Presidente do STF destaca importância da advocacia pública para a democracia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (8), no “Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil”, que a democracia de direito tem ligação direta com o exercício da atividade do advogado público, pois é essa atividade que resguarda o bem público e os bens estatais. Ela proferiu palestra sobre o tema “Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito”. O evento é promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em comemoração aos 25 anos da instituição.

De acordo com a presidente do STF, os advogados públicos não aparecem tanto como outros servidores públicos, pois atuam no sentido de fazer com que o Estado não tenha dispêndios que não podem ser gastos de acordo com a lei. “É um serviço silencioso, quase invisível. Isso tem mudado. A AGU consegue não apenas fazer com que o Estado não gaste recursos públicos que não podem ser gastos, mas também buscar aquilo que foi gasto indevidamente. Foi uma grande modificação e um ganho para o Brasil”, afirmou.

Lembrando que foi procuradora de Minas Gerais por 26 anos, a ministra Cármen Lúcia apontou ainda que a advocacia pública tem outras atividades, como consultoria, assessoramento e prevenção de erros. “Por isso, a ênfase não deve ser apenas no contencioso, mas também nos pareceres e na consolidação da jurisprudência. É uma grande aposta da advocacia pública as novas formas de resolução de litígios”, comentou.

Ela citou a homologação pelo STF do acordo referente aos planos econômicos e o papel decisivo da AGU no entendimento. “É um caminho novo não apenas para causas menores, mas para casos que atingem toda sociedade brasileira”, ponderou.

A presidente do Supremo frisou que o papel da advocacia pública é difícil. “Fica parecendo que nega os pedidos por birra. Podemos atender ao interesse público, mas cumprindo a lei. Em algumas situações, o Estado precisa recorrer, para que a coisa pública não fique nas mãos de aventureiros, mas é preciso saber o limite desses recursos para que a gente não faça da advocacia uma procrastinação dos direitos, o que leva à descrença no Direito, no Judiciário e na democracia”, assinalou.

Fonte: site do STF, de 8/3/208

'A liberdade do advogado é muito maior que a do juiz', diz Cármen Lúcia na AGU

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira, 8, que o advogado público costuma ter mais criatividade e liberdade do que tem o juiz. "A criatividade e a liberdade do advogado é maior que a do juiz, se é que ele tem alguma". Cármen participou do segundo dia do seminário de 25 anos da AGU, no painel "Advocacia pública e o Estado Democrático de Direito".

"O advogado é muito mais criativo que o juiz, porque o juiz tem os limites do processo. O advogado propõe o que vai ser apresentado. Pelo menos nesses quase 12 anos em que estou na magistratura, o espaço de liberdade é quase nada. Quando muito, há alguma discricionariedade em alguns elementos."

Assim como no primeiro dia do evento, nesta quarta-feira, 7, a presidente do Supremo voltou discorrer sobre a evolução da advocacia pública. "Defender a coisa pública na década de 80 era menos fácil que hoje, se é que hoje é fácil", afirmou Cármen, destacando que a carreira tem como uma das funções principais a defesa do Estado de Direito.

Nesta quinta, em sua fala, a presidente do STF contou histórias de quando era advogada pública, os desafios da profissão e a quase invisibilidade do ofício. "O trabalho do advogado público não é bem mostrado, mas sua função é fazer com que as instituições funcionem. Nós, advogados públicos, não apenas não aparecemos tanto quanto outras categorias porque nós apenas deixamos de gastar. Fazemos com que o Estado mantenha dispêndios."

Na avaliação da presidente, a advocacia pública é o sustentáculo para o Estado de Direito. "O Estado democrático é aquele em que a ideia de justiça esteja permanentemente em aberto para que a sociedade possa repensar."

A presidente destacou ainda que o País avançou em relação à busca pela democracia nos últimos 30 anos, mas que ainda há muita coisa a ser feita. "É preciso que a gente não perca as esperanças. Ainda há muito a andar na advocacia e no Judiciário. Estou tentando fazer o melhor da parte que me cabe", disse, encerrando sua fala.

Fonte: Hoje em Dia, de 8/3/2018

Após 7 anos, governo de SP troca procurador-geral do estado

Após sete anos, o governo de São Paulo trocou o procurador-geral do Estado. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) exonerou Elival da Silva Ramos do cargo para substituí-lo por José Renato Ferreira Pires. A mudança foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6).

Procurada para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral informou que o motivo da exoneração de Elival foi o fato de ele ter se aposentado, conforme divulgação do Diário Oficial da última quinta-feira (1º).

De acordo com o setor de comunicação da Procuradoria, José Renato já trabalhava no órgão como procurador-geral ajunto, substituindo Elival “em suas ausências, férias e eventuais licenças, sendo portanto o sucessor natural”.

José Renato graduou-se em 1989 pela Faculdade de Direito de Bauru (Instituição Toledo de Ensino - ITE), tendo ingressado na Procuradoria em 1991 por concurso público de provas e títulos.

Elival foi procurador em duas oportunidades: de 2001 a 2006 e de 2011 até fevereiro de 2018.

Entre as atribuições de procurador-geral estão as de defender os interesses do Estado em questões judiciais, por exemplo.

Fonte: Portal G1, 8/3/2018

AGU e mais 9 instituições criam a Associação Latino-Americana de Advocacias de Estado

Representantes de procuradorias e advocacias públicas de dez países da América Latina lançaram nesta quinta-feira (08/03) o estatuto de uma organização para incrementar a cooperação na defesa e assessoramento jurídico do Estado.

