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Alesp toma posse com nova elite, oposição ampliada e recorde de mulheres e negros
Atrasados em relação ao restante do país, os 94 deputados estaduais eleitos em São Paulo tomam posse nesta quarta-feira (15) e inauguram uma legislatura com novo establishment, oposição numerosa e recorde de mulheres e negros.
Os novos deputados terão um mandato mais curto, já que, para encerrar o descompasso entre a Assembleia Legislativa de São Paulo e os demais estados, a posse será no dia 1º de fevereiro a partir de 2027 — a mudança foi aprovada pela Casa em 2019.
Os partidos da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) somam juntos a maioria dos deputados. Portanto o Palácio dos Bandeirantes não deve ter dificuldades para aprovar os projetos de seu interesse –sendo a privatização da Sabesp a principal meta da gestão.
Se o alinhamento entre Legislativo e Executivo que marcou os governos do PSDB em São Paulo deve se manter, haverá mudanças, por outro lado, na cúpula da Assembleia justamente por causa da derrocada tucana –primeiramente excluídos do governo e, agora, do comando da Mesa Diretora.
Tradicionalmente cabe ao partido de maior bancada, outrora o PSDB e no caso de hoje o PL de Jair Bolsonaro, com 19 deputados, eleger o presidente da Casa.
Aliado de Valdemar Costa Neto, André do Prado (PL), que também tem o apoio de Tarcísio, deve assumir o cargo de Carlão Pignatari (PSDB) sem percalços –com previsão de mais de 80 votos.
Em seguida o PT, com 18 eleitos, deve ficar com o segundo posto, a 1ª secretaria, que cuida da administração da Alesp. A 2ª secretária caberá ao PSDB, terceira maior bancada, com 9.
Como mostrou a Folha, o acordo costumeiro entre PSDB e PT para que ambos ocupem a Mesa, iniciado em 1995, será apenas reeditado com PL e PT, antagonistas na eleição presidencial de 2022. Seguir a proporcionalidade das bancadas para montar a Mesa, segundo deputados, garante a governabilidade da Casa.
Apesar de críticas de partidos mais à esquerda, como o PSOL, o PT costuma endossar a eleição do presidente governista para obter cargos (a 1ª secretaria tem 80, por exemplo) e controlar comissões.
A composição da Mesa Diretora deve abrigar ainda os seguintes partidos: Podemos (3ª Secretaria), PSD (4ª Secretaria), Republicanos (1ª Vice-Presidência), União Brasil (2ª Vice-Presidência), MDB (3ª Vice-Presidência) e novamente o PL (4ª Vice-Presidência).
Com isso, o PSOL, que quer lançar a candidatura de Carlos Giannazi para se opor a André, ficou isolado e deve contar apenas com os votos da sua bancada.
Além da distribuição de cargos na Mesa, André também costurou o apoio das siglas por meio da distribuição de comissões, terreno em que ainda faltam definições e deve haver mais disputas.
Petistas esperam manter suas quatro comissões (Educação, Direitos Humanos, Relações Internacionais e Infraestrutura), enquanto PL e Republicanos querem avançar para controlar o maior número de comissões possível. O PL ficará com a mais importante delas, a de Constituição, Justiça e Redação, que era do PSDB.
Embora as perspectivas sejam tranquilas para Tarcísio na Assembleia, sobretudo tendo o gigante da articulação política Gilberto Kassab (PSD) como secretário de Governo (responsável pelo diálogo com deputados e prefeitos), deputados afirmam que o governador não pode descuidar da relação com a Casa.
Se, por um lado, há a experiência de Kassab e André, por outro, a liderança do governo é vista com ressalva entre os deputados. O cargo foi entregue a Jorge Wilson (Republicanos), visto como um parlamentar do baixo clero, e os vice-líderes serão os novatos Guto Zacarias (União Brasil), do MBL, e Tomé Abduch (Republicanos), do Nas Ruas.
