Comunicado Conselho da PGE: Concurso de Promoção

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 11 do Decreto estadual 54.345, de 18-05-2009, comunica que estão abertas as inscrições para o concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado, correspondente às condições existentes em 31-12-2017. Os cargos em concurso são os seguintes:

13 (treze) para Procurador do Estado nível II,
22 (vinte e dois) para Procurador do Estado nível III,
27 (vinte e sete) para Procurador do Estado nível IV, e
25 (vinte e cinco) para Procurador do Estado nível V.

O prazo de inscrição inicia-se em 02-04-2018 e encerra-se no dia 23-04-2018. A inscrição far-se-á mediante requerimento protocolado na Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Pamplona 227 - 1º andar, no horário das 9h30 às 12h e das 13h30 às 17h, ou nas sedes das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, no horário de expediente.

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/3/2018

Anape reúne Conselho Deliberativo em Porto Alegre

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) promoveu na última quinta-feira, 22, a segunda reunião do Conselho Deliberativo em 2018, realizado no Hotel Blue Tree Millenium, em Porto Alegre/RS. Durante o encontro foram repassadas informações sobre a atuação da Anape aos presidentes das associações estaduais e respectivos delegados. Após os informes, a Diretoria Administrativa e Financeira aprovou o relatório anual das contas de 2017, com a leitura do parecer do Conselho Fiscal. A Diretoria de Assuntos Legislativos apresentou o relatório de atividades e a Diretoria de Filiações e Convênios tratou da renovação do contrato com a Mongeral Aegon Seguros e Previdência. Por fim, a Apergs discutiu o Projeto de Lei 320/2017, que regulamenta o artigo 85, § 19, do Código do Processo Civil no Rio Grande do Sul.

Fonte: site da Anape, de 23/3/2018

Procuradora do Estado participa de debate sobre Justiça Restaurativa

A procuradora do Estado Ana Sofia Schimdt de Oliveira, atuante na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD), participou como debatedora do "III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa de São Paulo: origens, caminhos e possibilidades", no painel sobre "a gestão na implementação da Justiça Restaurativa no Brasil", um dos temas centrais das propostas do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado para estudar e propor medidas de aprimoramento do sistema disciplinar paulista.

O evento, realizado na Escola Paulista da Magistratura, nos dias 08 e 09 de março, contou com a presença de autoridades nacionais e internacionais. Na abertura dos trabalhos, o cônsul geral do Canadá em São Paulo, Stéphane Larue, salientou que “estatísticas de 2017 de outros países revelam taxas bastante inferiores de reincidência em grupos sociais que utilizam de práticas restaurativas".

Nas palavras de Ana Sofia, "são promissoras as perspectivas de aplicação dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa no âmbito disciplinar, principalmente porque muitos conflitos são decorrentes de problemas de relacionamento interpessoal, de falhas de comunicação. As sindicâncias e processos administrativos disciplinares não podem ser vistos como única estratégia para lidar com questões desta natureza, sob pena da solução formal do processo sobrepor-se à solução real do conflito que o ensejou. A Justiça Restaurativa, com o foco na pacificação das relações, na reparação dos danos, na conscientização da responsabilidade de cada um dos envolvidos, no comprometimento pessoal, traz ao campo disciplinar ferramentas importantes para o aprimoramento dos servidores e do serviço público".

Mais informações em http://tj.sp.gov.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=50419.

Fonte: site da PGE SP, de 23/3/2018

Resolução PGE - 10, de 23-3-2018

Dispõe sobre a nova composição da Comissão Editorial do Centro de Estudos

O Procurador Geral do Estado,

Considerando o disposto nos artigos 25, §1º e 27 do Decreto 8.140/76, com a modificação introduzida pelo Decreto 14.696/80, resolve:

Artigo 1º - Designar, para compor a Comissão Editorial do Centro de Estudos, para o mandato de um ano, os Procuradores do Estado, Mariângela Sarrubbo Fragata, R.G. 9.957.134-1, a quem cabe a presidência, Alessandra Obara Soares da Silva, R.G. 30.228.361-4, Américo Andrade Pinho, R.G. 25.338.715-2, Joyce Sayuri Saito, R.G. 18.491.989-7, Juliana Campolina Rebelo Horta, R.G. 11.381.635, Juliana de Oliveira Duarte Ferreira, R.G. 29.500.243-8, Lucas de Faria Rodrigues, R.G. 45.972.729-1, Marcello Garcia, R.G. 16.775.734-9, Mariana Rosada Pântano, R.G. 30.338.344-6, Rafael Carvalho de Fassio, R.G. 34.258.276-8 e Sérgio de Castro Abreu, R.G. 10.713.876.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/3/2018

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE Comunica que no dia 23-03-2018 foi encerrado o prazo de inscrições para participar no “II FORUM - PPPs e CONCESSÕES”, promovido pela Híria Organização de Feiras e Eventos LTDA, a ser realizado no dia 09-04-2018 no Teatro OPUS, localizado na Av. das Nações 4777 – Shopping Villa Lobos - Alto de Pinheiros - São Paulo/SP, nos termos do comunicado publicado no D.O. de 07-03-2018. Foram recebidas no total 05 inscrições, ficando deferidas aquelas abaixo relacionadas:

INSCRIÇÕES DEFERIDAS:

1. Lucas Leite Alves
2. Luciana Rita Laurenza Saldanha Gasparini
3. Cristina Margarete Wagner Mastrobuono
4. Ines Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
5. Claudia Regina Vilares

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/3/2018