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Doria negocia leilão da Rio-Santos e do Ferroanel
Sem recursos públicos disponíveis para investimentos, as novas equipes dos governos federal e de São Paulo correm para passar à iniciativa privada projetos no Estado. Na quinta-feira, 10, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, discutiram, em reunião em Brasília, formas de viabilizar a construção do Ferroanel, a concessão da Rodovia Rio-Santos (BR-101) e o projeto do trem de passageiros Intercidades.
“Os projetos serão feitos a quatro mãos, com recursos da iniciativa privada”, disse o ministro, após o encontro. Segundo Doria, na quinta-feira foi montado um cronograma “acelerado” para tirar os projetos do papel, com a criação de grupos de trabalhos específicos e previsão de novas reuniões ainda em janeiro.
Os dois lados têm pressa e querem colocar licitações na rua o mais rápido possível. A ideia é aproveitar estudos e soluções que já vinham sendo feitos nos governos anteriores, como a construção do Ferroanel pela MRS em contrapartida à renovação antecipada de contratos da concessionária.
Depois de se reunir com o ministro, Doria, encontrou o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de três de seus secretários, ex-ministros do governo de Michel Temer: Antônio Imbassahy, Alexandre Baldy e Henrique Meirelles, que disputou a eleição à Presidência.
Na reunião com Bolsonaro, o governador discutiu o projeto de privatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a mudança de endereço do maior entreposto de frutas e verduras da América Latina, atualmente na Vila Leopoldina, na zona oeste de São Paulo. A nova área que será ocupada não foi divulgada por Doria, mas ele disse que Bolsonaro foi “muito positivo e o assunto deve avançar”. O endereço atual concentra uma grande quantidade de caminhões e dificulta o acesso da população à região. Com o crescimento do local, os congestionamentos frequentemente se estendem até as marginais.
O Ceasa foi construído pelo governo do Estado de São Paulo na década de 60 em um terreno do governo federal. Na década de 90, o espaço passou a ser administrado pela União.
No entanto, uma parceria entre União, Estado e município de São Paulo será responsável pela mudança do Ceagesp da Vila Leopoldina já que a competência pela gestão da logística de abastecimento e distribuição de alimentos é das três esferas do poder público.
Eles também falaram sobre o projeto de um parque, administrado pela iniciativa privada, na área hoje ocupada pelo Aeroporto do Campo de Marte e do museu aeroespacial. Doria destacou que a pista de pouso e decolagem será mantida mesmo sem utilização.
Recursos
Discutida há anos, a construção de trecho do Ferroanel é orçada em R$ 5 bilhões, de acordo com os últimos estudos, e será feita como contrapartida à renovação antecipada, por mais 30 anos, de diversos contratos da operadora MRS.
Ainda no governo Temer foi anunciado que a MRS construiria 53 quilômetros da ferrovia, entre as estações de Perus, em São Paulo (SP), e de Manoel Feio, em Itaquaquecetuba (SP).
Já a Rio-Santos (BR-101) será concedida dentro do pacote de concessão das rodovias hoje com a CCR Nova Dutra, cujo contrato vence em 2021. A ideia é usar o pacote para conseguir investimentos para a Rio-Santos como contrapartida à concessão da movimentada Dutra.
“É uma rodovia muito importante para o turismo, não faz sentido que uma rodovia dessa importância não esteja concedida e operada pelo setor privado”, completou Doria.
No caso do trem Intercidades, o ministro informou que será uma licitação privada para que o transporte de passageiros possa ser feito com o compartilhamento de linhas que já existem no transporte de cargas. Segundo Freitas, o transporte de cargas é pequeno e existe capacidade para que haja o compartilhamento com o transporte de passageiros na região, que ligará a capital a Campinas e Vale do Paraíba.
Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/1/2019
Governo planeja manobra para colocar capitalização na reforma da Previdência
Para propor a troca do atual regime de Previdência para o modelo de capitalização, o governo prepara uma manobra na Câmara dos Deputados. A equipe do presidente Jair Bolsonaro quer já levar a proposta de reforma da Previdência direto para o plenário da Casa, aproveitando que o projeto encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer já passou pela etapa das comissões.
Apesar de o texto de Temer não prever a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização), técnicos envolvidos na formulação da reforma de Bolsonaro dizem ser possível incluir isso na proposta que já está na Câmara.
Pelo menos dois deputados tentaram, por meio de emendas, criar um sistema de capitalização —Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Alfredo Kaefer (PP-PR). Essas emendas, contudo, não avançaram e foram rejeitadas, em 2017, na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O governo argumenta que, por já haver emendas nesse sentido, poderá incluir a mudança do regime previdenciário no texto a ser apresentado no plenário da Câmara, que reunirá toda a reforma a ser desenhada pelos ministros, especialmente o da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente.
Essa manobra é chamada de emenda aglutinativa por juntar assuntos que já foram alvo de debate durante a tramitação da PEC.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o atalho tem sido usado nos últimos anos. Os técnicos do Legislativo, no entanto, não podem dizer agora se, no caso planejado pelo governo, a manobra é legal.
A oposição já se prepara para contestar a via escolhida pelo governo para acelerar a votação da reforma da Previdência.
“Vamos questionar isso tanto politicamente quanto juridicamente. Me parece uma tentativa de mexer com a vida das pessoas sem discutir com elas. A admissibilidade e constitucionalidade dessas emendas [dos deputados] têm que ser analisadas antes do plenário”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara.
Um dos integrantes do conselho criado por Guedes para tratar da reforma da Previdência, o economista Fábio Giambiagi também é contrário à estratégia do governo de incluir o debate da capitalização na PEC que já tramita no Congresso Nacional.
“Sou extramente cético em relação à conveniência de incorporar o tema, porque abriria um flanco para a contestação jurídica em troca de uma mudança pífia nos números [de gastos da Previdência]. Meu receio é que se dissipem energias discutindo o acessório quando o principal é a reforma paramétrica [que institui uma idade mínima para aposentadoria]”, justificou.
Duas propostas levadas a Guedes preveem que o sistema de capitalização seja introduzido apenas para pessoas de renda mais alta.
Desenhada pelo economista Paulo Tafner e com a ajuda do atual secretário-adjunto da Previdência Social, Leonardo Rolim, a ideia é colocar uma linha divisória entre o sistema geral e o de capitalização. Esse limite começaria em 85% do teto de benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Nesse esboço, que também teve a participação do ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga e do consultor do Senado Pedro Nery, o novo regime valeria apenas para quem nasceu a partir de 2014.
“Com esse corte de idade, as pessoas entrariam no mercado de trabalho em 2030, quando começaria o novo regime. Até lá, haveria tempo para a transição e [para] arrumar as contas do sistema atual”, explicou Tafner.
Questionado, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quarta (9) que o governo ainda avalia qual seria o melhor momento para que a substituição do regime passe a valer.
Segundo ele, está decidido que o governo irá propor a troca do sistema para o formato em que cada trabalhador tem uma poupança própria e que a capitalização valerá apenas para novos trabalhadores.
"Agora, quanto tempo será essa transição? A gente está se debruçando ainda", afirmou Marinho.
O governo ainda trabalha com a expectativa de concluir a proposta da reforma até o começo de fevereiro.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/1/2019
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