Procuradores de São Paulo lançam movimento “Fortalece PGE” e exigem melhorias nas condições de trabalho

Com o objetivo de fortalecer a carreira na Advocacia Pública e buscar melhores condições de trabalho, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) lança o movimento “Fortalece PGE”, a favor da valorização da categoria que atua pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP).

O lançamento do movimento foi realizado nesta sexta-feira (22), durante reunião do Conselho da Procuradoria. A iniciativa também vai ao encontro das comemorações do Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorada em 7 de março, e antecede às comemorações do Dia Estadual da Advocacia Pública, celebrada em 14 de abril.

O movimento nasceu de uma iniciativa da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), que assumiu a gestão da instituição a partir de janeiro deste ano. A ideia é de criar campanhas e movimentos pró-carreira que possam dialogar diretamente com a PGE/SP e até com o Governo do Estado, na gestão de Tarcísio de Freitas.

Os procuradores do Estado de São Paulo, entre as diversas atribuições, são responsáveis pelo controle da dívida ativa estadual, o combate à sonegação fiscal, a realização de procedimentos administrativos e a defesa do Estado em juízo. Somente em 2022, os procuradores da PGE-SP promoveram a inscrição em dívida ativa de 750.544 débitos, no montante acima de R＄ 30 bilhões, além de outros resultados positivos.

Um dado divulgado pela APESP demonstra a urgência de melhorias nas condições de trabalho da categoria. Há procuradores recebendo individualmente quase 26 mil demandas em apenas 220 dias úteis de trabalho – essa, por exemplo, é a realidade dos procuradores que atuam pelo DETRAN, o Departamento Estadual de Trânsito. Dessa forma, uma das reinvidicações urgentes da categoria é quanto à carreira de apoio.

“Hoje, o procurador acaba fazendo uma dupla função: ele é advogado do Estado, ou seja, tem atribuição de atuar com processos judiciais e a defesa do Estado, mas também assume funções administrativas que se resolveriam se houvesse uma carreira de apoio. Como ele não tem, então o procurador precisa atuar como advogado público e ser sua própria carreira de apoio”, explicou José Luiz Souza de Moraes, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).

Em sua visão, o grande gargalo é que a categoria precisa organizar o que fazer no dia. Para isso, precisa ler e traçar estratégias para uma boa advocacia pública do Estado. “Para desafogar esses números, ter uma carreira de apoio, um analista que atenda às demandas administrativas, desafogaria as demandas para o procurador gerar ainda mais resultados positivos nas conduções judiciais em favor do Estado e das políticas públicas para São Paulo”, defende Moraes.

Além das condições cotidianas para o trabalho do procurador do Estado de São Paulo, há também os problemas estruturais físicos. Hoje, a estrutura da PGE/SP fica aquém de outras procuradorias estaduais.

“Esse movimento que iniciamos é fundamental tanto para os procuradores do Estado de São Paulo, que precisam de melhores condições de trabalho, mas também para a Advocacia Pública brasileira como um todo. Precisamos defender quem defende o Estado de São Paulo. Pelo bem da categoria e das políticas públicas dos cidadãos”, defende Moraes.

Fonte: Coluna de Olho na Mídia (Portal R7) e site Voz de Brasília, de 25/3/2024

Comunicado do Centro de Estudos I

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que estão abertas inscrições para participação na palestra “Reforma Tributária”, a ser realizada no dia 09 de abril de 2024, das 10h30 às 12h, no auditório do Centro de Estudos, situada na Rua Pamplona, 227 – 3º andar, Bela Vista, São Paulo/SP e via plataforma Microsoft-Teams, conforme programação.

Clique aqui para o anexo

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/3/2024

Comunicado do Centro de Estudos II

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas total 201 (duzentas e uma) inscrições, sendo 22 (vinte e duas) presenciais e 179 (cento e setenta e nove) virtuais, para participarem da palestra “Administração Pública e contratos de obras: um panorama de problemas e soluções”, a ser realizada no dia 26 de março de 2024, das 15h às 17h, na sala 03 da ESPGE, situado na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP e via plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo relação das inscrições deferidas.

