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Grupos de lobby intensificam ação para conseguir mudar texto da Previdência
A falta de adesão voluntária de deputados às emendas propostas por entidades de classe à reforma da Previdência tem levado grupos de interesse a intensificar o lobby sobre o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). De servidores públicos a policiais legislativos e enfermeiros, as categorias tentam manter ou até ampliar direitos.
Em um mês, 35 entidades ou parlamentares ligados a elas já pediram audiência com o tucano na tentativa de convencê-lo a encampar as propostas, segundo apurou o Estado.
Representantes de centrais sindicais estão entre os que adotaram o corpo a corpo e conseguiram se reunir com o relator na tentativa de alterar o texto. “Vamos encerrar o período de audiência pública para ver as propostas e avaliar o que incorporamos”, afirmou Moreira.
Nos corredores da Câmara, a ação dos lobistas em busca de discussão de pontos específicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é evidente. Enquanto apoiadores tentam reunir as 171 assinaturas necessárias para a apresentação de cada emenda, o que forçaria a discussão do tema na Comissão Especial ou no plenário, representantes de entidades fazem peregrinação nos gabinetes do relator e de outras lideranças para defender seus interesses.
A dificuldade se traduz no baixo número de emendas apresentadas. Até o fim do prazo original (23/5), apenas 38 haviam sido protocoladas, número que subiu a 54 com a prorrogação da data-limite concedida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na época da reforma do governo Michel Temer, foram encaminhadas 164 propostas de alteração no texto dentro do prazo regimental.
Sem emendas, as categorias ficarão dependentes do relator para emplacar suas demandas. Com a nova data-limite, 30 de maio, o número de emendas à atual reforma ainda pode aumentar.
O Estado identificou grupos ligados à área da saúde e servidores do Distrito Federal recolhendo assinaturas ao longo desta semana. Nenhum deles quis conceder entrevista.
A reportagem procurou duas entidades que pediram agenda ao relator da Previdência para solicitar alterações no texto. Elas não admitiram dificuldades para coletar apoio, mas reconheceram que ainda não têm as “canetadas” suficientes para apresentar uma proposta.
Quem já conseguiu apresentar sua emenda confirma a dificuldade. Na semana passada, representantes da Federação Nacional dos Guardas Municipais pediam apoio de parlamentares do PSL a uma proposta que inclui a categoria na regra especial de aposentadoria aos 55 anos. Eles admitiram que a coleta de assinaturas foi mais difícil do que durante a discussão da proposta do governo Temer.
“Tivemos de dobrar o número de apoiadores recolhendo as assinaturas. Fizemos uma força especial para percorrer cada gabinete”, afirmou Aparecido dos Santos, representante da entidade.
Paradigma
Para o presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PR-SP), a dificuldade de coletar assinaturas representa um novo paradigma para futuras votações na Casa. “Há, sim, um movimento de entidades buscando mudanças no relatório diretamente na comissão por não conseguir assinaturas suficientes. Isso se intensificou por conta da nova configuração da Câmara”, afirmou.
Na visão de Ramos, parte dos parlamentares não quer ser rotulada por atuar contra ou a favor de algum grupo específico. A pressão das redes sociais também ajuda, segundo Ramos, a “blindar” o texto original do governo. “Se não tem a capacidade de conseguir 171 assinaturas é porque a emenda não tem apoio popular”, disse. Ele entende ainda que os deputados novatos tendem a ser mais cautelosos em assinar proposições de qualquer natureza.
Critérios
Alguns partidos estabeleceram critérios para apoiar emendas, como é o caso do Novo. A liderança da legenda formulou pareceres técnicos para apontar se os deputados deveriam ou não avalizar as sugestões. “Não assinamos nada sem ler”, diz o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), representante do partido na comissão da Previdência. O Novo apoiou propostas dos parlamentares Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), mas rejeitou endossar uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretende subtrair boa parte das mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no INSS e retira do texto a criação do regime de capitalização.
