Procurador geral convida Carreira à sessão extraordinária do Conselho PGE

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado (CPGE) se reúne em sessão extraordinária na próxima sexta-feira, às 10h, quando o procurador geral do Estado, Juan Francisco Carpenter, recém-empossado, falará aos colegas em sua primeira oportunidade dirigindo aquele órgão superior da Instituição. Para tanto, Carpenter convida a todos as procuradoras e procuradores do Estado para a ocasião.

Fonte: site da PGE SP, de 11/4/2018

Márcio França prioriza nomes de confiança em trocas no secretariado

O governador Márcio França (PSB) começou a fazer nesta terça-feira (10), em seu quinto dia à frente do Palácio dos Bandeirantes, mudanças no secretariado. Nesta quarta (11), novas alterações foram publicadas.

Para a pasta de Planejamento e Gestão, ele nomeou o jornalista Mauricio Pinto Pereira Juvenal, seu ex-assessor e aliado antigo, que entrou no lugar de Marcos Monteiro. Juvenal também está respondendo interinamente pela Casa Civil.

Monteiro foi deslocado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação —antes ocupada pelo próprio França, que acumulava a função com o cargo de vice-governador.

Outro jornalista que trabalha com França há anos, Clóvis Vasconcellos foi para a subsecretaria de Comunicação Social. Ele era assessor de imprensa do socialista no período dele como vice e fica com a cadeira do jornalista Carlos Graieb, já exonerado.

Na Agricultura e Abastecimento, assumiu provisoriamente Omar Cassin Neto, que era até então o chefe de gabinete. A secretaria era liderada por Arnaldo Jardim, que voltou a exercer o mandato de deputado federal e tentará a reeleição. Por causa da campanha, ele já teria que se desincompatibilizar.

Para Emprego e Relações do Trabalho, foi escolhido Cícero Firmino da Silva. Conhecido como Cícero Martinha, ele é filiado ao Solidariedade e próximo do deputado federal Paulinho da Força, dirigente nacional do partido, que apoiará a reeleição do atual governador. Martinha preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá.

As nomeações começaram a sair na terça, na primeira edição do "Diário Oficial" com decisões de Márcio França. Até então, as publicações eram assinadas por Geraldo Alckmin (PSDB), que renunciou ao governo na sexta-feira (6) para disputar a Presidência da República.

Outras secretarias estão indefinidas após a exoneração de titulares por causa das eleições. São os casos, por exemplo, de Casa Civil (de onde saiu o tucano Samuel Moreira), Desenvolvimento Social (até a semana passada chefiada pelo tucano Floriano Pesaro) e Cultura (que estava nas mãos de José Luiz Penna, do PV).

Para a Procuradoria-Geral do Estado, o novo governador escolheu Juan Francisco Carpenter, em substituição a José Renato Ferreira Pires. Desde 2015, Carpenter era subsecretário de Ações Estratégicas, lotado na Secretaria de Governo.

AOS POUCOS

Outras mudanças são esperadas para os próximos dias. O plano de França é fazer as nomeações aos poucos. Até a noite desta terça-feira, não havia previsão de evento para anunciar outros secretários.

O socialista quer tentar a reeleição e está costurando uma rede de apoios que já inclui dez legendas. Ele diz que as decisões sobre o secretariado não estarão atreladas aos acordos partidários.

Desde antes de assumir a função, França já vinha deixando claro que trocaria os secretários que não o apoiassem, ou que fossem fazer campanha para seu principal adversário, o ex-prefeito tucano João Doria.

Mantido no governo, Marcos Monteiro é pessoa de confiança de Alckmin. Tesoureiro da campanha do ex-governador em 2014, ele foi citado por delatores da Odebrecht como intermediário de caixa dois para o comitê. Tanto Monteiro quanto Alckmin negam qualquer irregularidade.

Titular de uma das secretarias mais importantes, a de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa desconversou nesta terça ao ser questionado pela Folha sobre sua permanência. Disse que a decisão é unicamente do governador.

Saúde, Educação e Fazenda também são consideradas áreas sensíveis para a gestão.

O governo paulista tem no total 25 secretarias.

Coube também ao governador escolher o chefe do Ministério Público do Estado para os próximos dois anos. O mais votado na eleição interna do órgão foi Gianpaolo Smanio, que já exerce a função.

A lista tríplice com os mais votados foi levada a França e, nesta quarta, ele confirmou a recondução do atual procurador-geral de Justiça. Pelas regras, o chefe do Executivo não tem obrigação de nomear o candidato desejado pela maioria dos membros da instituição.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/4/2018

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o colegiado, esse entendimento atende melhor à especialização dos procedimentos dispostos na Lei 11.101/05, conferindo maior concretude às finalidades da Lei de Falência e Recuperação.

De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, os prazos de 180 dias de suspensão das ações executivas em face do devedor e de 60 dias para a apresentação do plano de recuperação judicial deverão ser contados de forma contínua, sendo inaplicável a contagem em dias úteis prevista no Código de Processo Civil de 2015.

“O microssistema recuperacional e falimentar foi pensado em espectro lógico e sistemático peculiar, com previsão de uma sucessão de atos, em que a celeridade e efetividade se impõem, com prazos próprios e específicos que, via de regra, devem ser breves, peremptórios, inadiáveis e, por conseguinte, contínuos, sob pena de vulnerar a racionalidade e unidade do sistema, engendrado para ser solucionado, em regra, em 180 dias depois do deferimento de seu processamento”, explicou o ministro.

