22/3/2019

Frentas se reúne com Deputado Carlos Sampaio na Sede da APMP

A fim de discutir assuntos relevantes referentes às carreiras jurídicas, principalmente a Reforma da Previdência, entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram, nesta quinta-feira (21), com o deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, na sede executiva da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), em São Paulo. O principal objetivo do encontro foi apresentar ao parlamentar, que é membro do Ministério Público de São Paulo (MPSP), as preocupações com o novo texto da Reforma da Previdência (PEC 6/10), apresentada pelo Governo Federal em 20 de fevereiro último, principalmente ao que tange as carreiras públicas.

Carlos Sampaio, que se mostrou sensível às preocupações apresentadas, se comprometeu a levar as informações coletadas durante o encontro aos parlamentares do PSDB e também aos interlocutores do Governo Federal.

Estiveram presentes ao encontro o presidente da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior, na qualidade de assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), representando o presidente da entidade nacional, Victor Hugo Azevedo; o 1º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues e o 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa. Também esteve reunido com o parlamentar Fernando Bartoletti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS), na ocasião representando o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme de Oliveira. Representando o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Guilherme Feliciano, que atualmente coordena a Frentas, participou a desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, secretária-geral da entidade; esteve também Carlos Eduardo Delgado, vice-presidente da 3ª Região da Associação de Juízes Federais (AJUFE), representando o presidente, Fernando Marcelo Mendes, acompanhado pelos diretores Otávio Henrique Martins Port e Paulo Sérgio Domingues, diretores da Associação ds Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP); pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), participou seu diretor Adilson Gutierrez, representando o presidente, Antonio Pereira Duarte. Os defensores públicos do Estado de São Paulo foram representados pelo presidente da APADEP, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa e por seu diretor, Rafael Galati Sábio. As sugestões formuladas pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) também foram encaminhadas ao parlamentar por seu presidente, Marcos Nusdeo, que não pôde estar presente no encontro por conta de agenda simultânea em Brasília.

A diretoria da APMP tem se empenhado semanalmente na defesa das prerrogativas de seus associados em Brasília, com especial atenção à Reforma da Previdência, matéria que deverá ser analisada apela Câmara dos Deputados ainda neste semestre.

 

Fonte: site da APMP, de 21/3/2019

 

 

Maia ameaça deixar articulação política da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou ontem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação política pela reforma da Previdência. Maia tomou a decisão após ler mais um post do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), com fortes críticas a ele. Irritado, o deputado telefonou para Guedes e disse que, se é para ser atacado nas redes sociais por filhos e aliados de Bolsonaro, o governo não precisa de sua ajuda.

A ligação do presidente da Câmara para o titular da Economia foi presenciada por líderes de partidos do Centrão. Maia está irritado com a ofensiva contra ele nas redes, com a falta de articulação do Palácio do Planalto e com a tentativa do ministro da Justiça, Sergio Moro, de ganhar mais protagonismo na tramitação do pacote anticrime. “Eu estou aqui para ajudar, mas o governo não quer ajuda”, disse o presidente da Câmara, segundo deputados que estavam ao seu lado no momento do telefonema. “Eu sou a boa política, e não a velha política. Mas se acham que sou a velha, estou fora.”

Carlos Bolsonaro, o filho “zero dois” do presidente, compartilhou ontem nas redes a resposta de Moro à decisão de Maia de não dar prioridade agora ao projeto que prevê medidas para combater o crime organizado e a corrupção. “Há algo bem errado que não está certo!”, escreveu Carlos no Twitter. O texto acompanhava nota de Moro, divulgada na noite de quarta-feira, rebatendo ataques de Maia à sua insistência em apressar a tramitação do pacote. “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”, afirmou Moro. Além disso, no Instagram, Carlos lançou uma dúvida: “Por que o presidente da Câmara está tão nervoso?”.

Ao ler essas mensagens, Maia não se conteve, pois, dias antes, já havia sido chamado de “achacador”. A interlocutores, o deputado disse que não era possível ajudar a obter votos favoráveis ao governo nem mesmo construir a base aliada de Bolsonaro na Câmara sendo atacado desse jeito. Além disso, deputados e senadores do PSL – partido de Bolsonaro – comemoraram ontem a prisão do ex-presidente Michel Temer, que é do MDB, e houve quem associasse o presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. Em conversas reservadas ao longo do dia, Maia disse não entender esses movimentos, que só afastam possíveis aliados do MDB e do PSDB.

