internacionais na FAAP, trabalhou na Prefeitura da capital como secretário de Assistência e Desenvolvimento Social nas gestões de João Doria e Bruno Covas.

Segundo a assessoria do governador eleito, o novo secretário idealizou o projeto Horta Social Urbana, de produção de alimentos orgânicos dentro da cidade. É fundador e ex-presidente do Instituto ARCAH, organização de promoção e inclusão social de pessoas em situação de rua.

A primeira-dama Bia Doria nasceu em Santa Catarina. Formada em Educação Física na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ela trabalha como artista plástica.

Coordenou campanhas do agasalho e um projeto de instalação de praças esportivas em comunidades carentes. Segundo a assessoria do governador eleito, ela passou uma temporada de convivência em Salt Lake City, nos Estados Unidos, no maior centro mundial de ajuda humanitária em grande escala.

Fonte: Portal G1, de 27/11/2018

Fim do auxílio-moradia deveria ser analisado pelo plenário, avaliam ministros

Após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o auxílio-moradia para magistrados e outras carreiras jurídicas individualmente, três integrantes da Corte ouvidos em caráter reservado indicaram que seria mais apropriado que o tema fosse analisado pelo plenário do STF, em função da amplitude do que foi decidido. O julgamento pelos 11 ministros, no entanto, dependeria da liberação do processo por Fux, que ainda não teria sinalizado essa possibilidade a colegas.

Uma chance do processo passar pelo crivo do colegiado se daria por meio de um eventual recurso apresentado no STF contra a decisão de Fux. Mesmo assim, dependeria do ministro para poder ser levado ao plenário. Na visão de um dos integrantes da Corte, que preferiu não se identificar, Fux tomou uma decisão muito abrangente, que teria extrapolado os limites da ação sob sua relatoria. Este ministro lembra que o processo se referia à extensão do auxílio para juízes federais e estaduais, não compreendendo todas as carreiras jurídicas e nem as normas estaduais que previam o benefício.

Para um segundo ministro, a passagem da questão pelo plenário seria importante para uniformizar o tema, o que poderia abranger também outros “penduricalhos” da magistratura. A decisão de Fux orienta que a regulamentação do recebimento do auxílio-moradia deverá passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderão definir possibilidades do recebimento do benefício de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A Loman prevê ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado.

Apesar de a regulamentação através dos conselhos abrir caminho para a volta do benefício em certas situações, um dos integrantes da Corte ouvido reservadamente avalia que não há como o pagamento retornar como vinha sendo feito nos últimos anos. Para este ministro, no entanto, era essencial que o tema fosse deliberado pelo plenário.

Uma normatização por parte do CNJ e CNMP ainda não tem data para ocorrer. Um conselheiro do CNJ ouvido reservadamente pela reportagem acredita que a decisão de Fux não obriga o órgão a regulamentar a matéria. Na avaliação deste membro do CNJ, a questão não deve ser analisada pelo conselho ainda em 2018, para que não haja maiores desgastes sobre a matéria. Por outro lado, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou à reportagem que considera “normal” que a temática seja regulamentada pelo CNJ. Ele preferiu não ser identificado.

Legalidade

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 27, o ministro Marco Aurélio Mello avaliou positivamente a decisão do ministro em deliberar sobre a questão. Marco Aurélio afirmou em várias ocasiões que a demora do STF em tomar alguma medida em torno do tema gerava desgaste à Corte. Por outro lado, o ministro acentuou que o plenário do STF ainda não se debruçou sobre a legalidade do auxílio-moradia. “Ele (Fux) sinalizou muito mais o problema econômico financeiro. Haveria o direito? Nós não chegamos a nos pronunciar”, disse o ministro.

Na decisão desta segunda-feira, Fux defende legalidade do benefício, previsto na Loman, mas ressalva que há um novo contexto com “amazônica repercussão”, diferente de quando estendeu o auxílio a toda magistratura em 2014.

“Nesses termos, a inviabilidade orçamentária verificada no atual contexto impõe que seja conferido tratamento isonômico a todos os atingidos, visando a impedir o pagamento da parcela referente ao auxílio-moradia a todos os agentes, sem exceções, que recebem a parcela em decorrência do art. 65, II, da Lei Complementar 35/1979 (i.e., todos os membros do Poder Judiciário), ou como resultado da simetria entre as carreiras jurídicas”, assinalou Fux na decisão.

O problema orçamentário é citado no contexto em que o fim do auxílio-moradia foi usado como moeda de troca para a aprovação do reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, sancionado nesta segunda pelo presidente Michel Temer. Perguntado se o acordo entre o Planalto e o Supremo gerava um desgaste para a Corte, Marco Aurélio respondeu que “sem dúvida gera”. “A Corte tem de atuar na seara própria independentemente de ajustes”, disse.

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 27/11/2018

Temer assina decreto que cria rede nacional de serviços digitais

O presidente da República Michel Temer assinou, na segunda-feira (26/11), o decreto que institui a Rede Nacional de Governo Digital, com objetivo de integrar plataformas de prestação de serviços ao cidadão nas esferas federal, estadual e municipal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/11).

O governo federal já tem uma plataforma lançada no início deste ano, que reúne cerca de dois mil serviços ao cidadão. A nova rede deve reunir também informações de estados e municípios e tem como objetivo a economia de recursos e o compartilhamento de soluções digitais. Segundo Temer, as transformações nesse campo já geraram economia de R$ 600 milhões.

De acordo com o decreto, o órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação será responsável pela coordenação da Rede Gov.Br, e pela elaboração das diretrizes relacionadas à adesão voluntária dos interessados.

Segundo o governo, a intenção é eliminar o paralelismo de esforços empreendidos atualmente para problemas comuns, melhorar o ambiente de negócios no Brasil, a capacitação de servidores públicos e estimular a inovação na área. De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a digitalização dos serviços nas três esferas da União possibilitará a economia de recursos e o compartilhamento de soluções.

"Apenas este ano, fizemos a transformação digital de mais de 50 serviços e outros 150 estão nesse momento em transformação", disse Colnago, referindo-se ao site servicos.gov.br, que atua a nível federal.O ministro citou como exemplo o alistamento militar obrigatório, que antes exigia o deslocamento de quase dois milhões de jovens brasileiros. "Uma economia de tempo e dinheiro, para o cidadão e o Estado", afirmou.

Fonte: Agência Brasil, de 27/11/2018