Fonte: Estado de S. Paulo, de 28/5/2019
Audiências sobre a PEC da Previdência terminam na quinta-feira
Mesmo com os ataques do governo ao Congresso, a reforma da Previdência avança sem atrasos na Comissão Especial que discute o assunto na Câmara desde 24 de abril. Se o cronograma for respeitado também nesta semana, a fase de audiências públicas acabará na quinta-feira (30/5), último dia para que deputados possam sugerir mudanças no texto. Até agora, eles protocolaram 54 emendas, que questionam desde a idade mínima para aposentadoria até as regras para pensão.
O primeiro ponto, no entanto, não está ameaçado. Na visão do relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), não é um “sacrifício” trabalhar até os 62 ou 65 anos, como propõe o texto do governo (para mulheres e homens, respectivamente). Apesar de defender alterações no conteúdo, Moreira reforçou ontem, em encontro com empresários, que a reforma será capaz de gerar uma economia na casa de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos — dentro, portanto, do valor esperado pelo Executivo.
O parecer, previsto para ser apresentado até 15 de junho, deve incluir mudanças nas regras de transição, na proposta de capitalização e, possivelmente, até no cálculo da pensão por morte. Os assuntos têm sido defendidos por deputados do Centrão e da base aliada do governo. Além disso, alterações em pontos como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural já são consenso desde o início da tramitação.
Servidores
Um assunto que continua sendo bastante discutido nos bastidores, ainda sem concordância geral, é a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma. Deputados do Centrão querem que as regras aprovadas pelo Congresso sirvam apenas para os funcionários públicos da União. Outro grupo, do qual faz parte o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que a regra seja mantida como está no texto do governo, que inclui estados e municípios, para garantir o apoio dos governadores. O número vai fazer diferença na contagem de votos no plenário.
Em geral, as emendas que dizem respeito aos servidores públicos têm sido bem-aceitas entre os integrantes da comissão. Há sugestões para mudar as alíquotas previdenciárias, que o governo propõe que cheguem a 22%, e retirar a possibilidade de que os estados criem contribuições extraordinárias. Os deputados também avaliam a melhor proposta para transição e para o pedágio que deve ser cobrado de quem já está prestes a se aposentar.
Fonte: Correio Braziliense, de 28/5/2019
TJ de São Paulo identifica 118 fóruns em locais improvisados
Com o objetivo de reduzir o gasto com aluguéis — cerca de R$ 9,4 milhões mensais —, o Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma lista com os fóruns que precisam de novos espaços ou ampliações.
Em algumas cidades, o serviço é disponibilizado em locais improvisados como igrejas e salas precárias. A situação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, dos 773 prédios do TJ-SP, apenas 371 são próprios. As prefeituras bancam as despesas com locação de 323 edifícios. Outros 79 são alugados pela corte.
Considerando apenas os casos prioritários, o tribunal paulista identificou a necessidade de ampliar 63 fóruns. Já em outras 55 comarcas é preciso construções novas.
O fórum de Cubatão encabeça a primeira lista, seguido de Ribeirão Preto e Amparo. Desde o começo do ano passado, a Justiça de São Paulo fez manutenção em 280 de seus 773 prédios, o que consumiu cerca de R$ 76 milhões.
O TJ não tem uma estimativa do total de recursos que seriam necessários para construir os tais 55 fóruns considerados prioritários e ampliar os outros 63 listados.
Em São Paulo, a construção e ampliação de fóruns depende do governo do estado, que dispõe de apenas R$ 10 milhões de seu orçamento para isso em 2019. “Ao longo dos anos, o governo paulista não tem dado a devida atenção ao problema”, diz Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB-SP.
Marcos da Costa, ex-presidente da entidade, afirma que São Paulo é o único estado em que essa responsabilidade é do estado. Segundo ele, se o Judiciário tivesse autonomia, a situação seria melhor.
A lista de obras necessárias foi preparada pelo então presidente do TJ Paulo, Dimas Mascaretti. Em janeiro, o desembargador aposentado passou a responder pela Secretaria de Justiça do Estado, órgão responsável pela construção e ampliação dos fóruns.
Segundo Marcaretti, dois fóruns serão inaugurados ainda neste ano em Caraguatatuba e Rio Claro. Serão feitas também obras de acessibilidade em 43 prédios.
Fonte: Conjur, de 28/5/2019
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