16/3/2021

Setor público vai apresentar projeto de avaliação de desempenho em contraponto ao governo

Com a aprovação da PEC Emergencial, agora as atenções do Congresso se voltam para a reforma administrativa (PEC 32). A proposta que reestrutura o RH do país abrirá caminho para o governo federal enviar outros textos que vão compor o novo modelo do setor público. Entre eles, o de avaliação de desempenho. Considerando que essa medida acabará sendo inevitável — e que o Parlamento vai se debruçar sobre o tema —, o funcionalismo está construindo um projeto próprio em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

Essa proposta terá embasamento técnico. E para aprofundar o debate, serão usadas referências de outros países, informou à coluna o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

"Nós decidimos, no âmbito do Fonacate e da Frente Servir, que teremos o nosso projeto de avaliação de desempenho do setor público. Para isso, os parlamentares da frente pediram na Câmara que a área técnica buscasse experiências internacionais de avaliação de desempenho para subsidiar o nosso trabalho", afirmou.

A compilação do material ainda está sendo feita. O objetivo é que essas experiências sejam somadas às ideias do funcionalismo para que, assim, seja entregue um modelo de avaliação "responsável", que não dê margem a arbitrariedades na administração pública.

"(Vamos construir) A partir dessas experiências internacionais e do que nós pensamos que deve ser a avaliação de desempenho do setor público, uma avaliação responsável, inclusive de baixo para cima. Nós temos que avaliar até ministro de Estado, políticos. Se é para avaliar é para avaliar todos", pontuou Marques. No entanto, o debate sobre a avaliação de profissionais do setor público não deve ser de imediato. As categorias e alguns parlamentares acreditam que o assunto será discutido após a análise da PEC 32.

FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO

A reforma extingue a estabilidade para futuros servidores e acaba com o regime jurídico único. Dessa forma, cria 5 novos tipos de vínculos, que podem ser divididos em dois grupos (confira o infográfico): um, de caráter de continuidade; e o outro, de caráter temporário.

O de continuidade prevê o ingresso no setor público por concurso, e engloba 3 vínculos: permanente (carreiras de Estado, únicas com estabilidade); prazo indeterminado; e vínculo de experiência, que substitui o estágio probatório.

O de caráter temporário tem 2 tipos: cargo por prazo determinado; e o cargo de liderança e assessoramento, que substitui os atuais cargos em comissão e de confiança, que serão unificados.

VOTAÇÃO NO 1º SEMESTRE

A expectativa é que a votação da reforma administrativa seja concluída no Congresso Nacional no primeiro semestre. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ao mercado, no fim de fevereiro, que a análise da PEC 32 seria em dois meses na Casa, podendo ser finalizada no Senado em mais um mês. Lira deixou claro que essa proposta e a reforma tributária serão as prioridades do Parlamento.

Diante da proximidade da votação, as carreiras do serviço público do país querem articular com parlamentares e também com o Planalto modificações no texto. Ainda em 2020, o governo federal chegou a abrir o diálogo: representantes do Fonacate, inclusive, conseguiram se reunir com técnicos do Ministério da Economia, como o ex-secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart — que deixou o cargo na sexta-feira "por razões pessoais e para um novo ciclo profissional".

Em uma dessas ocasiões, os servidores também trataram especificamente do tema relativo à avaliação de desempenho no serviço público. Porém, não houve avançou nas conversas com o governo a respeito do assunto.

 

Fonte: O DIA, de 16/3/2021

 

 

Congresso promulga emenda que permite retomar auxílio emergencial

As Mesas do Senado e da Câmara promulgaram, nesta segunda-feira (15), proposta que vai permitir ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis. De acordo com a Emenda Constitucional 109, o valor total gasto com o auxílio poderá até ser maior, mas somente R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e da meta de resultado primário (estimada em deficit de R$ 247 bilhões). O texto também prevê regras mais rígidas para contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e ainda a redução de incentivos tributários a setores da economia.

Com as alterações aprovadas pelos deputados, foi retirada do texto que originou a Emenda 109 (PEC 186/2019) a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional. Também se retirou do texto a proibição à vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, comemorou a mudança.

— É necessário e urgente que retomemos o pagamento do auxílio emergencial por mais algum tempo, na esperança de que a situação se normalize o mais rápido possível, mas ele não pode ser dar de forma irresponsável, sem que olhemos para as contas públicas — salientou.

Pacheco também destacou que, apesar da retomada do pagamento, é essencial que a população prossiga mantendo os cuidados sanitários e o distanciamento social, quando possível, para diminuir a propagação da covid-19 enquanto a vacina não chega para todos.