Depois que Tarcísio escolheu nomes próximos de si para o secretariado em detrimento de indicações de partidos e bancadas, as reclamações entre deputados começaram a brotar. Com o início da legislatura, o governador faz um esforço para construir pontes com sua base –ofereceu um almoço ao Republicanos na semana passada e ao PL nesta terça.
Deputados da base e da oposição evitam fazer previsões sobre o comportamento da Casa nos próximos quatro anos e afirmam que é preciso medir a temperatura das próximas semanas. A posição da União Brasil, do PSB e do PSDB, por exemplo, pode pender a balança nas votações.
Carla Morando (PSDB) diz que o partido, por enquanto, se coloca na condição de independente. "Não tivemos ainda nenhuma demanda do governo de projeto [para votação]. Por ora, estamos independentes e cada deputado vai votar de acordo com suas convicções", diz.
A tucana diz estar otimista com "a gestão totalmente nova" e afirma ter preocupação em manter os programas dos governos anteriores em andamento, mas minimiza o encolhimento do partido no estado.
"Essa questão de alternância de poder é importante, dá uma oxigenada. Mas o PSDB continua como a terceira maior força da Alesp e estamos aí para somar e manter a liderança natural que o partido sempre teve."
Outro ponto de alerta para o governo é o tamanho da bancada da esquerda, que não chegava a 20 deputados e agora terá 25 representantes. Os três deputados estaduais mais votados são da oposição: Eduardo Suplicy (PT), com 807 mil leitores; Giannazi (PSOL), com 277 mil; e Paula da Bancada Feminista (PSOL), com 260 mil.
"Com um número maior, temos mais força para fazer oposição. O governo que está se instalando tem suas contradições e vamos fazer oposição dura nos temas que o PT defende", diz o deputado Paulo Fiorilo (PT), mencionando as concessões.
Fiorilo afirma ainda ver diferença entre André e os tucanos que dominavam a Casa, embora seja oposição a ambos. Por meio de brechas no regimento, o PSDB atropelou a esquerda em alguns projetos e a sufocou nas CPIs. "A gente espera que com André isso não ocorra, que haja diálogo, espaço e respeito à oposição."
Bruno Zambelli (PL), irmão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), é o quarto mais votado, com 235 mil. Sem a votação recorde de Janaina Paschoal (PRTB), que está de saída da Alesp após concorrer ao Senado e perder, a bancada bolsonarista diminuiu de 15 para 10.
Sua principal transformação, contudo, será a de sair da oposição —a João Doria— para se tornar base de governo, o que exigirá menos embates e mais composição. Entre os 19 deputados do PL, há uma divisão entre os bolsonaristas e os que já estavam no partido antes, de perfil centrão.
Em 2022, o índice de renovação da Assembleia, de 41,5%, ficou abaixo de anos anteriores –foram reeleitos 55 deputados, e 39 são novos. O pleito de 2018 elegeu 50 novos deputados, boa parte bolsonarista, o que levou a embates inflamados e até agressões físicas no plenário —que tendem a se repetir com o novo elenco.
Como mostrou a Folha, após uma legislatura marcada pela violência de gênero e pelo caso de assédio a Isa Penna (PC do B), a Assembleia terá um recorde de mulheres –serão 25 deputadas (26,6% da Casa). Em 2018, 18 foram eleitas.
A nova Alesp também tem o maior número de negros e pardos eleitos desde que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a coletar dados de autodeclaração étnico-racial: foram 7 em 2014, 10 em 2018 e 18 em 2022.
"A gente está renovando a Casa e trazendo a periferia, os LGBTs, a juventude, a mulher negra. Somos abridores de caminho para que de fato mude a cara da política", diz Ediane Maria (PSOL). A respeito da maioria governista, ela diz que a bancada do PSOL será "a lupa que vai fiscalizar o retrocesso do governo Tarcísio".
