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Comissão da reforma da Previdência vai realizar dez audiências públicas
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta terça-feira (7) 119 requerimentos entre audiências públicas em Brasília, seminários nos estados e informações para subsidiar os trabalhos da comissão.
O convite para a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, e membros da equipe da pasta, prevista para esta quarta-feira (8) estava em vários dos requerimentos.
Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), Guedes deve focar sua fala em explicar a importância da reforma e deixar o debate político ser feito pelos parlamentares. “Se em todos os momentos ele sair dessa armadilha de sair para um debate político e se concentrar em explicar a proposta com a convicção que ele tem sobre ela, acho que a gente consegue levar a audiência a bom termo”, disse. Ramos espera que a reunião com Guedes na comissão especial seja menos tumultuada que a da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 3 de abril.
Pelo cronograma do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), serão três audiências por semana ao longo de todo o mês de maio.
A oposição pediu pelo menos 15 audiências para discutir outros pontos do texto no plano de trabalho, como a desconstitucionalização. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que a proposta da reforma de Previdência do governo Temer (PEC 287/16) levou três meses de debate na comissão especial. “Precisamos aprofundar os debates. O setor produtivo tem de dizer se é a reforma que vai resolver o emprego no Brasil”, disse, ao defender seminários nos estados para debater o texto. Foram aprovados seminários em estados de todas as regiões. O setor produtivo tem de dizer se é a reforma que vai resolver o emprego no Brasil.
Para Moreira, porém, muitos dos temas propostos podem ser encaixados no cronograma apresentado e mais audiências podem ser discutidas nas próximas reuniões do colegiado.
“Nós podemos incluir, inclusive, uma ou outra coisa que eles pediram dentro dessas audiências. Mas também não é nada absurdo aumentar uma audiência a mais. Não será o problema. Eu vou estudar”, afirmou Moreira.
Para o relator, ainda é cedo definir se haverá necessidade de mais audiências para discutir a reforma. Moreira falou que seria interessante mais debate sobre outras fontes de receita para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário, como foi sugerido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Moreira tem o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara dos Deputados para apresentar seu relatório.
Outros convidados
Cinco ex-ministros da previdência dos governos do PT (Carlos Gabas, José Pimentel, Luiz Marinho, Nelson Machado e Ricardo Berzoini) foram convidados para as audiências. Também foram chamados para o debate especialistas em economia e direito previdenciário, além de entidades de classe e centrais sindicais.
Conheça o cronograma das audiências públicas
Data Temas
08 Apresentação geral da proposta
09 Orçamento e financiamento da Previdência Social
14 Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados e dos municípios
15 Regime Geral de Previdência Social
16 Categorias com critérios diferenciados de aposentadoria
21 Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez
22 Aposentadoria das mulheres
23 Aposentadoria do trabalhador rural
28 Benefício da Prestação Continuada (BPC) e abono salarial
29 Regime de capitalização e avaliação atuarial
Fonte: Agência Câmara, de 7/5/2019
Anape acompanha discussão do plano de trabalho da Comissão Especial da Reforma da Previdência
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF esteve na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (07), durante a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Na sessão, foi discutido o plano de trabalho do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Estiveram presentes o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o 2º vice-presidente, Carlos Alberto Rohrmann, o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Martins Prata Braga, o diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, e o diretor Administrativo e Financeiro Adjunto, Marcelo de Sá Mendes.
Os representantes da Anape seguem acompanhando os debates sobre o tema na Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), é que a PEC 6/2019 seja votada até junho no colegiado para que consiga ser aprovada no Plenário antes do recesso parlamentar.
O relator da proposta sugeriu a realização de dez audiências públicas ao total, divididas por temas de interesse. A primeira audiência deve ser realizada nesta quarta-feira (8) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar os números gerais da Previdência pelo governo. Já a oposição demanda, pelo menos, 15 audiências públicas.
Emendas – Juntamente com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), a Anape também trabalhou sugestões emendas à Reforma da Previdência, que serão apresentadas aos deputados integrantes da Comissão Especial. Ao todo, são 10 emendas modificativas, supressivas e aditivas, que estão na fase de coleta de assinaturas para serem protocoladas na Secretaria da Comissão Especial da PEC 06/2019.
Fonte: site da ANAPE, de 7/5/2019
Estado de São Paulo edita norma sobre guerra fiscal
Os contribuintes paulistas terão agora mais facilidade para anular autos de infração por uso de créditos de ICblS obtidos por meio de benefícios fiscais irregulares. O Estado de São Paulo deve publicar hoje, no Diário Oficial, a aguardada resolução conjunta da Secretaria da Fazenda e Planejamento e Procuradoria Geral do Estado (PGE) com os procedimentos que deverão ser seguidos para a obtenção de perdão.
Clique aqui para acessar a íntegra da notícia
Fonte: Valor Econômico, de 8/5/2019
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