27/1/2021

Os servidores públicos estão salvando o Brasil

Por Guilherme Coelho

Imaginem a hipotética situação em que precisássemos salvar o Brasil de um governo delinquente, que se mantivesse no poder aproveitando a momentânea paralisia social causada, por exemplo, por uma pandemia. Pensem nesse roteiro de filme de terror. Como iríamos sair dessa enrascada?

As últimas horas nos mostraram que a principal garantia de sobrevivência para o Brasil seria um Estado competente, composto por instituições sólidas, alicerçadas em profissionais que servem ao país, e não a um projeto político passageiro. Seja ele qual for.

A esperança brasileira de superação da crise causada pela Covid-19, como vimos, está centrada na atuação independente dos servidores do Instituto Butantan, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Neles estão cientistas, médicos, enfermeiros, administradores e tantos outros profissionais com os quais a sociedade tem uma dívida de agradecimento a ser paga.

E se o país continua funcionando é porque as esferas privadas — famílias, pessoas, empresas, organizações não governamentais — são amparadas pela pública. Desde a limpeza urbana aos serviços de segurança, de saúde, de educação, de arrecadação, de justiça e de ordenamento.

O agradecimento aos servidores públicos começa justamente pelo ato de reconhecer a importância social do trabalho que desempenham. Não é por acaso que os países que mais admiramos são aqueles que contam com um corpo de profissionais públicos valorizados pela sociedade. Essas nações já aprenderam que políticas de Estado, sustentadas por uma administração pública que desfrute de autonomia, devem se sobrepor aos atos de governos transitórios.

São servidores independentes, altamente qualificados, que garantem atualmente a possibilidade de o Brasil contar com vacinas para o controle da pandemia. Profissionais assim são até capazes de contrariar absurdos perpetrados por governantes e dizer que não há tratamento preventivo para o novo coronavírus, mesmo que as autoridades tenham torrado inutilmente dinheiro do povo na fabricação de panaceias.

O Congresso Nacional, com nova liderança a partir do mês que vem, tem a oportunidade histórica de promover o reconhecimento aos servidores de uma forma mais ampla e justa. A Câmara dos Deputados e o Senado estão com a missão de realizar uma transformação do Estado brasileiro, a partir da reforma administrativa.

Ao falarmos de reforma, logo se exaltam os arautos de um discurso fiscalista, que, numa visão simplificadora, pregam o encolhimento da máquina pública como solução mágica. Estão errados. A questão essencial não é o tamanho do gasto realizado pelo Brasil, mas sim sua qualidade.

Quase 90% dos profissionais empregados pelo setor público brasileiro estão em estados e municípios, encarregados do atendimento que mais impacta o dia a dia do brasileiro. A maior parte trabalha nas prefeituras e, na média, recebe salários 2% menores do que a média do setor privado.

Há sim distorções e privilégios, que a reforma administrativa deve ter a coragem de enfrentar. Porém, seu foco deve ser mais amplo, no sentido de intervir para a valorização dos profissionais públicos, propiciando-lhes condições para atingir maior qualificação e progressão em suas carreiras.

Para que nosso filme não seja uma tragédia sem fim, devemos alterar o roteiro. Os parlamentares têm a responsabilidade de fazer isso, a começar por uma reforma que reconheça a importância dos servidores públicos e promova a transformação do Estado, vacinando-o contra o vírus de governantes autoritários e limítrofes.

Guilherme Coelho é diretor de cinema e empreendedor social

 

Fonte: Jornal O Globo, seção Opinião, de 26/1/2021

 

 

Reforma administrativa baseada “em mitos”

A Servir Brasil destaca que, após cinco meses desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – a Reforma Administrativa – o Ministério da Economia ainda não apresentou números e cálculos que justifiquem mudanças radicais na forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais – “que para esta Frente é inegociável”

Veja a nota da Servir Brasil:

“Há menos de uma semana do reinício dos trabalhos do Poder Legislativo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) reitera que continuará a denunciar os argumentos inconsistentes por parte do governo federal e de importantes atores do debate econômico que fragilmente sustentam a necessidade de uma reforma administrativa.

Com base em dados críveis – produzidos pelo Banco Mundial, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo –, a Servir Brasil vem demonstrando que a reforma se baseia em mitos.