— Para vencer em definitivo, não bastará o pagamento do auxílio emergencial. Devemos continuar firmes recorrendo às medidas preventivas de saúde pública, igualmente a urgente vacinação em massa da população, essencial para que consigamos voltar a normalidade que tanto nos falta. Vacina, vacina e vacina. Nosso concidadãos permanecem em nossos pensamentos e orações, sendo nosso dever prosseguir na luta pela vida — acrescentou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, frisou o quanto viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial é importante para a população. Segundo ele, o gasto não deve comprometer as contas públicas.

— O foco da nação é enfrentar a epidemia, salvando vidas e apoiando aqueles brasileiros que foram mais afetados pela crise. Nesse sentido, a Emenda Constitucional nº 109 permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional. Essa emenda é também uma prova de que o Parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres que respondam ao interesse nacional.

Compuseram a Mesa da sessão de promulgação os relatores nas duas Casas, senador Marcio Bittar (MDB-AC) e deputado Daniel Freitas (PSL-SC), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AC), e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).

Mudanças

Além de permitir uma nova rodada do auxílio, o texto, cujo primeiro signatário foi Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estabelece regras claras para ação em momentos de crise fiscal e de calamidade pública no Brasil, explicou o senador, em participação remota.

Segundo Bezerra, essa maior previsibilidade fiscal tem efeitos positivos sobre os preços da economia, com mais controle da inflação, dos juros e tem como consequência maior geração de emprego e renda para a população. No caso de emergência fiscal, os instrumentos previstos controlam a velocidade de crescimento da despesa e preservam o espaço no Orçamento para investimentos em outras despesas de capital. Quando decretada a calamidade pública pelo presidente da República e validada pelo Congresso Nacional, a União, os estados e os municípios terão capacidade de ação para socorrer a população, preservar a saúde e manter os serviços públicos essenciais.

—A PEC 186 estabelece o compromisso com o equilíbrio das finanças do país olhando para todos os entes da Federação. Com responsabilidade fiscal e social, o Brasil atrairá investimentos que impactam diretamente na geração de emprego e renda das famílias — defendeu.

Bezerra destacou os principais pontos da emenda, além do crédito extraordinário para viabilizar a concessão do auxílio:

. Nova âncora fiscal. A PEC traz uma série de regras fiscais que possibilitam a melhoria do quadro das finanças públicas no país. O nível de endividamento é o verdadeiro indicador de saúde das finanças públicas. A relação dívida/PIB está em 90%, enquanto a média dos países emergentes é de uma dívida de cerca de 50% do PIB.

. Instrumentos de controles de gasto para a União. Serão acionadas medidas de controle de gasto quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total sob o teto de gastos, como a proibição de criação de cargos no serviço público e a realização de concursos. Será permitido o uso de instrumentos de contenção de gastos, antes que as despesas discricionárias sejam zeradas.

. Instrumentos de controle de gastos para governadores e prefeitos em emergência fiscal. Se a despesa corrente for superior a 95% da receita corrente, medidas de controle de gastos obrigatórios podem ser acionadas pelo gestor público. Se o indicador estiver acima de 85%, o administrador já terá a opção de usar os instrumentos por 180 dias e, depois, a continuidade destes deverá ser referendada pelo Legislativo.

. Cláusula de calamidade pública. É o regime extraordinário fiscal inspirado na chamada PEC de guerra, exclusivo para combate à calamidade.

. Redução e avaliação de gastos tributários. Com a promulgação da PEC, o presidente da República terá seis meses para enviar ao Congresso Nacional um plano para reduzir, ao longo dos próximos oito anos, os gastos tributários, que serão isenções e benefícios concedidos a segmentos da sociedade, mas que implicam um custo extra para todos. O objetivo é limitar esse gasto a 2% do PIB, que é a média praticada em outros países. Atualmente, o Brasil gasta cerca de 4%, o que representa mais de R$300 bilhões com essas renúncias tributárias.

. Desvinculação dos recursos de fundos para o controle da dívida. Os recursos de fundos que já tenham sido contabilizados em orçamentos de anos anteriores e integram o superavit financeiro da União serão usados para abater os juros da dívida pública. Esses recursos ficaram por anos empossados e não poderiam reduzir o endividamento do país, explicou o senador. Quando esses recursos ficam presos nos fundos, o Tesouro Nacional precisa emitir mais dívida para financiar as outras despesas, mesmo tendo em caixa recursos carimbados. Quanto maior a necessidade de emissão de dívida, maiores juros pagos pelo país, o que dificulta a gestão da dívida pública.

Fundos públicos

A desvinculação dos recursos dos fundos públicos gerou conflitos quanto à redação final da Emenda Constitucional 109, com protestos da bancada da oposição. O texto que saiu do Senado desvinculava as receitas tributárias dos fundos, mas listava cerca de 30 deles para os quais estava vedada a desvinculação. Na Câmara, os deputados suprimiram um trecho da PEC, autorizando o governo a usar cerca de R$ 200 bilhões do superavit dos fundos para amortizar a dívida, mas a supressão acabou derrubando o dispositivo que listava as exceções.

