Novos conselheiros tomam posse no CNJ para mandato de dois anos

Três novos conselheiros tomaram posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (10/05). A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Conselho, ministro Luiz Fux.

O secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener, fez a leitura do termo de posse dos novos integrantes do colegiado: o juiz trabalhista Giovanni Olsson e o advogado Marcello Terto e Silva. O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, também representante da advocacia, foi reconduzido ao CNJ.

Em seu discurso, o ministro Fux deu boas-vindas e falou da satisfação em receber os três novos conselheiros, que passam a integrar o órgão no biênio 2022/2024. As vagas se destinam a juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, e de advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Perfil

Natural de Santana do Livramento (RS), Giovanni Olsson é formado em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Além de especializações, ele também concluiu cursos de mestrado e de doutorado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com estágio de pesquisa na Universidade da União Europeia (IUE-Itália). Ingressou na Justiça do Trabalhista em 1991, como servidor do TRT da 4ª Região. Em 1996, foi aprovado no concurso da magistratura do TRT da 9ª Região.

Marcello Terto e Silva nasceu no Piauí, formou-se em Direito em 1999 pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e é especializado em direito público e processo civil. Atualmente, cursa pós-graduação em Direito Público na Universidade de São Paulo (USP). É advogado e procurador de Goiás. Já presidiu a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e ocupou cargo de conselheiro seccional da OAB-GO. Atua em Goiânia e Brasília.

Já o advogado Marcos Vinicius Jardim Rodrigues é formado em direito pela Universidade Federal do Acre e possui pós-graduação lato sensu em direito público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE). Foi presidente da seccional da OAB no Acre por duas gestões e, atualmente, é conselheiro federal pela OAB-AC. Foi secretário-geral da Comissão Nacional Especial da Advocacia Corporativa e presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais da OAB Nacional. No CNJ, no mandato 2019/2021, atuou como coordenador do Comitê Geral dos Cadastros Nacionais do Poder Judiciário.

Fonte: Portal CNJ, de 11/5/2022

Presidente e Diretores da ANAPE prestigiam posse do procurador do Estado de Goiás, Marcello Terto, como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

A cerimônia de posse do procurador do Estado de Goiás, Marcello Terto, como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi nesta terça-feira, 10 e foi prestigiada pelo presidente da ANAPE, Vicente Braga e por diretores da Associação como o presidente do Conselho Fiscal, Helder Barros, o Diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio Pieroni e o Secretário-Geral Adjunto e Inativos, Milton Pereira Júnior. A sessão foi presidida pelo ministro, Luiz Fux. Marcello Terto ocupará uma das duas vagas destinadas à advocacia no CNJ, durante o biênio 2022-2024.

Vicente Braga, presidente da ANAPE, desejou sucesso ao dr. Marcello Terto nesta nova função. “É um orgulho para a ANAPE ter um procurador de estado como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que é um órgão que atua constantemente para a garantia de boas práticas na justiça brasileira”, afirmou.

Nas suas primeiras palavras como conselheiro empossado, Marcello Terto, enfatizou a nobre missão de contribuir para o crescimento e fortalecimento da advocacia. “Agradeço a acolhida nesta missão que me foi outorgada pela advocacia brasileira para servir ao sistema de justiça neste órgão de tamanha envergadura e importância na transformação do judiciário brasileiro, desde a sua instituição”, salientou Terto.

Esta é a primeira vez, desde a criação do CNJ, há 18 anos, que um representante da advocacia goiana é indicado a compor uma das 15 cadeiras da entidade. A indicação foi aprovada pelo Senado em 6 de abril. Terto tem uma vasta trajetória jurídica, e atualmente é Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, tendo ingressado na PGE-GO em 2003. Terto, além de ter sido presidente da ANAPE, também foi presidente da Associação dos Procurados do Estado de Goiás.

Fonte: site da Anape, de 10/5/2022

Estudantes participam do projeto "Por Dentro do Supremo"

Quatro estudantes do curso de Direito da PUC-SP foram selecionados para participar da 2ª edição do intercâmbio Por Dentro do Supremo, que ocorre online dias 10, 11, 12 e 13/5.