No ano passado, o TSE passou a coletar dados sobre candidatos com deficiência: foram 44 candidatos a deputado estadual e um foi eleito.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/3/2023
Governo de São Paulo concede Rodoanel Norte à iniciativa privada
O Governo de São Paulo concedeu o Trecho Norte do Rodoanel à iniciativa privada nesta terça-feira (14). O lote foi arrematado pela Via Appia FIP Infraestrutura, que terá a concessão dos serviços de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário pelo prazo de 31 anos. Foram apresentadas quatro propostas pelo empreendimento.
O governador Tarcísio de Freitas acompanhou o leilão na sede da B3, na capital, e destacou os benefícios das obras para as cidades no entorno da rodovia, além do impacto do investimento privado.
“A primeira parte está feita, agora é ir para campo realizar essa obra extremamente importante do ponto de vista logístico. São Paulo vai ganhar mobilidade com a Rodoanel Norte. O que foi pensado muitos anos atrás será concretizado agora. Guarulhos, Arujá e São Paulo vão gerar empregos, são pais de família que terão essa condição de levar o sustento para casa. É o usuário que vai se deslocar com mais velocidade e segurança. Vamos fechar essa saga do Rodoanel. Esse é um governo que acredita na iniciativa privada, no capital privado como indutor do desenvolvimento, que alivia o Estado. E vamos conseguir dar outros saltos importantes para melhorar a vida da população”, ressaltou Tarcísio de Freitas.
A proposta vencedora apresentou deságio (desconto sobre o valor a ser pago pelo Estado) de 100% pela contraprestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos. O valor estipulado no edital era de R$ 51,4 milhões anuais.
No segundo critério de classificação, de desconto do aporte do Governo de São Paulo no empreendimento, foi oferecido desconto de 23,10% – o montante constante no certame era de R$ 1,4 bilhão. Um total de quatro propostas para assumir o empreendimento.
O vencedor da licitação fica responsável pela retomada e conclusão do Rodoanel Norte – o empreendimento foi paralisado em 2018. Ao todo, o projeto está orçado em R$ 3,4 bilhões. O consórcio ficará responsável por aplicar R$ 2 bilhões na finalização das obras civis, além de mais R$ 323,4 milhões para a implantação de projetos auxiliares. Com o deságio, o Governo de São Paulo deverá aportar outros R$ 1,07 bilhão.
Além disso, o consórcio deverá investir R$ 1,8 bilhão ao longo dos 31 anos da concessão para a operação e manutenção da via. A supervisão ficará a cargo da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
“Esse é o começo do ano, temos muito mais pela frente. Estamos aqui para apoiar o concessionário e fiscalizar, porque queremos essa obra pronta dentro do prazo”, afirmou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
O Trecho Norte do Rodoanel terá 44 quilômetros de extensão no eixo principal, com três ou quatro faixas de rolamento por sentido, passando pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos.
Dentre as melhorias previstas estão a construção de sete túneis duplos, 107 obras de arte especiais, quatro paradas para cargas especiais, duas bases do Serviço de Atendimento aos Usuários (SAU), dois Postos Gerais de Fiscalização (PGF), duas balanças de pesagem, câmeras de monitoramento, além de veículos operacionais (ambulâncias, guinchos, caminhão pipa e inspeção de tráfego) para atender todo a extensão da rodovia. Com a conclusão dessas obras, o Rodoanel passa a contar com 175 quilômetros de extensão.
“É muito gratificante ver essa competitividade. Nossa infraestrutura deve ser estruturante. Nosso portfólio é robusto e lastreado em estudos técnicos com sustentabilidade econômica, ambiental e social. E esse projeto vai se traduzir na nossa missão, que é prestar um serviço de qualidade e eficiência para o Estado de São Paulo”, disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Outros benefícios significativos da obra devem ser a redução de circulação diária de cerca de 18 mil caminhões na cidade de São Paulo, mais rapidez para cruzar a Região Metropolitana no acesso a Santos, além da geração de mais de 15 mil empregos. Também estão previstas melhorias ambientais, como a redução de 6% a 8% na emissão de CO2 veicular na região metropolitana, o plantio de mil hectares compensatórios e a implantação de travessias de fauna, conforme o programa de monitoramento.