Com isso, abriu-se brecha para que cerca de R$ 65 bilhões de superavit de fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Fundo Nacional de Cultura e os Fundos de Segurança e dos militares, que não eram o objetivo original da PEC, também sejam incluídos. O PT quer corrigir o problema com uma PEC paralela.

— Que nós façamos uma intervenção aqui também de caráter propositivo, para que corrijamos isso através de uma PEC complementar, uma espécie de PEC paralela, para restituir a excepcionalização desses fundos, pois em momento nenhum foi deliberada a liberação do seu superávit financeiro — explicou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também lamentou o erro na redação final do texto e que na recriação do auxílio para a população necessitada o Congresso tenha aprovado medidas de arrocho fiscal.

— O auxílio emergencial é necessário, ajuda as micros e pequenas empresas, mas não havia necessidade de o governo federal, mais uma vez, perseguir quem trabalha, inclusive os cientistas, a segurança pública, e esse povo todo se elegeu prometendo segurança pública. E agora até o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, todos foram para o pagamento, para aumentar um deficit primário, o mercado financeiro — disse.

Pacheco garantiu não haver problemas para a promulgação e encorajou o PT a apresentar a nova proposta para ampliar o rol das exceções dos fundos que podem ter o superávit atingido pela mudança constitucional.

— Futuras alterações serão amadurecidas nas duas Casas Legislativas, inclusive à guisa de novas propostas de emenda è Constituição, porque é preciso que o Congresso tenha essa vitalidade política de identificar algo que pode ser modificado doravante. Mas, sob o ponto de vista regimental, formal, jurídico e político, a promulgação da proposta de emenda à Constituição é absolutamente adequada, pertinente, e, se houver a necessidade de uma atualização em função desses entendimentos, isso será feito e será muito bem recebido pelo Senado Federal.

 

Fonte: Agência Senado, de 15/3/2021

 

 

Carlão Pignatari é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Eleito com 65 votos, o deputado Carlão Pignatari é o novo presidente da Alesp e será responsável por conduzir o Parlamento paulista no próximo biênio (2021-2023), enquanto os cargos de 1° e 2° secretários serão ocupados, respectivamente, por Luiz Fernando, que conquistou 60 votos, e Rogério Nogueira, com 65 votos. A eleição aconteceu durante sessão preparatória realizada nesta segunda-feira (15/3).

Após o resultado, Carlão Pignatari agradeceu parlamentares, familiares e o apoio do ex-presidente da Casa. "O alicerce deixado pelas gestões do nobre deputado Cauê Macris permitirá iniciar meu trabalho de olho no futuro, buscando agora outras conquistas e avanços para nossa história", afirmou.

Respeito ao dinheiro público, às agendas da sustentabilidade e ao meio ambiente junto ao corte de desperdícios irão nortear o trabalho da nova gestão, segundo o presidente eleito. Pignatari disse que sua missão é "transformar o maior Parlamento da América Latina também no melhor" e que trabalhará como o presidente de todos. Ao discorrer sobre a harmonia entre os poderes, prometeu fortalecer o trabalho e a liderança da Alesp. Também falou sobre a necessidade de união da população nesse momento e garantiu que irá interagir cada vez mais com o cidadão através da "abertura constante de canais de transparência".

Por fim, o presidente ressaltou o desejo de acoplar proposições existentes na Alesp para permitir a aquisição de vacinas pelo Executivo: "Que a gente consiga transformar esses projetos em um só, da Assembleia Legislativa de São Paulo, para que possamos, muito rapidamente, imunizar o maior número de paulistas e brasileiros".

Além dos imunizantes, Carlão Pignatari pediu que os parlamentares priorizem, no próximo Colégio de Líderes, o Projeto de Lei 124/2021 para que o Executivo ofereça um auxílio de R$ 450 ao cidadão paulista desempregado.

Luiz Fernando, eleito 1° secretário, também definiu a vacinação da população como o grande desafio a ser cumprido. "Essa Casa Legislativa tem o dever de fazer diferença nesse momento de pandemia, de crise, de mortes e essa Mesa que está sendo eleita agora é que coordenará todo esse trabalho". O parlamentar defendeu ainda a inclusão de professores, policiais e profissionais de limpeza como grupos prioritários.

De forma semelhante, a expectativa do 2° secretário, Rogério Nogueira, "é continuar fazendo as economias que já tivemos junto à Mesa anterior, num momento tão difícil que estamos passando", além de aprovar "a autorização da compra de vacinas pelo governador, tanto os insumos nacionais, como as vacinas de fora".