O lançamento da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap) aconteceu durante seminário internacional que está sendo realizado em Brasília para celebrar os 25 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). A nova entidade reúne instituições responsáveis pela advocacia pública no Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Equador, Panamá, Honduras, Peru, Paraguai e Bolívia.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, foi eleita para presidir a Alap. A ministra afirmou que a criação da entidade concretiza um “sonho antigo” de fortalecer a advocacia pública no contexto da América Latina. “Sabemos que, como integrantes de instituições de Estado, enfrentamos problemas e adversidades comuns. E acabamos construindo soluções para esses problemas, daí a importância de compartilharmos com países irmãos todas essas experiências para que juntos possamos construir uma advocacia pública cada vez mais forte”, explicou Grace, observando que essa integração ganha ainda mais importância em um mundo globalizado.

Representante da Procuradoria-Geral do Estado da Bolívia, Ernesto Arteaga também comemorou a iniciativa e as negociações realizadas nos dias que antecederam a criação da Alap. “Foram dias de intenso trabalho que terminaram com um resultado muito positivo: a criação de uma associação latino-americana que vai fortalecer a defesa dos interesses mais altos do Estado”, resumiu o representante da Bolívia.

A criação da Alap também foi saudada por Luís Carrera, da Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado da Colômbia. “Chegou a hora de termos um fórum de troca de práticas e ferramentas de cooperação em diferentes áreas de trabalho”, afirmou o colombiano.

Fonte: site da AGU, de 8/3/2018

O crescimento do PIB paulista

Foi expressivo o crescimento de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo aferido pela Fundação Seade, mas a conclusão mais relevante que se pode extrair dos relatórios sobre o desempenho da economia paulista no ano passado que a instituição acaba de divulgar é a de que a recuperação é consistente e vem ganhando velocidade.

Desde os últimos três meses de 2016, é nitidamente ascendente a curva da taxa de crescimento do PIB acumulado de quatro trimestres na comparação com os quatro trimestres anteriores. De uma redução acentuada de 2,2% no último trimestre de 2016, a queda se reduziu para 1,2% e 0,7% nos dois trimestres seguintes; já no terceiro trimestre do ano passado o PIB paulista acumulado de 12 meses teve pequeno crescimento, de 0,2%, resultado que se intensificou nos meses seguintes, para fechar o ano com expansão de 1,6%.

Os dados da Fundação Seade foram apresentados em dois relatórios, um contendo a variação do PIB mês a mês e o outro com o PIB trimestral. No relatório mensal, o gráfico da recuperação da economia do Estado de São Paulo mostra com grande clareza a regularidade com que os resultados melhoram.

O PIB acumulado em 12 meses até dezembro de 2016, por exemplo, era 2,2% menor do que o dos 12 meses anteriores. A queda se reduziu de maneira contínua até agosto do ano passado, que ainda registrou variação negativa, de -01,%. A partir daquele mês, começam os resultados positivos e crescentes: expansão de 0,2% em setembro, de 0,8% em outubro, de 1,1% em novembro e de 1,6% em dezembro. A constância dessa evolução pode ser o início de uma tendência que, se se confirmar, levará a uma expansão bem mais expressiva do PIB de São Paulo neste ano. Com o peso que a economia paulista tem na produção brasileira (responde por cerca de um terço do PIB brasileiro), esse desempenho influirá no resultado nacional.

Também reforça essa tendência a evolução, no ano passado, do resultado do PIB trimestral do Estado de São Paulo na comparação com igual período do ano anterior. De uma redução de 1,8% no último trimestre de 2016 em relação ao resultado de 12 meses antes, o resultado passou para uma expansão de 3,9% no último trimestre de 2017.

Os dados da Fundação Seade mostram, porém, que embora a evolução da economia paulista seja firme e persistente, o resultado por setores tem sido desigual. Há alguns que crescem, e com grande velocidade, e outros que continuam estagnados ou até encolhem. A agropecuária, por exemplo, que em anos anteriores evitou o agravamento da crise em São Paulo e em outros Estados produtores, encolheu 0,3% no ano passado. A indústria extrativa mineral, ao contrário, teve uma notável expansão de 13,2%, enquanto a indústria de transformação – o segmento mais afetado pela recessão – cresceu 3,1%.

O setor de construção civil, importante por seu peso na economia em geral e sobretudo por seu papel como gerador de empregos, teve queda de 5,7%. Refletindo a recuperação, ainda inicial e lenta, do nível de emprego e da renda real das famílias, o comércio e os serviços de manutenção e reparação tiveram crescimento de 2,5% no Estado de São Paulo no ano passado. Resultado da retomada do crescimento, o recolhimento de impostos, excluídos os subsídios, aumentou 2,4%.

Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a agropecuária responde por 7,2% do PIB brasileiro; a indústria, por 22,7%; e os serviços, por 70,1%. Já o PIB paulista tem peso menor da agropecuária e maior do setor de serviços, que, nas economias mais avançadas, vem aumentando seu peso relativo. Em 2016, a agropecuária respondeu por 1,9% do valor adicionado da economia paulista; a indústria, por 21,3%; e os serviços, por 76,8%. No ano passado, o peso da agropecuária caiu para 1,4%, o da indústria subiu para 22,5% e o dos serviços caiu para 76,1%.

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 9/3/2018