Folha destaca nota da APESP em repúdio à declaração do Ministro Paulo Guedes

Parasita é o sistema financeiro protegido por Guedes, diz sindicato de servidores

A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando servidores públicos a parasitas repercutiu mal entre integrantes do funcionalismo. O Sindilegis (sindicato dos servidores da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União) emitiu nota de repúdio.

"Parasita é o sistema financeiro, protegido pelo ministro da Economia, que escraviza o povo brasileiro em benefício de meia dúzia de banqueiros", afirmou o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão na nota.

O sindicato diz já ter acionado seu corpo jurídico para avaliar as medidas judiciais cabíveis contra os insultos do ministro.

Em defesa do projeto de emergência fiscal, Guedes comparou servidores públicos a parasitas, que estão matando o hospedeiro (o governo) ao receberem reajustes automáticos enquanto estados estão quebrados.

"O governo está quebrado, gasta 90% da receita com salário e é obrigado a dar aumento", argumentou o ministro, durante seminário sobre o Pacto Federativo, realizado nesta sexta-feira (7) pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE).

"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, além de ter estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita", disse, defendendo o fim dos reajustes automáticos.

Segundo Elesbão, a postura do ministro e do governo deixam claro que não há qualquer intenção de diálogo com o serviço público no que chamam de reforma administrativa. “O que fica bastante evidente, além da profunda arrogância e desrespeito pelos trabalhadores desse país, é que estão precarizando todas as relações de trabalho e tentando desmontar o Estado que existe para proteger o cidadão. A serviço e benefício de quem?”

Ainda de acordo com a nota do sindicato, o vice-presidente da entidade, Alison Souza, estava no evento e condenou a postura de Guedes e de autoridades públicas que atacam os trabalhadores.

“É evidente o profundo desconhecimento de alguns agentes públicos sobre a qualidade do trabalho realizado pelos servidores –ou a imensa má fé com que tentam nos responsabilizar pela sua própria incompetência. O Brasil precisa de um ambiente equilibrado e propício aos negócios para se desenvolver. Manifestações como essa vão exatamente no sentido oposto. Nós, servidores, trabalhamos duro todos os dias para dar rumo a este País”, afirmou Souza.

Também em nota, o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), que representa mais de 200 mil servidores, disse que Guedes desrespeita de forma gratuita a categoria.

"O Fórum afirma que ele [Paulo Guedes] demonstra desprezo com o funcionalismo, além de desconhecer a máquina pública. O grupo pede retratação pública do ministro e afirma que vai tomar medidas administrativas e judiciais."

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) afirmou que repudia as declarações e que Guedes ataca de forma injusta parcela da população que serve aos governos e suas autarquias.“O próprio ministro está cercado, convive diariamente e é servido pelo mesmo trabalhador público que agora anuncia desavergonhadamente repudiar como 'parasita'”, afirmou em nota.

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse que falta elegância e patriotismo a Guedes.“O assédio institucional que vem sendo praticado pelo sr. Paulo Guedes em relação aos servidores públicos já ultrapassa os limites legais e merece reação à altura”, disse a entidade.

A associação que reúne dos procuradores do estado de São Paulo também divulgou nota em repúdio à manifestação do ministro.

"A Apesp lamenta a agressão verbal do Ministro, ressaltando que os servidores públicos do estado de São Paulo e do Brasil desempenham um trabalho de vital importância para a sociedade e ao funcionamento da administração pública."

De acordo com o texto da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), os servidores públicos estão presentes na vida da população em áreas vitais como educação, saúde, justiça, segurança e transporte. "Se utilizasse ou necessitasse destes serviços, o ministro saberia certamente valorizá-los."

"Dessa forma, a Apesp, não apenas refuta a pecha de 'parasitas' atribuída aos servidores públicos, como também convida o ministro a se informar melhor sobre a importância que os servidores públicos têm para o povo que mora no estado de São Paulo e no Brasil."

