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Governo propõe a Bolsonaro novo socorro a Estados em troca de reforma
Pouco mais de dois anos após a renegociação da dívida dos Estados com a União, um novo socorro aos governos estaduais já é considerado inevitável pela atual equipe econômica. Pelo menos sete governadores já informaram à União que vão extrapolar o limite de gastos estabelecido pelo governo federal como exigência para aderir ao programa de refinanciamento. A estratégia que será sugerida pela equipe de Michel Temer ao presidente eleito é conceder um novo resgate em troca de apoio à reforma da Previdência.
A equipe de Jair Bolsonaro já foi alertada de que a crise financeira dos Estados – agravada pelo rápido avanço dos gastos com salários e aposentadorias – será um dos primeiros e maiores desafios do novo governo.
No ano passado, os gastos com aposentadorias e pensões nos Estados atingiu a marca de R$ 162,9 bilhões. O déficit ficou em R$ 106 bilhões, segundo levantamento do economista Paulo Tafner, autor de uma das propostas de reforma previdenciária entregue a Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.
O quadro é mais grave que na União, que já ajustou algumas regras no passado e acabou com a possibilidade de servidores que ingressaram após 2013 se aposentarem com benefício acima do teto do INSS. Na maioria dos Estados, isso ainda é permitido para todos os servidores.
Um relatório do Tesouro Nacional divulgado na semana passada mostra que, em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal destinaram mais de 60% da receita para pagar servidores, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao comprometer a maior parte da receita com pessoal, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação.
Alguns governadores já estão procurando o governo federal desde agora para tentar algum tipo de renegociação, sobretudo porque a perspectiva é de agravamento da crise financeira em 2019. A avaliação na equipe econômica, porém, é que a União não tem nenhuma obrigação de dar algum alívio antes da aprovação da Previdência, que não só ajudará a equilibrar as contas federais, mas também dará instrumentos aos novos governadores para fazer o ajuste fiscal ao alterar as regras de aposentadoria no setor público.
Para dar um alívio imediato aos Estados, a equipe de transição está sendo aconselhada a apoiar um projeto que cria uma contribuição previdenciária complementar para servidores públicos federais. O limite hoje é de 14% – que é a referência para os Estados –, e poderia chegar, nesse caso, a 22%. Bolsonaro disse na sexta-feira, porém, que elevar a alíquota a 22% seria “um absurdo” e que deve aproveitar pouca coisa da proposta.
Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/11/2018
CNJ deve confirmar a determinação de reajuste do salário de juízes estaduais
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve confirmar a determinação de que todos os juízes estaduais do Brasil tenham seus salários reajustados automaticamente depois de aumento dado aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
NO LOCAL
A Constituição prevê que a correção dos valores da remuneração dos magistrados estaduais só passe a valer depois de ser autorizada por leis locais. O CNJ, no entanto, derrubou a exigência em 2015.
ATALHO
Por meio de uma liminar, o conselho apoiou pleito da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para que os reajustes fossem automáticos. A agremiação argumentava que os governos e assembleias locais muitas vezes não autorizavam os aumentos.
ATALHO 2
Depois da liminar, a proposta entrou em discussão mais de 40 vezes no plenário do CNJ —mas o julgamento nunca foi concluído. Um novo pedido para que o processo entre em pauta foi feito no dia 1º de outubro.
MAIORIA
Do total de 15 integrantes do CNJ, oito já votaram a favor do aumento automático.
DIRETO
A questão voltou à tona depois que o Senado autorizou, na quarta (7), um aumento de mais de 16% para os ministros do STF –que deve ser estendido a todos os juízes do país.
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 10/11/2018
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