APESP na Mídia: SPTV2 repercute nota da Diretoria em repúdio aos ataques golpistas do último domingo

Na reportagem veiculada ontem (9), na 2ª edição no SPTV, da Rede Globo, sobre o ato realizado no Largo São Francisco (USP) contra os ataques golpistas perpetrados no último domingo na Praça dos Três Poderes em Brasília, a nota de repúdio emitida pela Diretoria da APESP ganhou amplo destaque.

Confira a íntegra no link https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/sp2/video/ato-em-defesa-da-democracia-na-usp-11265829.ghtml

Fonte: Portal G1, SPTV2, de 9/1/2023

Em ato, reitor da USP diz que não haverá anistia a bolsonaristas

As arcadas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na capital paulista, foram mais uma vez o amplificador da voz de lideranças da área jurídica e da sociedade civil organizada brasileira durante ato em defesa da democracia. O salão nobre da instituição, no Largo de São Francisco, esteve lotado, no início da tarde desta segunda-feira (9/1), com pelo menos 1,2 mil pessoas.

Todos os discursos apontaram para a defesa da democracia no país, depois da tentativa de golpe de Estado promovida em Brasília neste domingo (8/1). Todos foram objetivos e críticos em dizer que é necessário responsabilizar os envolvidos, os bolsonaristas que saquearam e depredaram bens públicos, mas principalmente aqueles que financiaram o ato de terror e os administradores públicos que agiram com negligência para evitar tais ações.

“A resposta da sociedade tem de ser contundente. Responsabilidades precisam ser apuradas, e os culpados, punidos”, pediu o jurista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e atual presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos

“Ontem foi um dia marcado pela criminalidade. Crimes de desrespeito à ordem institucional e à cidadania no Brasil. Estamos aqui para exigir, sem meias palavras, que os responsáveis pelos crimes de barbárie que destroçaram a nossa imagem, instalações físicas do poder da nossa República, sejam todos eles, seus financiadores e seus agentes, diretos ou indiretos, investigados, julgados e punidos na forma da lei”, disse Carlos Gilberto Carlotti Jr., reitor da USP.

A presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, chamou a atenção para que as ações terroristas ocorridas em Brasília não fazem parte da democracia.

“Primeiro, é importante que toda a comunidade jurídica fale em uníssono 'é golpe e é crime; não é liberdade'. Durante muito tempo, eu acho que talvez um tempo longo demais, alguns ficaram com medo de usar essa palavra, achando que ela era forte, mas eu acho que o que nós vimos ontem dá razão aos que sempre temeram que nós passássemos por uma tentativa de golpe, foi o que aconteceu e nós resistimos... Medidas firmes precisam ser tomadas. Dar nomes aos bois”, afirmou Patrícia.

O Ministério Público de São Paulo, disse o procurador-geral de Justiça paulista, Mário Sarrubo, tem o compromisso com “a punição dessa organização criminosa e com a mais absoluta defesa da ordem democrática e da nossa democracia... A imensa maioria do povo brasileiro, a imensa maioria dos cidadãos desse país não concordam com o que aconteceu em Brasília ontem e o que vem acontecendo nos últimos anos no nosso país”.

Fonte: Conjur, de 10/1/2023

Judiciário retoma audiências presenciais no próximo dia 27

No próximo dia 27 de janeiro entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta das audiências ao modelo presencial.

A norma revoga as resoluções vigentes à época da pandemia do coronavírus e altera as resoluções CNJ 227/16, 343/20, 345/20, 354/20 e 465/22.

No dia 8 de dezembro, a retomada do trabalho presencial foi aprovada na 359ª sessão ordinária do CNJ, no julgamento de procedimento de controle administrativo relatado pelo conselheiro Vieira de Mello Filho. Na ocasião, foi fixado prazo de 60 dias para a entrada em vigor das mudanças.

Naquela sessão, o plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. As audiências virtuais, por serem excepcionais, só poderão ser realizadas por requerimento da parte, desde que deferido pelo juiz; ou, de ofício, por hipóteses apontadas na resolução 354/20, como urgência, conciliação ou indisponibilidade temporária do foro, calamidade ou força maior. A decisão também aprovou a limitação do número máximo de servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.

Além disso, determinou a obrigatoriedade da presença do juiz na comarca, com o comparecimento na unidade jurisdicional em, pelo menos, três dias úteis na semana; publicação prévia da escala de comparecimento presencial autorizada pela presidência e/ou Corregedoria do Tribunal; garantia de atendimento virtual a advogados, defensores e promotores, quando solicitado; produtividade igual ou superior à do trabalho presencial; e garantia de prazos razoáveis para realização de audiências.

Para implantar as alterações, os tribunais estão sendo supervisionados pela Corregedoria Nacional de Justiça, que nomeou grupo de trabalho "com representação de todos os ramos da Justiça, para auxílio, acompanhamento e fiscalização do cumprimento da presente decisão".

Fonte: Migalhas, de 10/1/2023

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador Chefe do Centro de Estudos – Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas para participação no Curso de Verão – Temas Atuais da Advocacia Pública, promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública – PGE/RJ, a ser realizado no Rio de Janeiro/RJ (local a ser confirmado), no período de 02 a 04 de fevereiro de 2023, com a seguinte programação.

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/1/2023