Muitos 'bombeiros' entraram em ação

Guedes procurou acalmar Maia. O presidente da Câmara tem fama de “temperamental” e há até mesmo entre seus amigos quem o esteja aconselhando a recuar da decisão de deixar a articulação pela reforma, da qual é o fiador na Câmara. Na prática, muitos bombeiros entraram em ação para apagar o novo incêndio político.

Bolsonaro foi, mais uma vez, aconselhado a conter seu filho para evitar uma crise em um momento no qual o governo precisa de votos para aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria, consideradas fundamentais para o ajuste das contas públicas. No sábado, em um churrasco na casa de Maia, um interlocutor também já havia dito a Bolsonaro que ou ele dava “um basta” na guerra promovida nas redes sociais ou a situação ficaria complicada para o governo. O recado ali, como mostrou o Estado, foi o de que até mesmo ele poderia ser considerado avalista das agressões virtuais. Bolsonaro respondeu que não tinha como controlar seus milhões de seguidores.

Nos bastidores, o presidente da Câmara avalia que é o próprio Bolsonaro quem alimenta essas manifestações. Para Maia, ao não condenar a ofensiva de ódio na internet, Bolsonaro está desprezando o seu trabalho de articulador político para angariar votos favoráveis à reforma.


Fonte: Estado de S. Paulo, de 22/3/2019

 

Paulo Guedes será ouvido em audiência conjunta de duas comissões

O ministro da economia Paulo Guedes será ouvido em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quarta-feira (27), às 14h. Paulo Guedes deve apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro. O principal assunto a ser tratado é a proposta de reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governo à Câmara na forma da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

A audiência foi requerida pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Eliziane Gama (PPS-MA), entre outros.

Lei Kandir

O endividamento dos estados brasileiros e repasses da Lei Kandir também serão temas de debate. A legislação isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. A lei, de 1996, também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação. Como a compensação nunca foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são objeto de negociações com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.

A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 — uma das que alterou essa legislação —, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento Geral da União.


Fonte: Agência Senado, de 21/3/2019


 

Juíza manda estado de SP fornecer equipe mínima de saúde em penitenciária feminina

O estado de São Paulo terá 45 dias para providenciar equipe mínima de saúde na penitenciária feminina de Guariba, no interior paulista. Na decisão, a juíza Joice Sofiati Salgado, da 2° Vara de Guariba, considera que há risco de dano irreparável à saúde das presas.

"O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, pois a omissão estatal coloca em risco a saúde e a dignidade humana das presas, submetendo-as à situações precárias e degradantes, sem o acesso mínimo a atendimentos médicos de urgência e emergência", afirma a magistrada. A sentença é da última quinta-feira (14/3).

A decisão acolhe pedido do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública que, em vistoria feita em agosto de 2018, detectaram falta de assistência à saúde de 808 mulheres presas.

Na ação civil pública, os defensores Leonardo Biagioni de Lima, Mateus Oliveira Moro e Thiago de Luna Cury apontam desde a inauguração da unidade, em março de 2018, nunca houve a atuação de médicos, dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

Informações da direção da unidade prisional anexadas na ACP mostram que há apenas um técnico de enfermagem e dois psicólogos para atender as 808 mulheres e 6 bebês. O documento apresenta casos específicos, como uma idosa que tem pressão alta e outra mulher que estava com o tornozelo inchado porque caiu da escada enquanto trabalhava na portaria da prisão.


Fonte: Conjur, de 22/3/2019

 

 

Deputados definem as lideranças partidárias

Na primeira sessão plenária da 19ª legislatura, deputados definem os líderes dos partidos. Confira a nova composição:

Liderança do Governo - Carlão Pignatari

Liderança da Minoria - Marcia Lia

Liderança do PSL - Gil Diniz

Liderança do PT - Teonílio Barba

Liderança do PSB - Vinícius Camarinha

Liderança do PSDB - Carla Morando

Liderança do DEM - Rogério Nogueira

Liderança do PR - André do Prado

Liderança do PRB - Sebastião Santos

Liderança do PP - Delegado Olim

Liderança do PSOL - Carlos Giannazi

Liderança do NOVO - Heni Ozi Cukier

Liderança do PODEMOS - Márcio Giudicio

Liderança do MDB - Itamar Borges

Liderança do PSD - Marta Costa

Liderança do PPS - Fernando Cury

Liderança do PTB - Campos Machado

Liderança do PV - Reinaldo Alguz

Liderança do PcdoB - Leci Brandão

Liderança do PHS - Damaris Moura

Liderança do PDT - Márcio Nakashima

Liderança do PROS - Adriana Borgo

Liderança do Avante - Sargento Neri

Liderança da Rede - Marina Helou

Liderança do Patriota - Paulo Corrêa Jr.


Fonte: site da ALESP, de 21/3/2019

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