Para Salomão, o advento do CPC/15 não alterou a forma de computar os prazos processuais no âmbito da recuperação judicial, prevalecendo a incidência da forma de contagem definida pelo microssistema da Lei 11.101/05.

Debate

A autora do recurso julgado pela Quarta Turma – uma empresa em processo de recuperação judicial – insistiu em que a contagem dos prazos deveria se dar em dias úteis, com base na previsão do novo CPC.

Segundo o relator, há um intenso debate doutrinário e jurisprudencial a respeito da extensão da aplicação do CPC/15 na contagem de prazos. Porém, afirmou, o CPC diz categoricamente que permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, e o critério de contagem em dias úteis é voltado exclusivamente aos prazos processuais.

Salomão lembrou que os institutos da recuperação judicial e da falência são extremamente complexos, e mesmo a Lei de Falência e Recuperação prevendo a incidência supletiva do CPC, isso não tornou a contagem em dias úteis compatível com o microssistema da Lei 11.101/05, uma vez que a subsidiariedade não pode conflitar com sua sistemática.

“A contagem em dias úteis poderá colapsar o sistema da recuperação quando se pensar na velocidade exigida para a prática de alguns atos e, por outro lado, na morosidade de outros, inclusive colocando em xeque a isonomia dos seus participantes, haja vista que incorreria numa dualidade de tratamento”, explicou Salomão.

Para o ministro, a aplicação do CPC/15 no âmbito do microssistema recuperacional e falimentar “deve ter cunho eminentemente excepcional, incidindo tão somente de forma subsidiária e supletiva, desde que se constate evidente compatibilidade à natureza e ao espírito do procedimento especial, dando-se sempre prevalência às regras e princípios específicos da Lei de Recuperação e com vistas a atender o desígnio de sua norma-princípio disposta no artigo 47”, disse.

Fonte: site do STJ, de 11/4/2018

Grace Mendonça defende troca de experiências para fortalecer advocacia pública

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defendeu nesta quarta-feira (11/04) a ampliação da troca de informações e experiências entre advogados públicos de todo o país como forma de fortalecer e aprimorar a advocacia pública.

As declarações foram dadas na sede da AGU, em Brasília, na 1ª Reunião do Fórum Nacional da Advocacia Pública (Fonap). No encontro, que reuniu procuradores de 16 estados, Grace apresentou iniciativas e ações realizadas durante sua gestão para aprimorar o trabalho do advogado público.

Entre elas, a advogada-geral ressaltou a fundação da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap), com a participação de 10 países, durante seminário internacional que comemorou os 25 anos de criação da AGU.

“São esses momentos que temos a oportunidade de compartilhar pontos e agendas comuns e enriquecermos a advocacia pública nas respectivas unidades da federação”, afirmou a ministra.

Para o presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conap), Francisco Chagas Júnior, a AGU tem realizado um “belíssimo trabalho de fortalecimento” da advocacia pública.

“Vivemos dias difíceis, turbulentos, que reforçam a importância de nossa aproximação. Demandas de interesse comum impõem uma atuação conjunta para trazer segurança jurídica. Estamos aqui para fazer diferença”, disse.

Eleição

Grace Mendonça sugeriu o nome do procurador do Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana, para assumir o cargo de secretário-geral do Fonap – indicação que foi referendada por unanimidade pelos demais procuradores.

A AGU também demonstrou aos procuradores o sistema Sapiens, gerenciador eletrônico de documentos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle administrativo adotado pela AGU e integrado com o Poder Judiciário.

Membros da Advocacia-Geral apresentaram, ainda, o trabalho desenvolvido pelos advogados e procuradores federais junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a atuação de equipes remotas nos casos de improbidade administrativa, de ações regressivas e de licitações e contratos.

“Nossa linha de trabalho tem sido de fortalecimento da advocacia pública no Brasil e no contexto internacional. Temos muito a apreender com o compartilhamento de nossas experiências”, concluiu a advogada-geral.

Fonte: site da AGU, de 11/4/2018

Márcio França confirma Smanio como chefe do Ministério Público

O governador Márcio França (PSB) confirmou nesta quarta-feira (11) o procurador Gianpaolo Smanio para mais um mandato como chefe do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Candidato à reeleição como procurador-geral, Smanio foi o mais votado por integrantes do órgão para chefiar a instituição. A eleição interna foi realizada no sábado (7), mas pelas regras o governador não tem que nomear o escolhido pela maioria.

França chamou o procurador-geral ao Palácio dos Bandeirantes na manhã desta quarta e confirmou a recondução dele, segundo assessores do governo e do Ministério Público.

Smanio, nomeado para a atual gestão em 2016 pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), permanecerá à frente da instituição no biênio 2018-2020.

França, que assumiu o governo na sexta-feira (6), começou a definir nesta semana seu secretariado. Os primeiros nomeados são pessoas de confiança do socialista, que o acompanham há anos.

No mês passado, em entrevista à Folha, Smanio respondeu às críticas de que a instituição não trata o PSDB com rigor. O partido participa do governo estadual há mais de 20 anos.

"Temos investigações em relação a todos os partidos. E ações criminais propostas contra pessoas ligadas a partidos, inclusive ao partido do governo. O trabalho é profissional, sério e independente", afirmou.

Na eleição, o atual procurador-geral teve 1.178 votos, mais que a soma de seus concorrentes, Valderez Abbud (663 votos) e Márcio Christino (358).

Smanio é bacharel em direito pela USP, mestre e doutor pela PUC-SP e integra o MP-SP desde 1988.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/4/2018

Comunicado do Centro de Estudos

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/4/2018