Modelo
A licitação finalizada nesta terça-feira foi na modalidade concorrência internacional. O projeto prevê retomar as intervenções no Rodoanel Norte por meio de uma parceria público-privada (PPP). O modelo proporciona economia aos cofres públicos e projeta uma perspectiva de menor tempo de execução e finalização das obras. O vencedor do certame será remunerado por um pagamento anual de contraprestação pelo Estado e das receitas recebidas via pedágio.
Em relação ao leilão previsto para o final do ano passado, o novo edital apresentou melhorias pontuais em cláusulas contratuais, com objetivo de ampliar a sua competitividade e a atratividade, além de mitigar os riscos. Nesse processo, os técnicos da Artesp contaram com a assessoria da International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, e apoio financeiro da PSPInfra, uma parceria formada em 2007 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a IFC.
“Realizamos uma revisão profunda no edital para poder aperfeiçoar o modelo diante do cenário econômico e, com isso, solucionar a retomada das obras para organizar o tráfego de passagem de caminhões, desafogando o trânsito da Capital, principalmente das Marginais Pinheiros e Tietê”, destacou o diretor-geral da Artesp, Milton Persoli.
Tarifas
O Rodoanel Norte terá uso exclusivo do sistema free flow (fluxo livre), tecnologia com sensores que calcula a tarifa por quilômetro rodado. Com isso, é eliminada a necessidade do motorista parar em praça de pedágio, com consequente redução do tempo de viagem.
O sistema funciona da seguinte forma: quando o veículo passa pelo pórtico, as câmeras com tecnologia OCR (Optical Character Recognition, ou Reconhecimento Ótico de Caracteres) fazem a leitura das imagens frontal e traseira das placas. Um scanner a laser faz a identificação e o dimensionamento dos veículos em tempo real, capturando as características como altura, largura, comprimento, trajeto e velocidade de carros, motos, ônibus, entre outros parâmetros.
As antenas de identificação de TAGs e as câmeras de monitoramento complementam as informações, que são enviadas para um sistema central, responsável por receber e processar todos os dados. Os usuários que possuírem TAGs farão o pagamento automático. Aqueles usuários que não possuírem TAG pagarão a tarifa posteriormente, por meio de plataforma digital a ser implementada pela concessionária.
Fonte: Portal do Governo de SP, de 15/3/2023
PGE garante ao Governo do Estado suspensão de liminar que impedia leilão do Rodoanel Norte
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representando o Estado de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), conseguiu manter o leilão do trecho Norte do Rodoanel previsto para esta terça-feira (14).
O presidente do Tribunal de Justiça (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, suspendeu os efeitos de liminar, concedida no fim da tarde de segunda-feira (13), que impedia o certame. Com isso, a licitação ocorrerá conforme o programado.
O projeto prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos. O trecho tem 44 quilômetros de extensão e compreende os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá.
Fonte: site da PGE-SP, de 14/3/2023
Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 14/03/2023
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/3/2023
Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE CONVONCA para participar do "Webnar: Nova Lei de Licitações e Contratos", a ser realizado das 14h30 às 15h30 do dia 17/03, os procuradores do Estado e demais servidores da PGE a seguir listados.
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/3/2023
Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA que foram recebidas no total 22 (vinte e duas) sendo 3 (três) inscrições presenciais e 19 (dezenove) inscrições virtuais, para participarem do curso Políticas públicas e suas etapas, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizado no período de 15 a 27 de março de 2023, das 08h às 12h15 na sala 3 da ESPGE, situado na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas.
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/3/2023 |