O programa tem como objetivos principais aproximar estudantes de graduação e pós-graduação stricto sensu da história e do funcionamento do Tribunal, proporcionar experiência teórica e prática acerca dos processos de trabalho desenvolvidos na Corte e incentivar a pesquisa e a produção acadêmicas.

Durante o intercâmbio, os estudantes irão assistir a aulas magnas, acompanhar sessões de julgamento, frequentar aulas e oficinas temáticas com especialistas, servidores e assessores da Corte.

Da PUC-SP, foram selecionados Fernando Henrique Médici, Juan Lopes Amaral Rocha, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes e Renata Cristina dos Santos Novaes.

"O programa de intercâmbio acadêmico patrocinado pelo STF é uma oportunidade ímpar de conhecer a Suprema Corte do nosso país em seus meandros, tanto quanto abre a possibilidade de troca de ricas experiências com professores de diversas instituições nacionais e internacionais, ministros e servidores do Tribunal. Agradeço à minha família e à PUC-SP pelo apoio, tanto à Corte por ter franqueado a nós estudantes ponto de vista privilegiado ao exercício da jurisdição constitucional", afirma Fernando Henrique Médici, Procurador do Estado de São Paulo, Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP.

Para maiores informações sobre a 2ª edição do intercâmbio “Por Dentro do Supremo”, acesse o link https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=486357&ori=1

Fonte: Jornal da PUC-SP, de 7/5/2022

Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de circulação de mercadorias. O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7158, distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Ibaneis alega que o artigo 1º da Lei Complementar 190/2022, ao alterar artigo 11, parágrafo 7º, da Lei Complementar 87/1996, passou a considerar como fato gerador do ICMS a mera circulação física das mercadorias ou serviços, em sentido contrário ao da jurisprudência do STF, que entende que a hipótese de incidência do imposto é a circulação jurídica dos bens postos no comércio, com alteração de sua titularidade. Ele argumenta que, isoladamente, a circulação física não tem relevância jurídica para fins de incidência do ICMS.

Segundo o governador, também foi modificado o sujeito ativo do diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias e serviços para consumo final. A nova redação prevê que a diferença entre alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual (Difal) será devida ao estado onde ocorrer a entrada física da mercadoria, ainda que o adquirente tenha domicílio fiscal em outro local.

Também nesse ponto, Ibaneis sustenta que o entendimento do Supremo é que o sujeito ativo do ICMS é o estado em que está localizado o estabelecimento importador, isto é, o destinatário jurídico da mercadoria importada, que não necessariamente coincide com o estabelecimento onde teria ocorrido a sua entrada física.

Em razão da relevância da matéria, o ministro Barroso decidiu levá-la diretamente ao Plenário, sem exame prévio da liminar.

Fonte: site do STF, de 10/5/2022

TJ de São Paulo processa mais de 61 mil precatórios para 2023

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2 de junho de 2021 e 2 de abril de 2022, 61.270 requisições de precatórios, que somam mais de R$ 8,7 bilhões. Esse valor corresponde às dívidas de 949 entidades devedoras que devem ser inseridas no orçamento de 2023.

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) é o setor do TJ-SP responsável pelo processamento das requisições. Ela recebe os ofícios encaminhados pelas varas de origem dos processos, expedidos quando há uma decisão judicial condenando o ente público a pagar indenização.

Depois da análise das peças que são encaminhadas, se os documentos estiverem de acordo com a legislação, é gerado um número de ordem do precatório e ele é inserido no orçamento do ano seguinte.

Em geral, o período para recebimento de requisições de precatórios equivale a um ano. No entanto, o prazo de inclusão orçamentária foi antecipado para 2 de abril conforme estabelecido no § 5º do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 114/21.

Além das dívidas que constarão no orçamento de 2023, aguardam pagamento cerca de 166 mil precatórios de exercícios anteriores, que somam R$ 63 bilhões (dados de 20 de abril). A gestão dessas dívidas, organização das filas e a liberação dos valores após os depósitos das entidades devedoras também é atividade desenvolvida pela Depre. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Fonte: Conjur, de 10/5/2022

Comunicado do Conselho da PGE

EXTRATO DA ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 10/05/2022

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/5/2022