A disputa pela presidência da Casa contou com mais três candidatos além de Pignatari. O deputado Major Mecca (PSL) teve 16 votos e ficou em segundo lugar, seguido por Sergio Victor (NOVO), com cinco votos, e Carlos Giannazi (PSOL), que recebeu o apoio de quatro parlamentares.

Na ocasião, os parlamentares também elegeram Léo Oliveira e Bruno Ganem como 3º e 4° secretários; Wellington Moura 1º vice-presidente; André do Prado 2º vice-presidente e Professor Kenny 3º vice-presidente. O 4º vice-presidente da Alesp no biênio será o deputado Caio França.

Wellington Moura falou sobre os desafios que a nova Mesa Diretora irá enfrentar. "Temos uma grande responsabilidade. Primeiramente por causa da retomada econômica do nosso Estado, que hoje vive uma situação muito complicada da pandemia, com muitas mortes e o sistema de saúde quase entrando em colapso, por isso a responsabilidade, na Assembleia Legislativa, será de colocarmos pautas, projetos, que sejam de suma importância para a população, para essa retomada econômica", disse o 1° vice-presidente. Ele também afirmou que a Mesa buscará, com cautela, dar celeridade no processo de reconhecimento de calamidade pública dos municípios.

Presidente

Carlão Pignatari, 61, é empresário, nasceu em Votuporanga, cidade do interior de São Paulo, onde foi prefeito por oito anos. Filho de Marlene e Miguel Pignatari, é casado com Marli Beneduzzi Pignatari, pai de quatro filhos e avô de um neto. Atualmente exerce seu terceiro mandato como deputado estadual e, nos últimos dois anos, ocupou o cargo de Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Com forte espírito empreendedor e de liderança, é filiado ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) desde 1992. Em 1994, foi coordenador regional da campanha de Mario Covas para o Governo do Estado de São Paulo. Em 2000, foi eleito prefeito de sua cidade natal. Para o segundo mandato na prefeitura, foi reeleito em 2004 com mais de 80% dos votos válidos. Motivado pela vontade de representar o Noroeste Paulista, Carlão foi eleito, pela primeira vez, deputado estadual em 2010, sendo reeleito em 2014 e 2018.

Secretários

Luiz Fernando, que em 2018 recebeu o apoio de 85.271 paulistas e atualmente exerce o segundo mandato como deputado estadual, foi reconduzido à 1ª secretaria da Alesp, cargo que já ocupou no biênio 2017-2019.

A política faz parte da vida familiar do parlamentar, cujo pai e irmão foram prefeitos de Águas da Prata, cidade natal de Luiz Fernando. Paulo Teixeira, outro irmão do agora 1° secretário do Legislativo paulista, é deputado federal.

Aos 58 anos, é empresário e já foi vereador em Casa Branca entre 1989 e 1992. Desde então, vive em São Bernardo do Campo, onde cooperou com a campanha do ex-ministro Luiz Marinho à prefeitura da cidade do ABC; foi dirigente do São Bernardo Futebol Clube, levando o time à série A do campeonato paulista em 2010; além de ter criado o projeto sócio-esportivo Tigrinho.

Luiz Fernando trabalha em prol da habitação; dos direitos do trabalhador, da criança e do adolescente; do esporte; educação; cultura e segurança pública.

Nascido em Indaiatuba, o 2° secretário, Rogério Nogueira, tem 51 anos, é empresário e está no quinto mandato na Alesp para o qual foi eleito com 89.040 votos.

Antes de chegar ao Parlamento, Nogueira era piloto de motocross e chegou a conquistar o campeonato Latino-Americano e a Copa das Federações na categoria. Em virtude da sua trajetória, teve influências na implantação de uma unidade do Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH) em sua cidade.

Desde 2002, quando foi eleito deputado estadual pela primeira vez, atua nas áreas da saúde, educação, dos esportes e do transporte. O atual líder do DEM no Legislativo já foi presidente da Comissão de Esportes e Turismo e vice-presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, além de ter sido sub-relator da CPI da Guerra Fiscal.

Composição da Mesa Diretora e membros substitutos para o biênio 2021-2023

Presidente - Carlão Pignatari (PSDB)

1° secretário - Luiz Fernando (PT)

2° secretário - Rogério Nogueira (DEM)

1° vice-presidente - Wellington Moura (REPUBLICANOS)

2° vice-presidente - André do Prado (PL)

3° vice-presidente - Professor Kenny (PP)

4° vice-presidente - Caio França (PSB)

3° secretário - Léo Oliveira (MDB)

4° secretário - Bruno Ganem (PODE)

Fonte: site da ALESP, de 15/3/2021

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE comunica aos Procuradores do Estado e Servidores da PGE que estão abertas as inscrições para participar da palestra “Liderança feminina no setor público: principais desafios”, a ser realizado pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, conforme programação.

Clique aqui para o anexo


Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/3/2021

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