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Michel Temer confirma ida à posse da nova diretoria da APESP
O ex-presidente da República, Michel Temer, está confirmado para a festa de posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP). Além do ex-chefe do Poder Executivo, também foram convidados os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e André Mendonça. Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, também está confirmado. A cerimônia será realizada na sexta-feira (23), às 20h, no Espaço APESP, situado à Rua Tuim, 932, bairro Moema, em São Paulo.
Integrante do quadro associativo da APESP, Temer começou em 1970 como procurador do Estado de São Paulo e seguiu a carreira até 1999, ano em que atuou como deputado federal pelo PMDB. Exerceu o cargo de procurador-geral em duas ocasiões: entre março de 1983 e janeiro de 1984; e abril de 1991 e outubro de 1992.
A cerimônia vai empossar a nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) correspondente ao biênio 2024/2025. O novo presidente é o procurador José Luiz de Souza Moraes, Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), graduado em Direito Francês na Université Lyon 3 – Jean Moulin e especialista em Direito do Estado, Direito Tributário e Financeiro pela Escola Superior da PGE/SP.
“Agradecemos muito o apoio e a confiança dos Procuradores do Estado de São Paulo nessa nova fase. Vamos lutar unidos pela causa da Advocacia Pública em todas as frentes: junto ao Gabinete, ao Executivo Paulista e ao Legislativo, tanto estadual quanto federal, cada vez mais em busca da autonomia e da valorização da classe”, destacou o novo presidente.
Historicamente, a APESP apoiou grandes marcos da história do Brasil, entre eles, o movimento pelas “Diretas Já” e contra os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Também esteve presente na Constituinte e, em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), liderou os trabalhos para a institucionalização da carreira de Procurador do Estado como função essencial à Justiça na Constituição de 1988.
Nova Diretoria da APESP
Presidente – José Luiz Souza de Moraes
Vice-Presidente – Vera Wolff Bava
Secretária Geral – Isabelle Maria Verza
Diretor Financeiro – Fabrizio De Lima Pieroni
Diretora Social e Cultural – Tatiana Gaiotto Madureira
Diretor de Previdência e Convênios – Julio Rogerio Almeida De Souza
Diretora de Esportes e Patrimônio – Ana Paula Ferreira Dos Santos
Diretora de Comunicação – Ilanna Sofia Santos Soeiro Silva
Diretor de Assuntos Legislativos e Institucionais – Alexandre Ferrari Vidotti
Diretor do Interior e demais Unidades fora da Capital – Carlos Roberto Marques Junior
Diretor de Prerrogativas – Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros
Conselho Assessor
Carlos José Teixeira De Toledo
Francisco Carlos Moreira Dos Santos
Evelyn Moraes De Oliveira
Conselho Fiscal
Vanderlei Ferreira De Lima
Paulo David Cordioli
Rafael De Oliveira Rodrigues
Fonte: ABC do ABC, de 19/2/2024
Associação dos Procuradores do Estado irá empossar nova diretoria
O ex-presidente da República, Michel Temer, está confirmado para a festa de posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP). Além do ex-chefe do Poder Executivo, também foram convidados os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e André Mendonça. Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, também está confirmado. A cerimônia será realizada na sexta (23), às 20h, no Espaço APESP, situado à Rua Tuim, 932, Moema, em São Paulo.
Integrante do quadro associativo da APESP, Temer começou em 1970 como procurador do Estado de São Paulo e seguiu a carreira até 1999, ano em que atuou como deputado federal pelo PMDB. Exerceu o cargo de procurador-geral em duas ocasiões: entre março de 1983 e janeiro de 1984; e abril de 1991 e outubro de 1992.
A cerimônia vai empossar a nova diretoria da APESP correspondente ao biênio 2024/2025. O novo presidente é o procurador José Luiz de Souza Moraes, Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), graduado em Direito Francês na Université Lyon 3 - Jean Moulin e especialista em Direito do Estado, Direito Tributário e Financeiro pela Escola Superior da PGE/SP.
“Vamos lutar unidos pela causa da Advocacia Pública em todas as frentes: junto ao Gabinete, ao Executivo Paulista e ao Legislativo, tanto estadual quanto federal, cada vez mais em busca da autonomia e da valorização da classe", destacou o novo presidente.
Historicamente, a APESP apoiou grandes marcos da história do Brasil, entre eles, o movimento pelas “Diretas Já” e contra os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Também esteve presente na Constituinte e, em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), liderou os trabalhos para a institucionalização da carreira de Procurador do Estado como função essencial à Justiça na Constituição de 1988.
Fonte: Folha do ABC, de 19/2/2024
Presenças na festa de posse da nova Diretoria da APESP
O ex-presidente Michel Temer confirmou presença no evento de posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP). Além de Temer, também foram convidados os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e André Mendonça. O ex-ministro Carlos Ayres Britto também confirmou presença. Acesse aqui a publicação impressa.
Fonte: Jornal de Brasília, de 19/2/2024
Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 23/02/2024
HORÁRIO 09h30min
A 26ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho da Procuradoria Geral do Estado será realizada sob a modalidade híbrida; presencialmente será na sala de sessões do Conselho, localizada na Rua Pamplona, nº 227, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/Capital, e o acesso virtual via Microsoft Teams.
Clique aqui para o anexo
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/2/2024
AGU obtém ressarcimento de R$ 77 milhões para o SUS
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu em 2023 reaver na Justiça R$ 77 milhões em favor da União referentes a gastos do Sistema Único de Saúde com pacientes que têm plano de saúde.
“O SUS é universal. Portanto, ninguém será barrado na hora que buscar assistência médica pública. Porém, quando se trata de paciente que tem plano, a AGU precisa depois buscar o ressarcimento porque, do contrário, seria como se o poder público, ainda que indiretamente, promovesse um investimento nas operadoras, já que o cliente paga o plano, mas na hora que ele precisa, é o SUS que atende”, explica a procuradora federal Mayara de Oliveira Cordeiro, que atua no Serviço de Cobrança dos Grandes Devedores da 1ª Região.
Nos últimos dois anos, a AGU ingressou com 1.263 ações judiciais contra planos de saúde para cobrar o ressarcimento de R$ 525 milhões relativos a despesas do SUS com o atendimento de clientes de plano de saúde.
Para chegar aos casos em que o paciente buscou o SUS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cruza dados dos atendimentos na rede pública com informações prestadas pelos planos sobre seus beneficiários. O segundo passo envolve a análise de cada caso, para assegurar que aquele tratamento obtido no SUS fazia parte das obrigações contratuais da empresa. Além disso, os próprios clientes das operadoras privadas podem encaminhar reclamações pelos canais de atendimento da ANS.
Segundo Mayara Cordeiro, a maior parte dos reembolsos é obtida pela via administrativa, por meio de cobranças feitas diretamente pela ANS. Mas há casos em que as operadoras de planos questionam a cobrança da agência reguladora e o caso vai parar na Justiça. A lista vai desde exames não autorizados pelos planos de saúde a cirurgias e tratamentos negados pelas empresas.
Outra situação recorrente é o atendimento emergencial de pacientes fora de sua cidade, que buscam um hospital público porque a modalidade do plano de saúde é regional. “Mesmo que não esteja em contrato, a legislação assegura que, em casos emergenciais, como um enfarto, por exemplo, o paciente que está fora do local de cobertura do plano tem direito ao atendimento pela rede nacional da operadora, mesmo que seu contrato seja regional”, explica a procuradora federal.
Fonte: site da AGU, de 19/2/2024 |