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/2/2020

Procuradores repudiam fala de Guedes de que servidores são parasitas

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) divulgou nota de repúdio à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos com "parasitas" durante uma palestra na capital paulista em que discutia a reforma administrativa.

"A Apesp lamenta a agressão verbal do ministro, ressaltando que os servidores públicos do Estado de São Paulo e do Brasil desempenham um trabalho de vital importância para a sociedade e ao funcionamento da administração pública. Os servidores públicos estão presentes na vida da população em áreas vitais como educação, saúde, justiça, segurança e transporte. Caso se utilizasse ou necessitasse destes serviços, o ministro saberia certamente valorizá-los", diz a nota.

A Apesp citou que, entre as suas relevantes atuações, os procuradores do estado recuperam anualmente bilhões de reais na cobrança da dívida ativa, defendem judicial e extrajudicialmente o Estado de São Paulo, gerando vultosas economias ao erário, e prestam consultoria e assessoria à administração, viabilizando projetos e políticas públicas.

"Dessa forma, a Apesp, não apenas refuta a pecha de “parasitas” atribuída aos servidores públicos, como também convida o ministro a se informar melhor sobre a importância que os servidores públicos têm para o povo que mora no Estado de São Paulo e no Brasil", concluiu a associação.

Fonte: Conjur, de 7/2/2020

Ministro Fux nega liminar para alterar teto de servidores de São Paulo

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar para que a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo fosse o teto salarial dos servidores. O teto havia sido estipulado por uma Emenda Constitucional estadual, que foi derrubada pelo Tribunal de Justiça paulista.

O pedido foi feito pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), autora de uma ação de descumprimento de preceito fundamental rejeitada por Fux por ainda caber recurso contra a decisão do TJ-SP.

Contrariada, a confederação apresentou agravo, que começou a ser julgado pelo plenário virtual nesta sexta-feira (7/2). Considerando que há risco na demora, a confederação fez o pedido de tutela provisória.

Segundo a entidade, "o perigo da demora se evidencia com o risco iminente de se ter uma balbúrdia no pacto federativo quando o estado cumpre o viés permitido pela Constituição Federal e altera o teto máximo constitucional por meio de emenda à constituição do estado, e o Tribunal de Justiça inquina a norma de inconstitucional em total dissonância a todos os outros estados”.

Porém, segundo Fux, não há razão para a liminar, uma vez que não houve nenhuma mudança no contexto que justifique a medida cautelar, "considerando-se, em especial, a ausência de plausibilidade do direito da requerente".

Teto salarial

A mesma confederação ajuizou outra ADF no Supremo pedindo que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que, em observância à Constituição Federal, fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo.

Segundo a confederação, o parágrafo 12 do artigo 37 da Constituição faculta aos estados, com a devida alteração em suas constituições estaduais, adotar o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça como teto máximo remuneratório.

Aponta, no entanto, que, em alguns estados, tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Executivo têm criado barreiras à aplicação do teto único para servidores estaduais e municipais, sob o entendimento de que as emendas às Constituições estaduais de iniciativa do Poder Legislativo usurpam a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para tratar de regime jurídico dos servidores públicos.

A entidade alega que não há vício de iniciativa nas emendas de origem parlamentar sobre a matéria, tendo em vista que estas não tratam de fixação de regime jurídico de servidores, mas apenas estabelecem um subteto remuneratório em regulamentação à previsão da Constituição Federal.

A entidade sustenta que a divergência de entendimento da regra constitucional entre estados demonstra a necessidade de julgamento e definição da controvérsia pelo STF.

Fonte: Conjur, de 8/2/2020

Comunicado do Centro de Estudos I

O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA que no dia 06-02-2020 foi encerrado o prazo de inscrição para participar do ENCONTRO SOBRE DIREITO & ECONOMIA, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a ser realizado no dia 10-02-2020 das 09h às 12h, no Auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3.º andar, Jd. Paulista, São Paulo, SP.

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/2/2020

Comunicado do Centro de Estudos II

ABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO & ECONOMIA - TURMA 2020-2021

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/2/2020