Cancelamento da live “Bate-papo sobre a Reforma Tributária”

Informamos que a live “Bate-papo sobre a Reforma Tributária”, que seria realizada hoje (6/8), às 14h, com o Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, e o Presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, foi cancelada.

Fonte: site da Apesp, de 6/8/2021

Ministro Lewandowski enaltece a função do Advogado Público em aula da ESNAP/USP

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), lecionou nesta quinta-feira (05/08) aula inaugural da disciplina Teoria Geral do Estado para o Curso de Especialização em Direito Público da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP), da ANAPE, em convênio com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), sobre o tema “Reflexões sobre o conceito de Estado Contemporâneo”.

“O ministro trouxe perguntas e indagações que com certeza serão debatidas ao longo do semestre, ao longo do nosso curso”, disse o presidente da ANAPE, Vicente Braga, agradecendo-o pela disposição em aceitar o convite da ESNAP.

“Para mim é um privilégio fazer algumas reflexões junto ao público tão seleto, lembrando sempre que os procuradores do Estado historicamente foram expoentes na Ciência Jurídica. Tenho uma especial admiração pela Advocacia Pública, seja ela da União, dos Estados, dos municípios, porque realmente são aqueles que estão na primeira linha de combate, no ‘front’ de defesa do Estado, sobretudo do Estado de Direito e do Estado Democrático de Direito”, declarou o ministro em sua fala inicial.

Lewandowski abordou o conceito de Estado ao longo da história, lembrando que o que conhecemos hoje como Estado é fruto de arranjos recentes, dado as mudanças que ocorreram no mundo ocidental. “As senhoras e os senhores estão defendendo valores que são recentíssimos, que ainda são passíveis de serem plasmados e, mais do que isso, precisam ser defendidos de forma acirrada, contundente, constante, permanente por todos aqueles que integram essa honrosa profissão de procuradores e defensores do Estado”, afirmou.

A palestra do ministro do STF contou também com a presença das coordenadoras do curso Patrícia Werner, diretora da Escola, e da professora Maria Paula Dallari Bucci (FDUSP).

Fonte: site da Anape, de 5/8/2021

Reforma administrativa: especialistas temem que servidores sejam penalizados por condições de trabalho ruins na avaliação de desempenho

Na audiência pública desta quinta-feira (5 de agosto) realizada pela comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, sobre avaliação de desempenho e qualificação de servidores, especialistas apontaram que a proposta do governo mira a avaliação dos trabalhadores de maneira individual e não o desempenho do serviço público. Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, há risco de funcionários públicos serem penalizados por condições de trabalho ruins caso a avaliação fique focada apenas na performance do indivíduo.

Viana defendeu que a gestão tenha objetivos claros para que metas sejam cobradas. Como a reforma administrativa permite que pessoas sem vínculo com a administração pública atuem como gestores, Viana teme que a aprovação do texto induza à rotatividade no serviço público e, com isso, metas mudem de maneira aleatória.

Também na audiência, o professor da Fundação Dom Cabral Humberto Martins reforçou que é importante ter líderes comprometidos com o serviço público para que a gestão funcione. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Fonte: Extra, de 5/8/2021

Presidente da ANAPE alerta para desmonte do serviço público em audiência da OAB

O presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta quinta-feira (05/08), junto a diversas autoridades, de audiência pública sobre a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – promovida pela OAB Nacional em seu canal no Youtube. O debate foi conduzido pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo conselheiro federal Marcello Terto e Silva.

Braga destacou em sua fala o quanto a proposição, discutida pela Câmara dos Deputados neste momento, é prejudicial a todo o serviço público. “A proposta que foi apresentada presta um desserviço para a nossa nação. Ela sucateia e desmonta todo o serviço público. Isso não podemos permitir. Esse alinhamento com a OAB é muito importante para sairmos vitoriosos nessa batalha junto ao Congresso Nacional”, disse.

Para o presidente da ANAPE o momento atual pede o fortalecimento do serviço público em todo o Brasil. “Não temos que demonizar o serviço público, muito pelo contrário. Agora, neste momento de pandemia, estamos vendo a importância dele. Quem está salvando vidas desde o primeiro momento são os médicos do SUS, os procuradores, advogados públicos como um todo que vem desempenhando um forte trabalho, buscando minimizar os feitos desta pandemia”, alertou.

Dentre os principais aspectos debatidos na audiência online foram os espaços abertos para o patrimonialismo; a estabilidade como proteção dos bons servidores; o discurso equivocado do gasto público, a importância do concurso público; a definição das carreiras típicas de Estado; o perigo de vínculo de experiência; e os riscos da precarização do serviço público.

Fonte: site da Anape, de 5/8/2021

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador Chefe do Centro de Estudos - ESPGE comunica que ficam convocados os membros do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Propriedade Intelectual e Inovação para a “Reunião inaugural de semestre” que ocorrerá no dia 11 de agosto de 2021, das 16h00 às 17h30.

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/8/2021