Clique aqui para o anexo.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/3/2024

PGE-SP escolhe iniciativas de procuradores e servidores para seu Planejamento Estratégico 2023-2026

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) divulgou nesta sexta-feira (22) os vencedores da “Maratona de Ideação do Planejamento Estratégico” iniciativa que mobilizou servidores, colaboradores e procuradores na construção colaborativa de soluções inovadoras aos desafios enfrentados em suas experiências profissionais.

Para a coordenadora de Administração, a procuradora do Estado de São Paulo, Renata Santiago Pugliese, a participação de procuradores e servidores na Maratona permitiu o aprimoramento da carteira de projetos que está sendo desenhada no âmbito do Planejamento Estratégico da PGE/SP. “A maratona trouxe soluções inovadoras para os problemas que haviam sido diagnosticados. Conseguimos propostas de alto nível, que tendem a ser total ou parcialmente incorporadas nos projetos estratégicos”, disse.

Do total de projetos inscritos, receberam destaque iniciativas voltadas ao atendimento ao público, consensualidade e identificação profissional.

Conheça os projetos vencedores:

InovAtendimento 2.0: Modernizando e Unificando o Atendimento ao Público e o Protocolo
Autores: Fábio Augusto Daher Montes, Rebecca Correa Porto de Freitas, Cristina Mendes Miranda de Azevedo e Wolker Volanin Bicalho.
O projeto busca modernizar, automatizar e integrar as ferramentas de protocolo e atendimento, padronizando respostas e fluxos administrativos. Também pretende aprimorar o gerenciamento de recursos humanos e tecnológicos, por meio meio de coordenação especializada feita por procurador com dedicação exclusiva.

Projeto de Ampliação da Consensualidade no bojo de Ações Coletivas
Autora: Ana Paula Vendramini
A iniciativa busca qualificar as entregas sociais, bem como conflitos com maior protagonismo estatal. O projeto propõe alterações normativas com maior possibilidade de consensualidade no âmbito de ações judiciais coletivas ajuizadas.

Identidade profissional
Autora: Bruna Luzia Paulino Thimoteo
A proposta tem o objetivo de fazer com que servidores se identifiquem com a sua ocupação encontrando significado naquilo que fazem profissionalmente. Busca dar valorização ao perfil profissional dos servidores da PGE/SP com a área/setor que atuarem, na busca pela melhor alocação do profissional e maior aproveitamento de suas potencialidades.

Também receberam reconhecimento especial outras propostas apresentadas: Programa Papais da PGE/SP, Programa Minha Carreira, Programa de Qualificação em Linguagem Simples, Projeto Conexões de Saúde/Credenciamento de Psicólogos, e Racionalização do Uso da (futura) Carreira de Apoio.

Fonte: site da PGE-SP, de 26/3/2024

ANAPE Apresenta a Edição Especial da Revista - Mulheres 2024: Uma Homenagem à Liderança Feminina nas Procuradorias do Brasil

A ANAPE tem o prazer de anunciar o lançamento da tão esperada edição especial da Revista ANAPE - Mulheres 2024. Esta obra inovadora marca um marco histórico, sendo a primeira coletânea de artigos de Associadas, representando as mais diversas Procuradorias do Brasil.

Esta edição especial celebra os avanços nos direitos das mulheres neste primeiro quarto do século XXI. Destacando o crescente papel das mulheres nas Procuradorias do país, a revista destaca suas contribuições para o mercado de trabalho e para toda a sociedade.

A edição apresenta uma coletânea de artigos produzidos por mulheres procuradoras, oferecendo uma visão feminina sobre o tema central: "Igualdade de Gênero e Direitos das Mulheres". Desde a abordagem de questões como saúde e parentalidade até a análise de políticas fiscais e estratégias para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho, a revista oferece insights valiosos e propostas concretas para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A Revista ANAPE - Edição Especial - Mulheres 2024 representa um compromisso contínuo da ANAPE em dar voz e visibilidade às mulheres que estão moldando o futuro do Brasil. Convidamos a todos a lerem essa obra inspiradora e a se juntarem a nós na luta pela igualdade de gênero e pelo empoderamento das mulheres em todos os aspectos da vida.

Para acessar a Revista ANAPE - Edição Especial - Mulheres 2024, ACESSE AQUI e embarque nessa jornada de conhecimento e empoderamento feminino.

Fonte: site da ANAPE, de 26/3/2024