Após cinco meses desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – a Reforma Administrativa – o Ministério da Economia ainda não apresentou números e cálculos que justifiquem mudanças radicais na forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais – que para esta Frente é inegociável.

Para a Servir Brasil, é contraditório que durante uma pandemia com potencial para produzir mil mortes diárias em média – aproximadamente 220 mil vidas em dez meses – e que sobrecarrega a capacidade de atendimentos em hospitais públicos, autoridades e agentes financeiros insistam em cortar gastos direta e indiretamente associados ao atendimento e mitigação de demandas sociais.

Nesta semana, a equipe econômica do governo federal voltou a sugerir que a votação da PEC Emergencial (186/19), que reduz jornada de trabalho e folha de pagamento, e da PEC 32/20 sejam priorizadas.

A Frente Servir Brasil mantém a luta incondicional, incansável e inflexível em defesa da dignidade, da história e da capacidade profissional dos servidores públicos brasileiros.

Frente Servir Brasil
Dep. federal Professor Israel Batista (PV/DF)
Presidente”

 

Fonte: Blog do Servidor Público, Correio Braziliense, 27/1/2021

 

 

Lideranças do Centrão apoiam votar PEC Emergencial para volta do auxílio emergencial

Por Érico Oyama

Líderes partidários do centrão aceitam a ideia de casar os debates da volta do auxílio emergencial às aprovações das PECs Emergencial e do Pacto Federativo. “Acho que é possível, vamos conversar”, avaliou o senador Wellington Fagundes (PL-MT). “Acho difícil uma saída para o auxílio sem a aprovação da PEC Emergencial. Está tensionado. Muita gente do centrão é pró-auxílio”, disse ao JOTA o deputado Fábio Trad (PSD-MS). Um deputado do MDB ouvido pelo JOTA também acredita que há abertura para tal discussão.

Os deputados do centrão são hoje a espinha dorsal da base do governo no Congresso. O grupo político suprapartidário possui um bloco amplo de parlamentares com mais de 200 nomes na Câmara. Além disso, a sinalização de que nomes do MDB também se mostram abertos à ideia de atrelar a discussão do auxílio emergencial à PEC Emergencial gera a expectativa de um ambiente positivo para a construção de uma solução rápida para o tema, independentemente do vencedor nas eleições na Câmara dos Deputados.

No entanto, há ressalvas entre partidos que tradicionalmente votam com o governo em pautas econômicas, como o Novo. O líder do partido na Câmara dos Deputados, Vinícius Poit (SP), é reticente quanto ao retorno do auxílio emergencial. “Quero que o governo responda onde está o dinheiro”, disse. O deputado cobra uma agenda de privatizações por parte do governo: “Por que não privatiza a Eletrobras? Por que não privatiza os Correios?”.

Na oposição, que no fim do ano passado concentrou esforços para prolongar o auxílio emergencial, há divergências quanto à correlação do benefício e a PEC Emergencial é rechaçada. “O auxílio é uma imposição da sociedade, não é um debate político”, afirmou Enio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados. “Essa PEC não tem acordo, é uma questão de princípios”. “A PEC Emergencial nós temos que conversar, ver as mudanças que serão feitas no Senado. Não quero me antecipar”, disse a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC).

O auxílio emergencial terminou em dezembro e tem parcelas residuais com pagamentos sendo realizados em janeiro. No ano passado, o dinheiro usado para o benefício era contabilizado no Orçamento de Guerra, que permitia realizar gastos relacionados à pandemia sem furar o teto de gastos. Com o fim do estado de calamidade, em 31 de dezembro, não é mais possível seguir com os pagamentos do auxílio sem impactar o teto de gastos.

Fonte: JOTA, de 26/1/2021

 

 

Comunicado do Centro de Estudos I

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE comunica que foram recebidas 138 inscrições para participarem da palestra “ Nova Lei de Licitações vs Lei 8.666: o que preciso saber? ”, promovida pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizada no dia 28-01-2020, das 10h às 12h, na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas.

Clique aqui para o anexo


Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/1/2021

 

 

Comunicado do Centro de Estudos II

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE comunica aos Procuradores do Estado e Servidores da PGE que estão abertas as inscrições para participar da palestra “A reforma na lei de falências e recuperações judiciais: visão do contribuinte”, a ser realizado pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, conforme programação.

Clique aqui para o anexo


Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/1/2021

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